Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5420824-23.2023.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 64.512,53

Órgão julgador

Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

ALVES & COE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/07/2025, 13:52

Transitado em Julgado

24/07/2025, 13:52

Intimação Lida

30/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

19/06/2025, 03:04

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:57

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/06/2025, 16:13

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:09

Juntada -> Petição

05/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3ª Vara JudicialDESPACHOProcesso: 5420824-23.2023.8.09.0024Autor: Alves & Coe Advogados AssociadosRéu: Municipio De Caldas NovasObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e respaldado nos princípios da vedação à decisão surpresa (art. 10, CPC) e cooperação (art. 6, CPC), intime-se a parte autora para, querendo, pronunciar-se no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da documentação apresentada pela parte ré (mov. 30).Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de DireitoFS

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 15:32

Autos Conclusos

20/03/2025, 17:12

Juntada -> Petição

17/03/2025, 11:54

Intimação Lida

27/02/2025, 03:04

Todas as movimentações(43)

Processo Arquivado

24/07/2025, 13:52

Transitado em Julgado

24/07/2025, 13:52

Intimação Lida

30/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

19/06/2025, 03:04

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:57

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 16:13

Despacho

•22/04/2025, 15:32

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/06/2025, 16:13

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:09

Juntada -> Petição

05/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3ª Vara JudicialDESPACHOProcesso: 5420824-23.2023.8.09.0024Autor: Alves & Coe Advogados AssociadosRéu: Municipio De Caldas NovasObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e respaldado nos princípios da vedação à decisão surpresa (art. 10, CPC) e cooperação (art. 6, CPC), intime-se a parte autora para, querendo, pronunciar-se no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da documentação apresentada pela parte ré (mov. 30).Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de DireitoFS

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 15:32

Autos Conclusos

20/03/2025, 17:12

Juntada -> Petição

17/03/2025, 11:54

Intimação Lida

27/02/2025, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 17:55

Intimação Expedida

17/02/2025, 17:55

Autos Conclusos

13/12/2024, 11:32

Certidão Expedida

13/12/2024, 11:31

Intimação Lida

03/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

23/09/2024, 17:05

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

02/09/2024, 18:00

Intimação Efetivada

02/09/2024, 18:00

Autos Conclusos

24/06/2024, 16:55

Certidão Expedida

24/06/2024, 16:54

Intimação Lida

01/04/2024, 03:26

Juntada -> Petição

19/03/2024, 17:52

Intimação Efetivada

19/03/2024, 16:50

Intimação Expedida

19/03/2024, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2024, 22:18

Autos Conclusos

26/10/2023, 14:34

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/10/2023, 17:21

Intimação Efetivada

28/09/2023, 14:40

Juntada -> Petição -> Contestação

18/09/2023, 17:12

Citação Efetivada

28/08/2023, 03:10

Citação Expedida

16/08/2023, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2023, 14:44

Intimação Efetivada

15/08/2023, 14:44

Certidão Expedida

06/07/2023, 18:45

Autos Conclusos

06/07/2023, 18:45

Processo Distribuído

05/07/2023, 10:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/07/2023, 10:37

Peticão Enviada

05/07/2023, 10:37

Despacho

•17/02/2025, 17:55

Despacho

•02/09/2024, 18:00

Despacho

•05/03/2024, 22:18

Decisão

•15/08/2023, 14:44