Acordo de Não Persecução Penal 5261920-47.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VALERIA PULSCINA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

HAROLDO BATISTA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

ELDINEY ALVES DE BARROS PORTO

CPF

Reu

VITOR ALVES PORTO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

14/05/2026, 11:16

Processo Arquivado

11/07/2025, 10:50

Juntada de Documento

11/07/2025, 10:50

Juntada -> Petição

18/06/2025, 14:21

Intimação Lida

18/06/2025, 14:21

Juntada de Documento

18/06/2025, 11:04

Juntada de Documento

18/06/2025, 11:03

Intimação Efetivada

16/06/2025, 19:02

Intimação Efetivada

16/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:26

Certidão Expedida

16/06/2025, 15:25

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 15:13

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

12/06/2025, 13:49

Todas as movimentações(84)

Juntada de Documento

14/05/2026, 11:16

Processo Arquivado

11/07/2025, 10:50

Juntada de Documento

11/07/2025, 10:50

Juntada -> Petição

18/06/2025, 14:21

Intimação Lida

18/06/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 13:49

Despacho

•23/04/2025, 19:06

Juntada de Documento

18/06/2025, 11:04

Juntada de Documento

18/06/2025, 11:03

Intimação Efetivada

16/06/2025, 19:02

Intimação Efetivada

16/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:26

Certidão Expedida

16/06/2025, 15:25

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 15:13

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

12/06/2025, 13:49

Autos Conclusos

09/06/2025, 13:24

Juntada -> Petição

06/06/2025, 15:26

Juntada -> Petição

04/06/2025, 16:29

Intimação Lida

04/06/2025, 16:29

Juntada de Documento

29/05/2025, 10:20

Juntada de Documento

29/05/2025, 10:19

Certidão Expedida

27/05/2025, 17:21

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:21

Juntada -> Petição

26/05/2025, 16:41

Juntada de Documento

22/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

23/04/2025, 19:06

Certidão Expedida

23/04/2025, 15:22

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:22

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:22

Juntada -> Petição

22/04/2025, 20:46

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:06

Intimação Lida

15/04/2025, 14:16

Juntada -> Petição

15/04/2025, 14:15

Intimação Lida

15/04/2025, 14:15

Mandado Cumprido

14/04/2025, 15:01

Mandado Cumprido

11/04/2025, 19:59

Intimação Expedida

11/04/2025, 14:55

Certidão Expedida

11/04/2025, 14:55

Juntada de Documento

11/04/2025, 14:54

Intimação Expedida

10/04/2025, 15:32

Juntada de Documento

10/04/2025, 11:45

Juntada de Documento

10/04/2025, 11:44

Juntada de Documento

08/04/2025, 15:55

Juntada de Documento

08/04/2025, 15:37

Juntada -> Petição

08/04/2025, 15:32

Intimação Lida

08/04/2025, 15:32

Troca de Responsável

08/04/2025, 12:57

Juntada de Documento

08/04/2025, 09:10

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 22:33

Intimação Expedida

07/04/2025, 22:33

Autos Conclusos

07/04/2025, 11:45

Alvará de Soltura Expedido

04/04/2025, 18:35

Alvará de Soltura Expedido

04/04/2025, 18:21

Certidão Expedida

04/04/2025, 18:13

Juntada de Documento

04/04/2025, 17:29

Juntada de Documento

04/04/2025, 17:28

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2025, 17:24

Mandado Expedido

04/04/2025, 17:15

Mandado Expedido

04/04/2025, 17:10

Mídia Publicada

04/04/2025, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2025, 16:42

Audiência -> de Custódia

04/04/2025, 16:41

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

04/04/2025, 16:34

Juntada -> Petição -> Parecer

04/04/2025, 13:35

Juntada de Documento

04/04/2025, 11:40

Intimação Lida

04/04/2025, 11:14

Intimação Lida

04/04/2025, 11:14

Certidão Expedida

04/04/2025, 10:21

Intimação Expedida

04/04/2025, 10:20

Intimação Expedida

04/04/2025, 10:20

Audiência -> de Custódia

04/04/2025, 10:20

Troca de Responsável

04/04/2025, 09:59

Intimação Lida

04/04/2025, 09:10

Juntada de Documento

04/04/2025, 08:27

Intimação Lida

04/04/2025, 08:24

Juntada de Documento

04/04/2025, 08:24

Mudança de Assunto Processual

04/04/2025, 06:14

Autos Conclusos

04/04/2025, 06:09

Intimação Expedida

04/04/2025, 06:09

Intimação Expedida

04/04/2025, 06:09

Intimação Expedida

04/04/2025, 06:09

Processo Distribuído

04/04/2025, 01:47

Recebido

04/04/2025, 01:47

Despacho

•07/04/2025, 22:33

Decisão

•04/04/2025, 16:41

Decisão

•04/04/2025, 16:34