Agravo em Recurso Especial 5720315-69.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EMPORIO PIQUIRAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 13:23

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ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISABELLA FELIX DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA SILVA RUFATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 1105511/2024 - AgInt

19/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105511 - AgInt no AREsp 2782328 - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 13:50

Conhecido o recurso de EMPÓRIO PIQUIRAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01105511/2024 - AgInt no AREsp 2782328/GO

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

25/02/2025, 16:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:17

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01105511/2024 - AgInt no AREsp 2782328/GO

19/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/02/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1105511/2024 - AgInt

05/02/2025, 00:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 21:00

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