Mandado de Segurança Cível 5275534-90.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

GRM COMERCIO HIDRAULICO ELETRICO - ME

CNPJ 21.***.***.0001-39

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA- GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO 39239•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/05/2025, 08:47

Processo Arquivado

27/05/2025, 08:47

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente de Controle da Fiscalização da Secretaria de Estado da Economia- Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/04/2025 11:49:56))

05/05/2025, 03:20

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/04/2025 11:49:56))

05/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5275534-90.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 23 de abril de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

24/04/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

23/04/2025, 11:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GRM COMERCIO HIDRAULICO ELETRICO - ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/04/2025, 11:49

On-line para Adv(s). de Superintendente de Controle da Fiscalização da Secretaria de Estado da Economia- Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/04/2025, 11:49

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/04/2025, 11:49

Juntada de Documento

11/04/2025, 16:21

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 17:25

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 17:25

Transitou em julgado dia 08/04/2025

08/04/2025, 17:24

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (08/02/2025 09:45:11))

20/02/2025, 00:45

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4133 em 12/02/2025

12/02/2025, 08:31

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:49

Decisão Monocrática

•08/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:47

Sentença

•04/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:47

Sentença

•21/10/2024, 17:07

Decisão

•04/07/2024, 16:16

Despacho

•15/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:34

Decisão

•12/10/2023, 15:14

Decisão

•14/06/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h