Execução da Pena 5248500-52.2025.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jandaia - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/07/2025, 14:33

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 14:32

Transitado em Julgado

08/07/2025, 14:32

Mandado Cumprido

30/06/2025, 18:35

Alvará de Soltura Expedido

30/06/2025, 18:33

Intimação Lida

26/06/2025, 17:38

Intimação Efetivada

26/06/2025, 17:33

Intimação Efetivada

26/06/2025, 17:14

Intimação Efetivada

26/06/2025, 16:43

Juntada de Documento

26/06/2025, 15:32

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:24

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:23

Alvará Expedido

26/06/2025, 15:21

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:10

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:10

Todas as movimentações(96)

Processo Arquivado

08/07/2025, 14:33

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 14:32

Transitado em Julgado

08/07/2025, 14:32

Mandado Cumprido

30/06/2025, 18:35

Alvará de Soltura Expedido

30/06/2025, 18:33

Intimação Lida

26/06/2025, 17:38

Intimação Efetivada

26/06/2025, 17:33

Intimação Efetivada

26/06/2025, 17:14

Intimação Efetivada

26/06/2025, 16:43

Juntada de Documento

26/06/2025, 15:32

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:24

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:23

Alvará Expedido

26/06/2025, 15:21

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:10

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:10

Mandado Expedido

26/06/2025, 14:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

26/06/2025, 14:43

Intimação Expedida

26/06/2025, 14:43

Intimação Expedida

26/06/2025, 14:43

Intimação Efetivada

16/06/2025, 14:51

Certidão Expedida

16/06/2025, 13:46

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:46

Audiência de Instrução e Julgamento

12/06/2025, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2025, 17:46

Autos Conclusos

12/06/2025, 17:46

Mídia Publicada

12/06/2025, 17:31

Mandado Cumprido

02/06/2025, 16:00

Ofício Efetivado

27/05/2025, 13:47

Mandado Cumprido

26/05/2025, 10:46

Mandado Cumprido

26/05/2025, 09:00

Juntada de Documento

23/05/2025, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2025, 15:54

Mandado Expedido

23/05/2025, 15:52

Mandado Expedido

23/05/2025, 14:21

Juntada de Documento

23/05/2025, 14:11

Mandado Expedido

23/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5248500-52.2025.8.09.0090Acusado(a): ALVARO DOS SANTOS BARROS DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ALVARO DOS SANTOS BARROS, devidamente qualificado, pela prática, em tese, dos crimes descritos nos artigos 147, § 1º e 150, §1º, ambos do Código Penal, c/c artigo 24-A (por duas vezes), da Lei n. 11.340/06, na forma do artigo 69 do Código Penal.Da análise da resposta à acusação apresentada no evento 46, verifico que a defesa reservou-se ao direito de abordar suas teses somente em momento posterior, não suscitando preliminares a serem apreciadas.Assim, não restando verificada nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do CPP, afasto a absolvição sumária.Ato contínuo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2025, às 16h00min, a ser realizada por meio de videoconferência, através da plataforma “Zoom”, disponível nas plataformas/sistemas: IOS (Apple Store); Android (Playstore); Windows; MAC, etc – para aparelhos celulares, computadores de mesa; Notebook's e Tablet's, dentre outros dispositivos com câmera.Devem as partes realizar download do aplicativo ZOOM nas plataformas disponíveis para acessarem a sala de reunião a ser criada e disponibilizada por este Juízo.1. Intimem-se Ministério Público e as defesas para fornecerem no prazo de 5 (cinco) dias e-mail e número de telefone celular (preferencialmente com Whatsapp), a fim de viabilizar sua participação por videoconferência, bem como, caso possuam, número de telefone celular dos réus soltos, das vítimas e das testemunhas arroladas, visando a realização de suas intimações.2. Decorrido prazo acima, intimem-se pelo meio possível os réus, as vítimas e as testemunhas arroladas pelas partes, que serão ouvidos na sala passiva desta Vara, exceto os que comprovarem a impossibilidade de comparecer ao Fórum, quando o depoimento será colhido, na data acima designada, pelo meio telepresencial, cabendo informar o seu e-mail e telefone celular, a fim de viabilizar o envio do “link” necessário à realização do ato, podendo solicitar instruções pelo e-mail [email protected] haja réus presos, estes deverão serem intimados que suas oitivas ocorrerão nas dependências da Unidade Prisional em que se encontram custodiados por meio de videoconferência.3. Inexistindo número de telefone e sendo constatado endereço de vítima/testemunha que resida em outra Comarca, providencie, junto ao Juízo, por precatória ou ofício, no prazo de 05 (cinco) dias, se há disponibilidade da colheita dos depoimentos em suas dependências, por videoconferência com este Juízo, nos termos do artigo 4º, §5 e 6º do Provimento nº 19/2020, CGJ/TJGO, para o mesmo dia e hora supramencionados. Na impossibilidade, que determine ao Oficial de Justiça local diligência ao endereço da vítima/testemunha para colher número de telefone celular para realização de videoconferência por este Juízo sem uso de sala passiva.4. Juntado mandado de intimação de vítima/testemunha cumprido negativamente, abra-se vista dos autos à parte que a arrolou para se manifestar, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de desistência da oitiva.Caso apresentado novo endereço, proceda-se na forma retromencionada.5. Oficie(m)-se a(os) presídio(s) onde os réu(s) encontra(m)-se presos, informando data e hora do ato designado, bem como requisitando e-mail institucional para envio do link da audiência não presencial, garantindo-se ao(s) réu(s) o direito de acompanhá-la pela plataforma e o direito de entrevista prévia e reservada com o defensor, por meio de acesso a canais telefônicos reservados para comunicação, que desde já autorizo.Atente-se a Escrivania ao disposto no art. 6º da Resolução 318, do CNJ, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do ato, quando possível.Inclua-se a audiência na pauta do PROJUDI.Intimem-se.Cientifique-se o MP, bem como o advogado.Requisitem-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)

Intimação Lida

19/05/2025, 18:47

Intimação Lida

19/05/2025, 18:47

Certidão Expedida

19/05/2025, 15:45

Intimação Expedida

19/05/2025, 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento

19/05/2025, 15:43

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:43

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/05/2025, 15:34

Intimação Expedida

19/05/2025, 15:34

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:34

Autos Conclusos

14/05/2025, 10:26

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/05/2025, 22:06

Juntada -> Petição

13/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/05/2025, 12:47

Intimação Efetivada

12/05/2025, 12:47

Prazo Decorrido

12/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

23/04/2025, 10:58

Intimação Efetivada

23/04/2025, 10:58

Mandado Cumprido

23/04/2025, 10:55

Intimação Lida

22/04/2025, 18:32

Juntada de Documento

22/04/2025, 15:18

Juntada de Documento

22/04/2025, 15:16

Mandado Expedido

22/04/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 15:06

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/04/2025, 14:57

Intimação Expedida

22/04/2025, 14:57

Autos Conclusos

22/04/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

15/04/2025, 15:15

Intimação Lida

15/04/2025, 15:15

Entrega em carga/vista

09/04/2025, 16:59

Intimação Expedida

09/04/2025, 16:59

Juntada de Documento

09/04/2025, 16:54

Juntada de Documento

09/04/2025, 16:54

Juntada de Documento

01/04/2025, 17:32

Intimação Efetivada

01/04/2025, 13:08

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2025, 12:53

Processo Redistribuído

01/04/2025, 12:33

Juntada de Documento

01/04/2025, 12:32

Certidão Expedida

01/04/2025, 12:26

Certidão Expedida

01/04/2025, 12:20

Mídia Publicada

01/04/2025, 12:00

Audiência -> de Custódia

01/04/2025, 11:59

Juntada de Documento

01/04/2025, 08:06

Intimação Lida

31/03/2025, 21:04

Intimação Lida

31/03/2025, 21:04

Certidão Expedida

31/03/2025, 19:37

Intimação Expedida

31/03/2025, 19:37

Intimação Expedida

31/03/2025, 19:37

Audiência -> de Custódia

31/03/2025, 19:36

Intimação Expedida

31/03/2025, 19:36

Processo Redistribuído

31/03/2025, 18:20

Redistribuído

31/03/2025, 18:20

Juntada de Documento

31/03/2025, 18:18

Juntada de Documento

31/03/2025, 18:14

Juntada de Documento

31/03/2025, 18:08

Processo Distribuído

31/03/2025, 18:07

Recebido

31/03/2025, 18:07

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 14:43

Decisão

•19/05/2025, 15:34

Decisão

•22/04/2025, 14:57

20/05/2025, 00:00