Execução de Título Extrajudicial 5317424-45.2020.8.09.0170 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5317424-45.2020.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEJuizado Especial CívelDECISÃOProcesso: 5317424-45.2020.8.09.0170Requerente: Edilson Alfredo Sanor De CarvalhoRequerido: Lucas Ayala Aurio MartinsObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA, promovida por EDILSON ALFREDO SANOR DE CARVALHO, em face de LUCAS AYALA AURIO MARTINS. O executado foi citado no evento 14 para pagar o débito, mas permaneceu inerte. Posteriormente, foi deferida a tentativa de bloqueio de valores e bens via sistemas conveniados, todas restaram infrutíferas, conforme observa-se nos eventos 18, 30, 31 e 32. Em seguida, várias empresas intermediadoras de pagamentos foram oficiadas para promoverem o bloqueio de eventuais ativos financeiros em nome do executado, porém os resultados foram infrutíferos. Adiante, foram realizadas novas tentativas de penhora on-line sem sucesso via SISBAJUD, evento 72. Em seguida, deferido o mandado de penhora e avaliação de bens móveis do devedor, evento 77, porém, este não foi localizado, eventos 80, 85 e 90. O autor requereu a intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de conduta atentatória à dignidade da justiça, evento 95, tendo sido deferido por este Juízo, evento 97, porém, repetidamente, sem sucesso, evento 100. Por fim, pugnou o autor pelo deferimento de novas buscas online via SISBAJUD na modalidade teimosinha, ainda não determinada, evento 105, com vistas ao bloqueio de valores suficientes ao adimplemento do crédito. Assim, os autos vieram-me conclusos. Decido.Em que pese as anteriores medidas de constrição de crédito não terem sido frutíferas, DEFIRO o pedido do movimento 105, por observar que ainda não foi anteriormente suscitado. Por conseguinte, determino que PROCEDA-SE à penhora, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha permanente”, e RENAJUD, para garantir o débito exequendo, inclusive por meio de repetição programada da ordem, pelo prazo máximo admitido de 60 (sessenta) dias.Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada à disposição deste Juízo, advertindo-se o banco da sua condição de fiel depositário.Frustrada a busca de ativos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4o, da Lei 9.099/95 e ENUNCIADO 75 do FONAJE.[1]Oportunamente, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Campinorte-GO, datado pelo sistema.THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário no 1403/2025(assinado digitalmente) [1] - ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4o, do 53, da Lei 9.099/1995, também seaplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

24/04/2025, 00:00

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Mandado Expedido

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Certidão Expedida

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Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Mandado Não Cumprido

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