Reintegração / Manutenção de Posse 5525808-16.2021.8.09.0093 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5525808-16.2021.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Término da Suspensão do Processo

25/10/2025, 03:00

Juntada -> Petição

26/05/2025, 16:33

Juntada de Documento

28/04/2025, 18:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"109089"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5525808-16.2021.8.09.0093REQUERENTE: Cordeiro & Cordeiro LtdaREQUERIDO(A): Francisco Da Silva DECISÃO Analisando os autos, verifica-se a existência de ação de usucapião em apenso (protocolo nº 5308881-22), envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto desta ação.Observa-se que a suspensão da ação de reintegração de posse até o julgamento da ação de usucapião é necessária por ser nítida a relação de prejudicialidade externa, sendo aplicado o artigo 313 do CPC quando o julgamento de uma causa (a prejudicada) depender do que seja decidido a respeito de outra (a prejudicante).O referido artigo dispõe sobre as possibilidades de suspensão do processo, in verbis:Art. 313. Suspende-se o processo: (...)V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; (...)In casu, é necessário o reconhecimento de prejudicialidade entre as ações de reintegração de posse e a usucapião, visto que a decisão proferida na demanda de usucapião influenciará diretamente no resultado desta ação, qual seja, reintegração de posse, ou seja, o resultado da causa tida por prejudicante, produzirá efeitos no resultado da causa prejudicada.Diante do exposto, determino a suspensão dos presentes autos até deslinde final da ação de usucapião nº 5308881-22.Após, conclusos.Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:41

Autos Conclusos

07/04/2025, 12:29

Término da Suspensão do Processo

07/04/2025, 12:28

Juntada de Documento

23/10/2024, 15:49

Intimação Efetivada

23/10/2024, 15:49

Intimação Efetivada

23/10/2024, 15:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2024, 18:44

Término da Suspensão do Processo

25/07/2024, 03:00

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 14:41

Decisão

•17/12/2023, 11:09

—

Término da Suspensão do Processo

Juntada -> Petição

Juntada de Documento

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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