Embargos à Execução Fiscal 5206112-19.2019.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 131.767,40

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DA CIDADE OCIDENTAL

Autor

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/04/2026, 13:17

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

13/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

13/03/2026, 17:28

Intimação Expedida

13/03/2026, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2026, 14:56

Autos Conclusos

03/02/2026, 16:31

Juntada -> Petição

03/02/2026, 16:21

Intimação Lida

24/11/2025, 03:19

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2025, 14:18

Autos Conclusos

13/10/2025, 09:52

Término da Suspensão do Processo

12/10/2025, 03:00

Término da Suspensão do Processo

12/10/2025, 03:00

Troca de Responsável

20/08/2025, 12:53

Todas as movimentações(190)

Processo Arquivado

08/04/2026, 13:17

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

13/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

13/03/2026, 17:28

Intimação Expedida

13/03/2026, 17:28

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:56

Despacho

•11/11/2025, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2026, 14:56

Autos Conclusos

03/02/2026, 16:31

Juntada -> Petição

03/02/2026, 16:21

Intimação Lida

24/11/2025, 03:19

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2025, 14:18

Autos Conclusos

13/10/2025, 09:52

Término da Suspensão do Processo

12/10/2025, 03:00

Término da Suspensão do Processo

12/10/2025, 03:00

Troca de Responsável

20/08/2025, 12:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2025, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 15:16

Autos Conclusos

04/06/2025, 12:23

Juntada -> Petição

03/06/2025, 10:47

Intimação Lida

05/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ WhatsApp: 61 3605-6127 / E-mail: [email protected] Autos n°.: 5206112-19.2019.8.09.0164Polo Ativo: Economia Credito Imobiliario Sa EconomisaPolo Passivo: Municipio De Cidade OcidentalNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução FiscalDESPACHOVistas às partes para que requeiram o que entenderem de direito.Prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo novos requerimentos, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO, 18 de abril de 2025. (assinatura eletrônica)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 6

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 12:54

Intimação Expedida

23/04/2025, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 11:49

Término da Suspensão do Processo

28/03/2025, 23:14

Juntada de Documento

28/03/2025, 23:10

Autos Conclusos

28/03/2025, 23:10

Troca de Responsável

26/03/2025, 11:41

Troca de Responsável

05/02/2025, 10:16

Troca de Responsável

05/01/2025, 23:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2024, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 23:37

Autos Conclusos

28/04/2024, 20:30

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 09:20

Certidão Expedida

26/04/2024, 09:20

Processo baixado à origem/devolvido

26/04/2024, 09:20

Certidão Expedida

24/04/2024, 23:33

Certidão Expedida

23/04/2024, 17:50

Juntada -> Petição

22/04/2024, 17:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2024, 08:18

Intimação Expedida

25/03/2024, 14:59

Intimação Efetivada

25/03/2024, 14:59

Recurso Inserido

25/03/2024, 14:58

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

22/03/2024, 17:55

Intimação Lida

19/02/2024, 03:06

Intimação Expedida

07/02/2024, 14:53

Intimação Efetivada

07/02/2024, 14:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/02/2024, 06:58

Autos Conclusos

01/02/2024, 07:43

Autos Conclusos

01/02/2024, 07:43

Juntada -> Petição

25/01/2024, 20:30

Intimação Expedida

17/01/2024, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2024, 15:31

Autos Conclusos

08/01/2024, 08:24

Autos Conclusos

08/01/2024, 08:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/12/2023, 10:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2023, 10:50

Intimação Expedida

20/11/2023, 14:14

Intimação Efetivada

20/11/2023, 14:14

Recurso Autuado

20/11/2023, 14:12

Recurso Distribuído

17/11/2023, 17:27

Recurso Distribuído

17/11/2023, 17:27

Juntada -> Petição -> Recurso especial

17/11/2023, 17:11

Intimação Lida

02/10/2023, 03:07

Intimação Lida

21/09/2023, 03:02

Intimação Efetivada

20/09/2023, 19:55

Intimação Expedida

20/09/2023, 19:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/09/2023, 17:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2023, 17:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/09/2023, 13:30

Intimação Efetivada

11/09/2023, 19:21

Intimação Expedida

11/09/2023, 19:21

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2023, 18:50

Autos Conclusos

11/09/2023, 10:51

Juntada -> Petição

11/09/2023, 09:49

Intimação Lida

11/09/2023, 03:06

Intimação Expedida

30/08/2023, 17:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/08/2023, 17:34

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/08/2023, 12:55

Certidão Expedida

17/08/2023, 14:05

Autos Conclusos

17/08/2023, 14:05

Intimação Efetivada

07/08/2023, 19:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/08/2023, 14:15

Intimação Lida

01/08/2023, 06:55

Intimação Efetivada

19/07/2023, 17:39

Intimação Expedida

19/07/2023, 17:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/07/2023, 16:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/07/2023, 16:22

Intimação Lida

15/07/2023, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/07/2023, 16:10

Intimação Expedida

04/07/2023, 13:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/07/2023, 13:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/06/2023, 21:26

Autos Conclusos

11/05/2023, 13:56

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/05/2023, 13:32

Intimação Lida

11/05/2023, 13:31

Troca de Responsável

08/05/2023, 11:54

Intimação Expedida

05/05/2023, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2023, 13:48

Autos Conclusos

07/03/2023, 13:02

Recurso Autuado

07/03/2023, 13:01

Recurso Distribuído

07/03/2023, 12:06

Certidão Expedida

07/03/2023, 12:06

Recurso Distribuído

07/03/2023, 12:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2023, 21:14

Troca de Responsável

26/01/2023, 11:11

Intimação Lida

23/01/2023, 03:10

Intimação Expedida

15/12/2022, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2022, 10:40

Autos Conclusos

08/12/2022, 01:09

Juntada -> Petição -> Apelação

06/12/2022, 22:30

Intimação Lida

21/11/2022, 03:04

Intimação Efetivada

10/11/2022, 16:06

Intimação Expedida

10/11/2022, 16:06

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2022, 20:16

Autos Conclusos

15/09/2022, 11:47

Juntada -> Petição

15/09/2022, 11:09

Intimação Lida

03/09/2022, 05:41

Intimação Expedida

23/08/2022, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 09:33

Intimação Lida

11/08/2022, 03:01

Autos Conclusos

09/08/2022, 17:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/08/2022, 17:05

Intimação Expedida

01/08/2022, 14:32

Intimação Efetivada

01/08/2022, 14:32

Certidão Expedida

01/08/2022, 14:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

01/08/2022, 09:55

Autos Conclusos

20/05/2022, 14:16

Juntada -> Petição

20/05/2022, 14:02

Intimação Lida

11/04/2022, 03:03

Intimação Expedida

30/03/2022, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2022, 17:58

Autos Conclusos

19/01/2022, 13:17

Juntada -> Petição

19/01/2022, 13:06

Juntada -> Petição

18/11/2021, 10:42

Intimação Lida

08/11/2021, 03:06

Intimação Expedida

28/10/2021, 18:08

Intimação Efetivada

28/10/2021, 18:08

Intimação Efetivada

28/10/2021, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2021, 17:32

Autos Conclusos

30/09/2021, 12:26

Juntada -> Petição

30/09/2021, 09:35

Juntada -> Petição

08/09/2021, 14:12

Intimação Lida

08/09/2021, 03:19

Intimação Expedida

29/08/2021, 21:37

Intimação Efetivada

29/08/2021, 21:37

Intimação Efetivada

29/08/2021, 21:36

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2021, 12:01

Intimação Lida

21/06/2021, 03:03

Autos Conclusos

17/06/2021, 19:08

Juntada -> Petição

17/06/2021, 17:33

Intimação Expedida

09/06/2021, 09:04

Intimação Efetivada

09/06/2021, 09:04

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2021, 21:41

Troca de Responsável

19/04/2021, 15:31

Decorrido Prazo

11/03/2021, 15:28

Autos Conclusos

11/03/2021, 15:28

Intimação Lida

25/01/2021, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2021, 12:49

Intimação Expedida

15/01/2021, 12:49

Certidão Expedida

08/10/2020, 14:44

Autos Conclusos

08/10/2020, 14:44

Intimação Lida

17/08/2020, 03:11

Intimação Expedida

05/08/2020, 09:44

Juntada -> Petição

04/08/2020, 21:15

Intimação Efetivada

16/07/2020, 09:48

Juntada -> Petição

15/07/2020, 20:53

Intimação Lida

15/06/2020, 03:15

Troca de Responsável

05/06/2020, 13:31

Intimação Expedida

02/06/2020, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2020, 16:18

Troca de Responsável

21/05/2020, 14:26

Certidão Expedida

07/05/2020, 14:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/05/2020, 16:29

Autos Conclusos

26/02/2020, 13:50

Juntada -> Petição

20/02/2020, 15:05

Intimação Efetivada

11/02/2020, 09:40

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2020, 16:15

Autos Conclusos

06/11/2019, 15:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

25/10/2019, 08:53

Intimação Lida

26/09/2019, 03:01

Intimação Expedida

16/09/2019, 11:13

Intimação Efetivada

16/09/2019, 11:13

Intimação Expedida

16/09/2019, 11:13

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2019, 16:39

Processo Distribuído

22/04/2019, 17:41

Autos Conclusos

22/04/2019, 17:41

Peticão Enviada

22/04/2019, 17:41

Despacho

•14/07/2025, 15:16

Despacho

•23/04/2025, 11:49

Despacho

•30/04/2024, 23:37

Decisão

•07/02/2024, 06:58

Despacho

•17/01/2024, 15:31

Relatório e Voto

•18/09/2023, 11:53

Ementa

•18/09/2023, 11:53

Despacho

•11/09/2023, 18:50

Relatório

•30/08/2023, 12:55

Relatório e Voto

•17/07/2023, 20:08

Ementa

•17/07/2023, 20:08

Relatório

•30/06/2023, 21:26

Despacho

•05/05/2023, 13:48

Todos os documentos(27)

Despacho

•11/03/2026, 14:56

Despacho

•11/11/2025, 14:18

Despacho

•14/07/2025, 15:16

Despacho

•23/04/2025, 11:49

Despacho

•30/04/2024, 23:37

Decisão

•07/02/2024, 06:58

Despacho

•17/01/2024, 15:31

Relatório e Voto

•18/09/2023, 11:53

Ementa

•18/09/2023, 11:53

Despacho

•11/09/2023, 18:50

Relatório

•30/08/2023, 12:55

Relatório e Voto

•17/07/2023, 20:08

Ementa

•17/07/2023, 20:08

Relatório

•30/06/2023, 21:26

Despacho

•05/05/2023, 13:48

Despacho

•14/12/2022, 10:40

Decisão

•09/11/2022, 20:16

Despacho

•23/08/2022, 09:33

Sentença

•01/08/2022, 09:55

Despacho

•29/03/2022, 17:58

Despacho

•28/10/2021, 17:32

Despacho

•28/08/2021, 12:01

Despacho

•08/06/2021, 21:41

Despacho

•15/01/2021, 12:49

Despacho

•02/06/2020, 16:18

Despacho

•10/02/2020, 16:15

Despacho

•11/09/2019, 16:39