Execução de Título Extrajudicial 5702554-22.2023.8.09.0170 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5702554-22.2023.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEJuizado Especial CívelDECISÃOProcesso: 5702554-22.2023.8.09.0170Requerente: Edivaldo Silva - MERequerido: J Da Silva SousaObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por EDIVALDO SILVA- ME, em desfavor de J DA SILVA SOUZA. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais. Decido. Em que pese a ausência do executado na audiência de conciliação (ev. 39) que ensejou o pedido de revelia feito pela parte autora, constato que, em ato ordinário (ev.35) a serventia atestou ter restado infrutífera a intimação do executado para participação na audiência de conciliação, razão pela qual INDEFIRO o pedido de decretação da revelia. Ato contínuo, o exequente pugna pela intimação do executado através do seu causídico constituído nos autos (ev.37). Tendo em vista a ausência de resposta à intimação feita (ev.35, arq.1), DEFIRO o pedido da petição do evento 37, tendo em vista que, neste momento processual, importa a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional com o deslinde do feito. Quando da intimação do seu causídico devidamente habilitado nos autos, considero, neste caso, CITADO o executado.DETERMINO que o executado proceda com a atualização dos seus dados no processo, conforme prevê o artigo 77, inciso V, e o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de serem considerados válidos todos os atos de comunicação e intimação direcionados aos endereços já cadastrados. Considerando a previsão legal para a realização de audiência de conciliação de forma não presencial, mediante o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de som e imagem em tempo real (CPC, art. 236, § 3° c/c art. 334, § 7°), DETERMINO SUA REMARCAÇÃO, após a intimação efetivada do executado. INCLUA-SE o feito na pauta de audiências de conciliação, a ser realizada de forma não presencial pela Central de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC).A parte executada deve ser intimada a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (Lei 9.099/95, art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, conforme previsto no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.INTIME-SE a parte autora da audiência designada.Proceda-se a secretaria às intimações necessárias para a realização do ato.Oportunamente, voltem-me conclusos.Campinorte-GO, datado pelo sistema.THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário no 1403/2025(assinado digitalmente)

24/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

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