Agravo em Recurso Especial 5068132-73.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NILTO SCHWENING

CPF 055.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5068132732022809005120250331180742

31/03/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 877469/2024 - AgInt

06/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0877469 - AgInt no AREsp 2703423 - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 17:50

Conhecido o recurso de NILTO SCHWENING e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00877469/2024 - AgInt no AREsp 2703423/GO

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:18

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00877469/2024 - AgInt no AREsp 2703423/GO

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/12/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024 Petição Nº 877469/2024 - AgInt

10/12/2024, 05:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/02/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/12/2024, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 21:20

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