Requerimento de Reintegração de Posse 5394751-47.2023.8.09.0013 - TJGO

Requerimento de Reintegração de Posse 5394751-47.2023.8.09.0013 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Judicial Cível da Comarca de Araçu [email protected] Ação n.º: 5394751-47.2023.8.09.0013 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Requerimento de Reintegração de Posse Polo Ativo: Ronicley Marle Silva Polo Passivo: Otacilio Borges Da Silva O presente despacho, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício. DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar proposta por Ronicley Marle Silva em face de Otacílio Borges da Silva. Na mov. 76, a parte autora requereu o chamamento do feito à ordem, alegando a ocorrência de erros processuais, uma vez que foi indeferido o pedido de denunciação da lide em relação a Benedito Vicente da Silva, Carlos Antônio Ferreira e Silma Maria Ferreira. Apesar disso, foram expedidos mandados de citação para Carlos Antônio Ferreira e Silma Maria Ferreira, o que levou a parte autora a solicitar a desconsideração de todos os atos praticados, bem como a exclusão de Carlos Antônio Ferreira e Silma Maria Ferreira do polo passivo da demanda. A parte autora argumenta que apenas o pleito reconvencional foi deferido em desfavor de Benedito Vicente da Silva, sendo correta a sua inclusão no polo passivo da demanda. Após uma detida análise dos autos, constato que assiste razão à parte autora em seu pleito. A decisão proferida na mov. 43 foi clara ao indeferir a denunciação da lide em relação a Benedito Vicente da Silva, Carlos Antônio Ferreira e Silma Maria Ferreira, tendo sido apenas deferido o pleito reconvencional quanto à inclusão de Benedito Vicente da Silva no polo passivo, em virtude de sua condição de proprietário e vendedor do condomínio de chácaras. Em prosseguimento, nota-se que em relação aos confrontantes Carlos Antônio Ferreira e Silma Maria Ferreira, foram expedidos mandados de citação, sendo que Carlos Antônio Ferreira compareceu nos autos na mov. 60, posteriormente requerendo sua exclusão do polo passivo da demanda na mov. 65, em razão do indeferimento da denunciação da lide e da condenação do requerido/reconvinte em litigância de má-fé. Diante do equívoco quanto ao cumprimento dos atos determinados na decisão da mov. 43, DETERMINO a exclusão de Carlos Antônio Ferreira e Silma Maria Ferreira do polo passivo da demanda. INDEFIRO, por sua vez, o pedido de condenação do requerido em litigância de má-fé, uma vez que houve equívoco no cumprimento dos atos processuais. Por fim, certifique-se a competente Serventia acerca do decurso do prazo para apresentação de contestação pelo requerido Benedito Vicente da Silva, que foi devidamente citado na mov. 47. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Araçu, datado e assinado digitalmente. Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira Juiz de Direito em substituição É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100!

24/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Intimação Expedida

Decisão -> Nomeação -> Perito

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Nomeação -> Perito

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Autos Conclusos

Todas as movimentações(120)