Execução da Pena 5019912-41.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIENE MOURA DOS SANTOS

VITIMA

EDILSON BORGES FERREIRA

Reu

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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Advogados / Representantes

JOAO VICTOR CAETANO BARBOSA

OAB/GO 63915·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIENE MOURA DOS SANTOS

VITIMA

EDILSON BORGES FERREIRA

Reu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DENICIEL BARTILHO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS MATIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia de Execução Penal Expedido

27/04/2026, 16:29

Juntada de Documento

15/04/2026, 18:00

Juntada de Documento

15/04/2026, 17:59

Transitado em Julgado

15/04/2026, 17:17

Intimação Lida

25/03/2026, 17:19

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 16:53

Intimação Efetivada

24/03/2026, 01:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/03/2026, 20:04

Intimação Expedida

23/03/2026, 20:04

Intimação Expedida

23/03/2026, 20:04

Autos Conclusos

09/03/2026, 11:54

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 10:04

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 10:04

Transitado em Julgado

09/03/2026, 10:04

Transitado em Julgado

06/03/2026, 09:39

Todas as movimentações(194)

Guia de Execução Penal Expedido

27/04/2026, 16:29

Juntada de Documento

15/04/2026, 18:00

Juntada de Documento

15/04/2026, 17:59

Transitado em Julgado

15/04/2026, 17:17

Intimação Lida

25/03/2026, 17:19

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 20:04

Relatório e Voto

•13/02/2026, 13:59

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Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 16:53

Intimação Efetivada

24/03/2026, 01:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/03/2026, 20:04

Intimação Expedida

23/03/2026, 20:04

Intimação Expedida

23/03/2026, 20:04

Autos Conclusos

09/03/2026, 11:54

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 10:04

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 10:04

Transitado em Julgado

09/03/2026, 10:04

Transitado em Julgado

06/03/2026, 09:39

Intimação Lida

18/02/2026, 16:06

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:12

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:03

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/02/2026, 13:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/02/2026, 19:18

Juntada de Documento

06/02/2026, 15:56

Sessão Julgamento Adiado

30/01/2026, 12:42

Intimação Lida

15/01/2026, 16:19

Troca de Responsável

15/01/2026, 11:47

Intimação Efetivada

14/01/2026, 12:01

Intimação Expedida

14/01/2026, 11:57

Intimação Expedida

14/01/2026, 11:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/01/2026, 11:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/01/2026, 13:10

Autos Conclusos

10/12/2025, 14:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/12/2025, 14:22

Intimação Lida

05/12/2025, 03:05

Troca de Responsável

26/11/2025, 11:24

Intimação Expedida

25/11/2025, 13:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/11/2025, 11:09

Intimação Lida

14/11/2025, 03:03

Desabilitação de Responsável

04/11/2025, 16:13

Habilitação Responsável

04/11/2025, 16:13

Intimação Expedida

04/11/2025, 00:34

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/10/2025, 12:57

Intimação Efetivada

10/10/2025, 11:21

Intimação Expedida

10/10/2025, 11:11

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

09/10/2025, 17:59

Certidão Expedida

09/10/2025, 13:59

Autos Conclusos

09/10/2025, 13:59

Recurso Autuado

08/10/2025, 17:40

Recurso Distribuído

08/10/2025, 17:22

Recurso Distribuído

08/10/2025, 17:22

Remessa em grau de recurso

08/10/2025, 17:22

Intimação Lida

08/10/2025, 13:18

Intimação Efetivada

07/10/2025, 21:26

Intimação Expedida

07/10/2025, 18:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/10/2025, 18:20

Intimação Expedida

07/10/2025, 18:20

Juntada -> Petição

29/07/2025, 09:59

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 14:53

Mandado Cumprido

02/07/2025, 12:22

Intimação Efetivada

26/06/2025, 02:11

Intimação Expedida

25/06/2025, 14:09

Juntada -> Petição

25/06/2025, 14:08

Autos Conclusos

25/06/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Apelação

25/06/2025, 13:35

Intimação Lida

18/06/2025, 02:37

Mandado Expedido

17/06/2025, 08:38

Troca de Responsável

17/06/2025, 08:33

Intimação Expedida

17/06/2025, 08:29

Intimação Efetivada

14/06/2025, 00:31

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2025, 19:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

13/06/2025, 19:02

Mídia Publicada

09/06/2025, 14:25

Troca de Responsável

08/06/2025, 21:04

Juntada -> Petição

06/06/2025, 11:08

Intimação Efetivada

05/06/2025, 20:16

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:02

Certidão Expedida

05/06/2025, 17:02

Certidão Expedida

03/06/2025, 13:21

Mandado Cumprido

02/06/2025, 19:54

Mandado Cumprido

02/06/2025, 19:45

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:34

Ofício Efetivado

24/04/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Intimação Lida

23/04/2025, 18:32

Juntada de Documento

23/04/2025, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2025, 14:10

Mandado Expedido

23/04/2025, 14:06

Mandado Expedido

23/04/2025, 13:46

Mandado Expedido

23/04/2025, 13:41

Intimação Expedida

23/04/2025, 13:20

Audiência de Instrução e Julgamento

23/04/2025, 13:20

Intimação Efetivada

23/04/2025, 13:20

Certidão Expedida

23/04/2025, 13:19

Juntada -> Petição

03/02/2025, 12:17

Intimação Lida

27/01/2025, 03:08

Entrega em carga/vista

17/01/2025, 14:55

Intimação Expedida

17/01/2025, 14:55

Audiência de Instrução e Julgamento

09/07/2024, 13:14

Juntada -> Petição

02/07/2024, 15:28

Mandado Cumprido

01/07/2024, 17:17

Mandado Cumprido

01/07/2024, 17:16

Intimação Lida

19/06/2024, 12:22

Mandado Cumprido

19/06/2024, 08:25

Intimação Via Telefone Efetivada

18/06/2024, 16:48

Mandado Expedido

18/06/2024, 16:43

Mandado Expedido

18/06/2024, 16:35

Mandado Expedido

18/06/2024, 16:25

Certidão Expedida

13/06/2024, 17:52

Intimação Expedida

13/06/2024, 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2024, 17:34

Intimação Efetivada

13/06/2024, 17:34

Certidão Expedida

03/06/2024, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2024, 14:07

Juntada -> Petição -> Parecer

08/02/2024, 11:37

Autos Conclusos

06/02/2024, 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento

06/02/2024, 13:24

Mandado Não Cumprido

05/02/2024, 17:11

Mandado Não Cumprido

05/02/2024, 15:49

Intimação Lida

22/01/2024, 03:31

Intimação Expedida

10/01/2024, 10:49

Certidão Expedida

10/01/2024, 10:48

Juntada de Documento

10/01/2024, 10:44

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 10:41

Mandado Expedido

10/01/2024, 10:39

Mandado Expedido

10/01/2024, 10:35

Certidão Expedida

10/01/2024, 10:23

Audiência de Instrução e Julgamento

10/01/2024, 10:21

Intimação Efetivada

10/01/2024, 10:21

Intimação Efetivada

22/06/2023, 15:53

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2023, 15:53

Autos Conclusos

02/05/2023, 12:21

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/04/2023, 19:45

Intimação Efetivada

25/04/2023, 13:46

Certidão Expedida

25/04/2023, 13:45

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

25/04/2023, 04:35

Autos Conclusos

19/04/2023, 13:44

Certidão Expedida

19/04/2023, 13:44

Mandado Cumprido

27/03/2023, 14:14

Certidão Expedida

07/03/2023, 13:31

Mandado Expedido

10/02/2023, 14:15

Evolução da Classe Processual

10/02/2023, 14:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/02/2023, 11:29

Autos Conclusos

06/02/2023, 18:18

Certidão Expedida

26/01/2023, 17:14

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/01/2023, 13:44

Intimação Lida

10/01/2023, 18:38

Intimação Expedida

09/01/2023, 14:34

Juntada de Documento

20/12/2022, 16:13

Certidão Expedida

27/10/2022, 12:07

Juntada de Documento

27/10/2022, 10:50

Ofício(s) Expedido(s)

04/10/2022, 14:21

Juntada de Documento

03/10/2022, 13:18

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2022, 19:06

Intimação Lida

11/04/2022, 15:15

Intimação Expedida

11/04/2022, 14:58

Intimação Efetivada

11/04/2022, 14:57

Decisão -> Revogação -> Revogada medida protetiva

08/04/2022, 09:39

Autos Conclusos

08/03/2022, 14:08

Juntada -> Petição -> Parecer

08/03/2022, 11:21

Intimação Lida

04/03/2022, 18:23

Intimação Expedida

04/03/2022, 13:17

Certidão Expedida

04/03/2022, 13:17

Mandado Não Cumprido

04/03/2022, 13:06

Mandado Expedido

24/02/2022, 15:39

Juntada -> Petição -> Parecer

17/02/2022, 17:17

Intimação Lida

15/02/2022, 18:47

Intimação Expedida

15/02/2022, 15:42

Mandado Não Cumprido

19/01/2022, 12:59

Juntada de Documento

17/01/2022, 17:36

Mandado Cumprido

17/01/2022, 17:34

Juntada de Documento

17/01/2022, 17:32

Mandado Expedido

17/01/2022, 15:22

Juntada de Documento

17/01/2022, 15:16

Mandado Expedido

17/01/2022, 15:11

Alvará de Soltura Expedido

17/01/2022, 15:04

Juntada -> Petição

17/01/2022, 14:09

Juntada de Documento

17/01/2022, 13:47

Intimação Efetivada

17/01/2022, 13:47

Certidão Expedida

17/01/2022, 10:25

Processo Redistribuído

17/01/2022, 10:25

Intimação Lida

17/01/2022, 08:16

Juntada -> Petição

17/01/2022, 08:12

Certidão Expedida

16/01/2022, 22:13

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

16/01/2022, 20:00

Intimação Expedida

16/01/2022, 20:00

Intimação Efetivada

16/01/2022, 20:00

Juntada -> Petição

16/01/2022, 17:08

Juntada -> Petição

16/01/2022, 16:57

Intimação Lida

16/01/2022, 14:30

Certidão Expedida

16/01/2022, 12:55

Intimação Expedida

16/01/2022, 12:55

Processo Distribuído

16/01/2022, 10:54

Autos Conclusos

16/01/2022, 10:54

Recebido

16/01/2022, 10:54

Relatório

•13/01/2026, 13:10

Despacho

•09/10/2025, 17:59

Decisão

•07/10/2025, 18:20

Termo de Audiência com Sentença

•13/06/2025, 19:02

Despacho

•19/02/2024, 14:07

Decisão

•22/06/2023, 15:53

Decisão

•25/04/2023, 04:35

Decisão

•10/02/2023, 11:29

Decisão

•08/04/2022, 09:39

Decisão

•16/01/2022, 20:00