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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA

CPF 034.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ISAC DE MORAIS CURADO

CPF 043.***.***-30

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5173590202022809000620250206102037

06/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 17:23

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5173590202022809000620250206102037

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 42389/2025

Protocolizada Petição 42389/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 779371/2024

Protocolizada Petição 779371/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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