Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6053505-46.2024.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

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Regime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.668,40

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Altair Guerra da Costa

Partes do Processo

VALDIVINA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANE RODRIGUES PACIFICO

OAB/GO 62919·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

18/05/2026, 03:07

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:16

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 15:38

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:38

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:38

Autos Conclusos

12/02/2026, 10:49

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 10:49

Juntada -> Petição

10/02/2026, 16:56

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 16:09

Certidão Expedida

17/11/2025, 16:09

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 16:09

Intimação Lida

31/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:50

Intimação Expedida

21/10/2025, 17:33

Intimação Expedida

21/10/2025, 17:33

Todas as movimentações(85)

Intimação Lida

18/05/2026, 03:07

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:16

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 15:38

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:38

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:38

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:38

Ementa

•20/10/2025, 14:59

Autos Conclusos

12/02/2026, 10:49

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 10:49

Juntada -> Petição

10/02/2026, 16:56

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 16:09

Certidão Expedida

17/11/2025, 16:09

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 16:09

Intimação Lida

31/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:50

Intimação Expedida

21/10/2025, 17:33

Intimação Expedida

21/10/2025, 17:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/10/2025, 17:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

21/10/2025, 17:05

Intimação Lida

17/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

07/10/2025, 13:05

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:59

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/10/2025, 12:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/10/2025, 09:29

Autos Conclusos

06/10/2025, 14:55

Recurso Autuado

06/10/2025, 14:55

Recurso Distribuído

06/10/2025, 12:11

Recurso Distribuído

06/10/2025, 12:11

Juntada -> Petição

29/09/2025, 11:42

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

19/09/2025, 18:11

Processo baixado à origem/devolvido

19/09/2025, 10:10

Processo baixado à origem/devolvido

19/09/2025, 10:10

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2025, 22:36

Autos Conclusos

18/09/2025, 16:17

Recurso Autuado

18/09/2025, 16:17

Recurso Distribuído

18/09/2025, 11:38

Recurso Distribuído

18/09/2025, 11:38

Certidão Expedida

18/09/2025, 11:38

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2025, 17:11

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2025, 17:11

Certidão Expedida

26/08/2025, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 21:18

Certidão Expedida

25/08/2025, 18:52

Autos Conclusos

25/08/2025, 18:52

Intimação Lida

11/08/2025, 03:13

Intimação Lida

11/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

01/08/2025, 17:32

Intimação Expedida

01/08/2025, 17:25

Intimação Expedida

01/08/2025, 17:25

Intimação Efetivada

01/08/2025, 16:01

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

01/08/2025, 15:48

Intimação Expedida

01/08/2025, 15:48

Intimação Expedida

01/08/2025, 15:48

Certidão Expedida

01/08/2025, 09:08

Autos Conclusos

01/08/2025, 09:08

Recurso Autuado

31/07/2025, 16:34

Recurso Distribuído

31/07/2025, 16:06

Recurso Distribuído

31/07/2025, 16:06

Certidão Expedida

31/07/2025, 16:06

Troca de Responsável

14/07/2025, 17:07

Intimação Lida

16/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/06/2025, 14:51

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:51

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:51

Autos Conclusos

08/05/2025, 15:12

Juntada -> Petição

06/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Processo nº 6053505-46.2024.8.09.0158 ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados. Prazo: 15 (quinze) dias. Santo Antônio do Descoberto/GO, 23 de abril de 2025. EMANUELE MARYANA SOUSA NERY Técnico Judiciário

24/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/04/2025, 13:33

Intimação Efetivada

23/04/2025, 13:33

Certidão Expedida

23/04/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Contestação

22/04/2025, 15:28

Citação Efetivada

05/03/2025, 03:07

Intimação Lida

05/03/2025, 03:07

Intimação Expedida

19/02/2025, 18:31

Citação Expedida

19/02/2025, 18:30

Troca de Responsável

22/01/2025, 14:53

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

20/11/2024, 11:28

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

20/11/2024, 11:28

Intimação Efetivada

20/11/2024, 11:28

Autos Conclusos

19/11/2024, 14:02

Certidão Expedida

19/11/2024, 14:01

Certidão Expedida

19/11/2024, 13:56

Processo Distribuído

18/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

18/11/2024, 11:24

Peticão Enviada

18/11/2024, 11:24

Relatório e Voto

•20/10/2025, 14:59

Relatório

•07/10/2025, 09:29

Despacho

•18/09/2025, 22:36

Despacho

•25/08/2025, 21:18

Decisão Monocrática

•01/08/2025, 15:48

Sentença

•06/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:33

Decisão

•20/11/2024, 11:28