Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5245667-73.2021.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.972,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

REGINALDO DA SILVA BATISTA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

13/04/2026, 18:14

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2026, 10:57

Autos Conclusos

13/03/2026, 18:02

Decorrido Prazo

13/03/2026, 18:02

Intimação Lida

20/02/2026, 03:03

Prazo Decorrido

10/02/2026, 17:31

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2026, 21:45

Autos Conclusos

09/01/2026, 15:21

Juntada -> Petição

07/01/2026, 10:41

Intimação Lida

27/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

17/11/2025, 18:53

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:55

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:55

Todas as movimentações(116)

Juntada de Documento

13/04/2026, 18:14

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2026, 10:57

Autos Conclusos

13/03/2026, 18:02

Decorrido Prazo

13/03/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:57

Despacho

•12/01/2026, 21:45

Intimação Lida

20/02/2026, 03:03

Prazo Decorrido

10/02/2026, 17:31

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2026, 21:45

Autos Conclusos

09/01/2026, 15:21

Juntada -> Petição

07/01/2026, 10:41

Intimação Lida

27/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

17/11/2025, 18:53

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:55

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:55

Diligência Concluída – Processo Devolvido

01/11/2025, 01:20

Intimação Lida

29/10/2025, 04:00

Intimação Efetivada

16/10/2025, 19:31

Intimação Expedida

16/10/2025, 19:04

Intimação Expedida

16/10/2025, 19:04

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/10/2025, 18:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/09/2025, 17:08

Certidão Expedida

04/06/2025, 15:54

Juntada -> Petição

04/06/2025, 14:55

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

03/06/2025, 17:21

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:21

Juntada -> Petição

24/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:30

Certidão Expedida

23/04/2025, 09:21

Certidão Expedida

14/08/2024, 14:41

Juntada de Documento

18/06/2024, 11:50

Certidão Expedida

11/06/2024, 13:40

Certidão Expedida

11/06/2024, 13:39

Juntada -> Petição

04/06/2024, 15:00

Intimação Lida

04/04/2024, 03:04

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

25/03/2024, 21:45

Intimação Efetivada

25/03/2024, 21:45

Intimação Expedida

25/03/2024, 21:45

Autos Conclusos

16/01/2024, 14:12

Intimação Lida

06/11/2023, 03:12

Intimação Expedida

26/10/2023, 14:54

Juntada -> Petição

23/10/2023, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2023, 23:21

Intimação Efetivada

04/10/2023, 23:21

Autos Conclusos

28/06/2023, 13:47

Juntada -> Petição

28/06/2023, 11:51

Prazo Decorrido

27/06/2023, 14:06

Intimação Efetivada

27/06/2023, 14:06

Intimação Lida

08/05/2023, 03:07

Intimação Expedida

28/04/2023, 14:33

Juntada -> Petição

27/04/2023, 10:39

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/04/2023, 17:31

Intimação Efetivada

14/04/2023, 17:31

Juntada -> Petição

16/03/2023, 13:26

Intimação Efetivada

09/03/2023, 19:16

Cálculo de Custas

09/03/2023, 15:59

Certidão Expedida

17/11/2022, 17:20

Intimação Lida

05/09/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2022, 10:40

Intimação Efetivada

25/08/2022, 10:40

Intimação Expedida

25/08/2022, 10:40

Certidão Expedida

24/08/2022, 18:48

Autos Conclusos

24/08/2022, 18:48

Intimação Lida

24/06/2022, 03:00

Intimação Lida

17/06/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2022, 08:54

Intimação Expedida

14/06/2022, 08:54

Autos Conclusos

13/06/2022, 14:16

Juntada -> Petição

13/06/2022, 13:16

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2022, 09:42

Intimação Efetivada

06/06/2022, 09:42

Intimação Expedida

06/06/2022, 09:42

Autos Conclusos

17/05/2022, 18:15

Certidão Expedida

17/05/2022, 18:15

Intimação Lida

21/03/2022, 03:00

Intimação Lida

21/03/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2022, 10:50

Intimação Expedida

11/03/2022, 10:50

Intimação Efetivada

11/03/2022, 10:50

Autos Conclusos

10/03/2022, 14:31

Juntada -> Petição

05/03/2022, 09:52

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2022, 14:58

Intimação Efetivada

03/03/2022, 14:58

Autos Conclusos

03/03/2022, 12:20

Juntada -> Petição

10/02/2022, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2022, 10:24

Intimação Efetivada

08/02/2022, 10:24

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2022, 10:24

Intimação Efetivada

08/02/2022, 10:24

Certidão Expedida

07/02/2022, 18:45

Autos Conclusos

07/02/2022, 18:45

Intimação Lida

18/11/2021, 03:03

Intimação Expedida

08/11/2021, 14:24

Mudança de Classe

08/11/2021, 14:23

Processo Desarquivado

08/11/2021, 14:21

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

08/11/2021, 09:54

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

06/11/2021, 10:47

Transitado em Julgado

05/08/2021, 17:04

Processo Arquivado

05/08/2021, 17:04

Intimação Lida

07/07/2021, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/06/2021, 10:36

Intimação Efetivada

27/06/2021, 10:36

Intimação Expedida

27/06/2021, 10:35

Autos Conclusos

24/06/2021, 16:50

Juntada -> Petição

24/06/2021, 15:07

Intimação Efetivada

24/06/2021, 10:33

Citação Efetivada

21/06/2021, 03:04

Juntada -> Petição -> Contestação

16/06/2021, 21:17

Citação Expedida

09/06/2021, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2021, 10:39

Intimação Efetivada

26/05/2021, 10:39

Autos Conclusos

25/05/2021, 15:34

Processo Distribuído

19/05/2021, 09:59

Peticão Enviada

19/05/2021, 09:59

Decisão

•25/03/2024, 21:45

Despacho

•04/10/2023, 23:21

Decisão

•25/08/2022, 10:40

Despacho

•14/06/2022, 08:54

Decisão

•06/06/2022, 09:42

Despacho

•11/03/2022, 10:50

Despacho

•03/03/2022, 14:58

Despacho

•08/02/2022, 10:24

Despacho

•08/02/2022, 10:24

Sentença

•27/06/2021, 10:35

Despacho

•26/05/2021, 10:39