Procedimento Comum Cível 5299910-65.2025.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.332,80

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

06/02/2026, 14:21

Certidão Expedida

06/02/2026, 14:21

Juntada -> Petição

27/01/2026, 18:00

Juntada -> Petição

29/12/2025, 14:59

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:14

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:14

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:14

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 11:08

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:08

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:08

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:08

Autos Conclusos

13/11/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/11/2025, 13:43

Intimação Efetivada

14/10/2025, 19:14

Juntada -> Petição -> Contestação

14/10/2025, 18:48

Todas as movimentações(62)

Autos Conclusos

06/02/2026, 14:21

Certidão Expedida

06/02/2026, 14:21

Juntada -> Petição

27/01/2026, 18:00

Juntada -> Petição

29/12/2025, 14:59

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:14

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:14

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:14

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 11:08

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:08

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:08

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:08

Autos Conclusos

13/11/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/11/2025, 13:43

Intimação Efetivada

14/10/2025, 19:14

Juntada -> Petição -> Contestação

14/10/2025, 18:48

Juntada -> Petição -> Contestação

14/10/2025, 17:39

Intimação Expedida

14/10/2025, 17:38

Juntada -> Petição -> Contestação

14/10/2025, 17:35

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:16

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:21

Juntada -> Petição -> Contestação

06/10/2025, 17:37

Intimação Efetivada

30/09/2025, 14:14

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:07

Juntada -> Petição

29/09/2025, 19:13

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/09/2025, 15:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/09/2025, 15:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/09/2025, 15:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/09/2025, 15:54

Juntada -> Petição

24/09/2025, 17:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/09/2025, 13:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/09/2025, 15:49

Citação Efetivada

27/06/2025, 10:12

Citação Efetivada

26/06/2025, 16:07

Intimação Efetivada

26/06/2025, 14:22

Intimação Efetivada

26/06/2025, 14:22

Citação Expedida

26/06/2025, 13:20

Citação Expedida

26/06/2025, 13:18

Certidão Expedida

26/06/2025, 12:14

Intimação Expedida

26/06/2025, 12:14

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/06/2025, 12:13

Intimação Expedida

26/06/2025, 12:13

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:25

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

25/06/2025, 18:20

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/06/2025, 18:20

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:20

Juntada -> Petição

23/06/2025, 10:04

Autos Conclusos

18/06/2025, 14:00

Certidão Expedida

18/06/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5299910-65.2025.8.09.0021Promovente(s): Transportadora Rodrigues LtdaPromovido(s): Nasa Caminhoes LtdaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHOPor derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no despacho de evento 06, acostando aos autos contrato social da empresa autora e comprovante de endereço em nome próprio, atualizado e legível. O comprovante poderá ser uma notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso, contrato de locação em que figure como locatário, ou conta de luz, água, gás ou telefone do último mês, conforme dispõe a Lei 6.629/79, sob pena de indeferimento da inicial.Salienta-se que, caso o comprovante de endereço esteja em nome do cônjuge, deverá ser apresentada a certidão de casamento. Se residir em imóvel locado, deverá juntar o contrato de locação com firma reconhecida. Caso resida com os pais, um documento pessoal que demonstre a filiação será suficiente. Em qualquer outra situação, será necessária a apresentação de uma declaração de residência com firma reconhecida em cartório.Em igual prazo, deverá a parte autora emendar a inicial, fornecendo seu endereço eletrônico e número de telefone com aplicativo de mensagem instantânea, se possível, da parte ré, nos termos do artigo 4º do Decreto Judiciário nº 837/2021, sob pena de o processo seguir pelo procedimento comum, fora do "Juízo 100% Digital". Também deverá comprovar a alegada hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos, como comprovantes de rendimentos, recebimento de aposentadoria (se for o caso), declaração de Imposto de Renda dos últimos 3 (três) anos da PJ, extratos bancários dos últimos 03 meses, etc., sob pena de indeferimento do benefício requerido na petição inicial (art. 99, § 2º, parte final, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 21:57

Intimação Efetivada

23/05/2025, 21:57

Juntada -> Petição

21/05/2025, 22:50

Autos Conclusos

21/05/2025, 09:33

Certidão Expedida

21/05/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5299910-65.2025.8.09.0021Promovente(s): Transportadora Rodrigues LtdaPromovido(s):Nasa Caminhoes Ltda Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrato social da empresa autora e comprovante de endereço em nome próprio, atualizado e legível. O comprovante poderá ser uma notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso, contrato de locação em que figure como locatário, ou conta de luz, água, gás ou telefone do último mês, conforme dispõe a Lei 6.629/79, sob pena de indeferimento da inicial.Salienta-se que, caso o comprovante de endereço esteja em nome do cônjuge, deverá ser apresentada a certidão de casamento. Se residir em imóvel locado, deverá juntar o contrato de locação com firma reconhecida. Caso resida com os pais, um documento pessoal que demonstre a filiação será suficiente. Em qualquer outra situação, será necessária a apresentação de uma declaração de residência com firma reconhecida em cartório.Em igual prazo, deverá a parte autora emendar a inicial, fornecendo seu endereço eletrônico e número de telefone com aplicativo de mensagem instantânea, se possível, da parte ré, nos termos do artigo 4º do Decreto Judiciário nº 837/2021, sob pena de o processo seguir pelo procedimento comum, fora do "Juízo 100% Digital".Também deverá comprovar a alegada hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos, como comprovantes de rendimentos, recebimento de aposentadoria (se for o caso), declaração de Imposto de Renda dos últimos 3 (três) anos da PJ, extratos bancários dos últimos 03 meses, etc., sob pena de indeferimento do benefício requerido na petição inicial (art. 99, § 2º, parte final, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 15:56

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:56

Processo Distribuído

16/04/2025, 17:19

Autos Conclusos

16/04/2025, 17:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

16/04/2025, 17:19

Peticão Enviada

16/04/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:08

Decisão

•25/06/2025, 18:20

Despacho

•23/05/2025, 21:57

Despacho

•23/04/2025, 15:56

26/05/2025, 00:00

24/04/2025, 00:00