Execução de Título Extrajudicial 5281690-02.2025.8.09.0156 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 69.842,85

Órgão julgador

Varjão - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

27/03/2026, 05:49

Juntada de Documento

27/03/2026, 05:49

Juntada -> Petição

29/01/2026, 18:08

Intimação Efetivada

18/12/2025, 14:53

Intimação Expedida

18/12/2025, 14:41

Juntada de Documento

18/12/2025, 10:00

Juntada de Documento

07/11/2025, 18:27

Alvará Expedido

07/11/2025, 18:11

Certidão Expedida

06/11/2025, 15:43

Certidão Expedida

06/11/2025, 11:30

Intimação Efetivada

06/11/2025, 06:50

Intimação Expedida

06/11/2025, 06:41

Decisão -> Deferimento em Parte

05/11/2025, 18:58

Autos Conclusos

16/10/2025, 13:31

Juntada -> Petição

16/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(46)

Autos Conclusos

27/03/2026, 05:49

Juntada de Documento

27/03/2026, 05:49

Juntada -> Petição

29/01/2026, 18:08

Intimação Efetivada

18/12/2025, 14:53

Intimação Expedida

18/12/2025, 14:41

Juntada de Documento

18/12/2025, 10:00

Juntada de Documento

07/11/2025, 18:27

Alvará Expedido

07/11/2025, 18:11

Certidão Expedida

06/11/2025, 15:43

Certidão Expedida

06/11/2025, 11:30

Intimação Efetivada

06/11/2025, 06:50

Intimação Expedida

06/11/2025, 06:41

Decisão -> Deferimento em Parte

05/11/2025, 18:58

Autos Conclusos

16/10/2025, 13:31

Juntada -> Petição

16/10/2025, 10:26

Juntada -> Petição

16/10/2025, 09:49

Intimação Efetivada

06/10/2025, 15:37

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:18

Prazo Decorrido

06/10/2025, 14:17

Mandado Cumprido

12/09/2025, 13:19

Mandado Expedido

28/08/2025, 17:12

Documento Expedido

28/08/2025, 16:57

Juntada de Documento

27/08/2025, 09:33

Certidão Expedida

22/07/2025, 17:04

Intimação Efetivada

22/07/2025, 14:51

Intimação Expedida

22/07/2025, 14:44

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 12:21

Prazo Decorrido

02/07/2025, 06:06

Autos Conclusos

02/07/2025, 06:06

Juntada -> Petição

30/06/2025, 10:15

Mandado Cumprido

06/06/2025, 14:50

Mandado Expedido

21/05/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 75355000 - Fone: (062) 3554-1347, e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5281690-02.2025.8.09.0156 Autor(a): Ezequias De Souza Franca Ré(u): Ademir Douglas Magalhaes Da FonsecaMandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.A inicial está em ordem e municiada com título executivo extrajudicial escorreito.Recebo-a e determino que seja a executada citada, via Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens nos termos do art. 829 do CPC, ou, no prazo de 15 dias, opor embargos à execução (art. 915 do CP).Efetuado o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, os honorários serão reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do CPC).Deverá, ainda, o Oficial de Justiça, no ato da citação, informar à parte executada que, caso reconheça o crédito da parte exequente e, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).O pedido será apreciado por este juízo após a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos referidos acima, sendo que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, devendo ser imposto à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (art. 916, § 5º, do CPC).Não efetuado o pagamento, PROCEDAM à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a executada, observando as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC.Para o caso de penhora de bem imóvel, deverá o Oficial de Justiça proceder igualmente a intimação do cônjuge, se existir, atentando-se para o disposto do art. 844 do CPC, lavrando-se nos autos o competente termo/auto de penhora.NÃO LOCALIZADO o executado, o meirinho deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, bem como ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto o oficial de justiça procurará o devedor por 2 vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, parágrafo 1º do CPC).Atente-se o meirinho, ainda, para o disposto no §1º do art. 836 do CPC/15, que assevera: quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial diversa, o oficial de justiça descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da executada, quando este for pessoa jurídica. Expeça-se mandado de citação, arresto, penhora e avaliação.Por fim, fica desde logo autorizada a expedição de certidão para fins de averbação, caso seja requerido pela parte Exequente, com fundamento no artigo 828 do CPC.Expeça-se o necessário para o fiel cumprimento deste comando.Intime-se. Cumpra-se.Varjão, 14 de maio de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:49

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

15/05/2025, 11:49

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/05/2025, 11:49

Autos Conclusos

13/05/2025, 15:53

Juntada -> Petição

13/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5281690-02.2025.8.09.0156 Autor(a): Ezequias De Souza Franca Ré(u): Ademir Douglas Magalhaes Da FonsecaMandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Em relação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, cumpre registrar que a Constituição Federal dispôs em seu art. 5º, LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Conforme dispõe o art. 98 do CPC/2015, "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".Por sua vez, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás lavrou o verbete Sumular nº 25, com o seguinte teor: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.Para tanto, o pedido deve ser apurado pelo julgador através do exame acurado dos elementos probatórios existentes nos autos. Verifico que, no caso dos autos, a parte autora não colacionou documentação suficiente que comprove o seu estado de hipossuficiência para arcar com as despesas processuais, o que obsta a concessão da benesse pretendida, já que o arcabouço legal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que efetivamente comprovarem insuficiência de recursos, e não aos que simplesmente afirmarem esta insuficiência.Ainda, verifica-se que o autor não apresentou documento de identificação pessoal e o comprovante de endereço apresentado encontra-se em nome de terceiro estranho a lide.Assim, sob pena de indeferimento da inicial, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL:a) juntar espelho da guia de custas inicias (obrigatoriamente) e documentos ou condições que comprovem ser beneficiário da assistência como, exemplificativamente: cópia das três últimas Declarações de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos três meses e Certidão de inexistência de imóveis em nome da parte autora, ser beneficiário de algum programa governamental assistencial de baixa renda, como bolsa família ou semelhante, receber aposentadoria ou outro benefício governamental, ser isento de declaração de imposto de renda, ter filhos matriculados em escola pública, etc, ou, no mesmo prazo, proceda ao recolhimento das custas iniciais, com a advertência do artigo 290 e artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.b) regularizar sua representação, juntando aos autos frente e verso do documento de identificação pessoal.c) juntar aos autos comprovante de endereço atualizado (últimos três meses) em seu nome (conta de luz, água ou telefone), ou, em caso de residência em imóvel alugado ou cedido, o respectivo contrato de locação ou declaração do proprietário do imóvel, a fim de justificar a competência deste juízo.Decorrido o prazo acima, com ou sem a juntada dos documentos, retornem os autos conclusos.Cumpra-se.Varjão, 14 de abril de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:54

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

23/04/2025, 09:44

Juntada de Documento

10/04/2025, 19:04

Processo Distribuído

10/04/2025, 15:38

Autos Conclusos

10/04/2025, 15:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 15:38

Peticão Enviada

10/04/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 18:58

Decisão

•22/07/2025, 12:21

Decisão

•15/05/2025, 11:49

Decisão

•23/04/2025, 09:44

16/05/2025, 00:00

24/04/2025, 00:00