Execução da Pena 5131215-09.2023.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

08/05/2026, 14:15

Certidão Expedida

23/02/2026, 11:54

Intimação Efetivada

03/02/2026, 14:23

Juntada de Documento

03/02/2026, 14:19

Cálculo de Custas

03/02/2026, 14:17

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:17

Processo Arquivado

28/01/2026, 14:37

Certidão Expedida

28/01/2026, 14:36

Guia de Execução Penal Cumprido

28/01/2026, 13:15

Guia de Execução Penal Expedido

28/01/2026, 13:14

Juntada de Documento

27/01/2026, 15:13

Juntada de Documento

27/01/2026, 14:46

Juntada de Documento

27/01/2026, 14:45

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 13:23

Transitado em Julgado

27/01/2026, 13:22

Todas as movimentações(133)

Cálculo de Custas

08/05/2026, 14:15

Certidão Expedida

23/02/2026, 11:54

Intimação Efetivada

03/02/2026, 14:23

Juntada de Documento

03/02/2026, 14:19

Cálculo de Custas

03/02/2026, 14:17

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:17

Processo Arquivado

28/01/2026, 14:37

Certidão Expedida

28/01/2026, 14:36

Guia de Execução Penal Cumprido

28/01/2026, 13:15

Guia de Execução Penal Expedido

28/01/2026, 13:14

Juntada de Documento

27/01/2026, 15:13

Juntada de Documento

27/01/2026, 14:46

Juntada de Documento

27/01/2026, 14:45

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 13:23

Transitado em Julgado

27/01/2026, 13:22

Documento Cumprido

25/09/2025, 13:53

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:52

Documento Expedido

24/09/2025, 19:11

Intimação Lida

19/09/2025, 18:38

Expedição de Documento

19/09/2025, 17:51

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2025, 16:24

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:24

Autos Conclusos

14/08/2025, 10:37

Juntada -> Petição

14/08/2025, 10:25

Certidão Expedida

29/07/2025, 11:21

Autos Conclusos

29/07/2025, 11:21

Intimação Lida

17/07/2025, 03:06

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:24

Mandado Não Cumprido

04/07/2025, 19:09

Mandado Não Cumprido

02/07/2025, 07:57

Certidão Expedida

01/07/2025, 16:38

Intimação Não Efetivada

01/07/2025, 16:35

Mandado Expedido

01/07/2025, 16:30

Mandado Expedido

01/07/2025, 16:24

Troca de Responsável

01/07/2025, 14:32

Juntada -> Petição

30/06/2025, 20:51

Intimação Lida

27/06/2025, 03:04

Intimação Lida

18/06/2025, 02:37

Intimação Efetivada

17/06/2025, 16:51

Certidão Expedida

17/06/2025, 14:37

Entrega em carga/vista

17/06/2025, 14:26

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:26

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:24

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/06/2025, 17:45

Troca de Responsável

12/06/2025, 13:06

Autos Conclusos

12/06/2025, 13:06

Certidão Expedida

10/06/2025, 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento

09/06/2025, 13:45

Decisão -> Decretação de revelia

09/06/2025, 13:45

Mídia Publicada

09/06/2025, 13:05

Mídia Publicada

09/06/2025, 13:04

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:38

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:37

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:30

Juntada de Documento

30/05/2025, 14:21

Mandado Expedido

30/05/2025, 14:16

Mandado Cumprido

29/05/2025, 16:27

Certidão Expedida

22/05/2025, 13:08

Juntada -> Petição

21/05/2025, 16:54

Intimação Lida

21/05/2025, 16:54

Mandado Expedido

21/05/2025, 13:02

Ofício Respondido

19/05/2025, 13:46

Mandado Cumprido

15/05/2025, 14:52

Certidão Expedida

15/05/2025, 12:19

Intimação Expedida

15/05/2025, 12:19

Mandado Não Cumprido

14/05/2025, 15:07

Mandado Cumprido

14/05/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Lida

30/04/2025, 18:25

Mandado Expedido

30/04/2025, 14:52

Mandado Expedido

30/04/2025, 14:50

Mandado Expedido

30/04/2025, 14:48

Juntada de Documento

30/04/2025, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2025, 14:42

Intimação Expedida

30/04/2025, 14:38

Certidão Expedida

30/04/2025, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento

30/04/2025, 14:36

Intimação Efetivada

30/04/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5131215-09.2023.8.09.0090Acusada: Nuria Fonseca da Silva DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Nuria Fonseca da Silva, devidamente qualificado, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 147, caput (uma vez) e no artigo 331 (por duas vezes), na forma do artigo 70, caput, todos em concurso material (artigo 69), todos do Código Penal.Da análise da resposta à acusação apresentada no evento nº 48, verifico que a defesa reservou-se ao direito de abordar suas teses somente em momento posterior, não suscitando preliminares a serem apreciadas.Desta forma, não restando verificada nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do CPP, afasto a absolvição sumária.À escrivania para agendar a audiência de instrução e julgamento conforme a pauta disponível.Intime-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)W

24/04/2025, 00:00

Intimação Lida

23/04/2025, 18:45

Intimação Expedida

23/04/2025, 15:20

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:20

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

01/08/2024, 13:54

Autos Conclusos

29/07/2024, 13:18

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/07/2024, 10:01

Intimação Expedida

18/07/2024, 15:03

Intimação Efetivada

18/07/2024, 15:03

Mandado Cumprido

18/07/2024, 07:37

Juntada de Documento

24/06/2024, 15:02

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 14:58

Mandado Expedido

24/06/2024, 14:17

Mudança de Assunto Processual

24/06/2024, 14:11

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/06/2024, 14:38

Troca de Responsável

12/06/2024, 19:11

Autos Conclusos

09/02/2024, 09:18

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/02/2024, 10:38

Intimação Lida

11/12/2023, 03:15

Entrega em carga/vista

28/11/2023, 16:32

Intimação Expedida

28/11/2023, 16:32

Evolução da Classe Processual

28/11/2023, 16:30

Juntada de Documento

28/11/2023, 10:46

Juntada de Documento

28/11/2023, 10:45

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2023, 15:20

Juntada -> Petição -> Parecer

04/10/2023, 18:14

Intimação Lida

01/09/2023, 03:02

Entrega em carga/vista

22/08/2023, 16:38

Intimação Expedida

22/08/2023, 16:38

Certidão Expedida

12/04/2023, 17:00

Intimação Lida

17/03/2023, 03:02

Intimação Lida

17/03/2023, 03:02

Documento Cumprido

09/03/2023, 12:16

Alvará de Soltura Entregue

09/03/2023, 12:15

Juntada de Documento

08/03/2023, 18:30

Ofício(s) Expedido(s)

08/03/2023, 18:26

Juntada de Documento

08/03/2023, 18:20

Alvará de Soltura Expedido

08/03/2023, 18:09

Documento Expedido

08/03/2023, 18:04

Troca de Responsável

08/03/2023, 17:43

Mídia Publicada

08/03/2023, 17:24

Audiência -> de Custódia

08/03/2023, 17:22

Juntada de Documento

07/03/2023, 16:11

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2023, 16:08

Mandado Expedido

07/03/2023, 16:07

Certidão Expedida

07/03/2023, 15:59

Intimação Expedida

07/03/2023, 15:58

Audiência -> de Custódia

07/03/2023, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2023, 15:25

Autos Conclusos

07/03/2023, 12:18

Juntada de Documento

07/03/2023, 12:18

Juntada de Documento

07/03/2023, 10:06

Processo Distribuído

07/03/2023, 09:22

Recebido

07/03/2023, 09:22

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 16:24

Sentença

•01/07/2025, 16:30

Sentença

•01/07/2025, 16:24

Sentença

•16/06/2025, 17:45

Termo de Audiência

•09/06/2025, 13:45

Decisão

•01/08/2024, 13:54

Decisão

•13/06/2024, 14:38

Decisão

•07/03/2023, 15:25