Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5248007-35.2022.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.201,81

Orgao julgador

Mineiros - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

NATALICIO ONERIO DE REZENDE

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ERIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 59687•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/05/2025, 13:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/04/2025 14:45:27))

05/05/2025, 03:23

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Comprovante de pagamento - Proad nº 202408000551009

23/04/2025, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natalício Onerio De Rezende (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

23/04/2025, 14:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

23/04/2025, 14:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/11/2024 13:19:37))

29/11/2024, 03:04

REMESSA CCARPV

19/11/2024, 16:44

Determina o pagamento da RPV

19/11/2024, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natalício Onerio De Rezende (Referente à Mov. - )

19/11/2024, 13:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

19/11/2024, 13:19

CCARPV - Suscita dúvida - Ausência de determinação de expedição de RPV

12/09/2024, 16:26

P/ DECISÃO

12/09/2024, 16:26

CCARPV - Decurso de prazo para impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento

29/08/2024, 08:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (06/08/2024 15:34:23))

19/08/2024, 03:23

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 13:19

Decisão

•14/04/2023, 17:40

Decisão

•16/02/2023, 10:51

Sentença

•07/11/2022, 19:32

Decisão

•09/05/2022, 15:56

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