Procedimento Comum Cível 5149512-31.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.113.840,76

Órgão julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

G A SILVA E CIA LTDA (CASAS DOS PARAFUSOS)

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

DANILLO CESAR BUENO PINTO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

19/10/2025, 00:50

Intimação Expedida

07/10/2025, 22:32

Processo Arquivado

02/10/2025, 10:18

Processo Desarquivado

02/10/2025, 10:18

Intimação Efetivada

12/09/2025, 09:30

Cálculo de Custas

12/09/2025, 09:22

Intimação Expedida

12/09/2025, 09:22

Processo Arquivado

12/09/2025, 08:40

Transitado em Julgado

12/09/2025, 08:38

Intimação Lida

31/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Renúncia ao direito pelo autor

21/07/2025, 14:57

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:57

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:57

Autos Conclusos

21/05/2025, 15:26

Todas as movimentações(198)

Intimação Lida

19/10/2025, 00:50

Intimação Expedida

07/10/2025, 22:32

Processo Arquivado

02/10/2025, 10:18

Processo Desarquivado

02/10/2025, 10:18

Intimação Efetivada

12/09/2025, 09:30

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 14:57

Despacho

•23/04/2025, 16:01

Cálculo de Custas

12/09/2025, 09:22

Intimação Expedida

12/09/2025, 09:22

Processo Arquivado

12/09/2025, 08:40

Transitado em Julgado

12/09/2025, 08:38

Intimação Lida

31/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Renúncia ao direito pelo autor

21/07/2025, 14:57

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:57

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:57

Autos Conclusos

21/05/2025, 15:26

Prazo Decorrido

21/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Autos do Processo: 5149512-31.2016.8.09.0051Natureza: Procedimento Comum CívelParte Autora: G A SILVA E CIA LTDA (CASAS DOS PARAFUSOS); 02.532.281/0002-30Endereço: AVENIDA PIO XII, 18,, SETOR RODOVIÁRIO, GOIÂNIA, GO, 74425010, --Parte Ré: ESTADO DE GOIÁS, 02.532.281/0002-30Endereço: Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 26, Procuradoria Geral do Estado de Goiás, CENTRO, GOIÂNIA, GO, 74003010, --D E S P A C H OIntime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do pedido formulado pelo Estado de Goiás na movimentação 162, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-me conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. [Assinado Digitalmente]Vinícius Caldas da Gama e AbreuJuiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 16:01

Intimação Efetivada

23/04/2025, 16:01

Autos Conclusos

10/02/2025, 10:32

Juntada de Documento

10/02/2025, 10:31

Juntada de Documento

29/01/2025, 15:49

Juntada de Documento

19/12/2024, 14:47

Juntada de Documento

19/12/2024, 14:42

Prazo Decorrido

18/12/2024, 12:59

Juntada de Documento

10/12/2024, 18:15

Alvará Expedido

02/12/2024, 15:33

Intimação Lida

02/12/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2024, 14:13

Intimação Efetivada

22/11/2024, 14:13

Intimação Expedida

22/11/2024, 14:13

Intimação Lida

20/09/2024, 03:00

Juntada de Documento

18/09/2024, 15:48

Autos Conclusos

18/09/2024, 15:48

Alvará Expedido

16/09/2024, 16:31

Certidão Expedida

13/09/2024, 13:30

Juntada -> Petição

12/09/2024, 19:01

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2024, 17:42

Intimação Efetivada

10/09/2024, 17:42

Intimação Expedida

10/09/2024, 17:42

Juntada de Documento

04/07/2024, 11:50

Juntada -> Petição

28/06/2024, 16:17

Autos Conclusos

03/06/2024, 16:33

Juntada -> Petição

06/05/2024, 18:16

Intimação Lida

28/04/2024, 00:49

Intimação Expedida

17/04/2024, 22:28

Certidão Expedida

15/04/2024, 17:04

Prazo Decorrido

15/04/2024, 17:03

Intimação Lida

26/02/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 14:14

Intimação Efetivada

16/02/2024, 14:14

Intimação Expedida

16/02/2024, 14:14

Prazo Decorrido

02/02/2024, 16:00

Autos Conclusos

02/02/2024, 16:00

Prazo Decorrido

31/01/2024, 17:52

Intimação Lida

11/12/2023, 03:00

Certidão Expedida

29/11/2023, 11:04

Intimação Efetivada

29/11/2023, 11:04

Intimação Expedida

29/11/2023, 11:04

Juntada de Documento

29/11/2023, 11:03

Juntada de Documento

16/11/2023, 18:22

Juntada -> Petição

09/10/2023, 09:58

Juntada -> Petição

05/10/2023, 17:31

Intimação Lida

18/09/2023, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2023, 15:48

Intimação Efetivada

06/09/2023, 15:48

Intimação Expedida

06/09/2023, 15:48

Prazo Decorrido

05/06/2023, 15:56

Autos Conclusos

05/06/2023, 15:56

Intimação Lida

13/04/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2023, 16:01

Intimação Efetivada

03/04/2023, 16:01

Intimação Expedida

03/04/2023, 16:01

Autos Conclusos

22/03/2023, 15:27

Prazo Decorrido

22/03/2023, 15:26

Juntada -> Petição

19/12/2022, 12:16

Intimação Lida

12/12/2022, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2022, 15:03

Intimação Efetivada

01/12/2022, 15:03

Intimação Expedida

01/12/2022, 15:03

Autos Conclusos

13/10/2022, 17:29

Juntada -> Petição

13/10/2022, 16:05

Intimação Lida

26/09/2022, 03:02

Juntada -> Petição

15/09/2022, 16:39

Certidão Expedida

14/09/2022, 14:04

Intimação Efetivada

14/09/2022, 14:04

Intimação Expedida

14/09/2022, 14:04

Certidão Expedida

14/09/2022, 14:03

Alvará Entregue

22/08/2022, 18:41

Juntada de Documento

09/08/2022, 17:46

Alvará Expedido

09/08/2022, 17:06

Certidão Expedida

20/07/2022, 19:33

Intimação Lida

04/07/2022, 03:05

Juntada -> Petição

24/06/2022, 11:10

Juntada de Documento

22/06/2022, 17:06

Intimação Efetivada

22/06/2022, 17:06

Intimação Expedida

22/06/2022, 17:06

Certidão Expedida

22/06/2022, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2022, 13:06

Juntada -> Petição

09/06/2022, 15:56

Autos Conclusos

29/04/2022, 12:51

Prazo Decorrido

29/04/2022, 12:50

Juntada -> Petição

07/04/2022, 10:18

Intimação Lida

04/04/2022, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2022, 17:57

Intimação Efetivada

23/03/2022, 17:57

Intimação Expedida

23/03/2022, 17:57

Autos Conclusos

25/11/2021, 14:30

Prazo Decorrido

25/11/2021, 14:29

Juntada -> Petição

17/11/2021, 07:47

Certidão Expedida

12/11/2021, 11:41

Intimação Lida

27/08/2021, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2021, 19:31

Intimação Efetivada

17/08/2021, 19:31

Intimação Expedida

17/08/2021, 19:31

Autos Conclusos

31/05/2021, 15:17

Prazo Decorrido

02/10/2020, 10:28

Prazo Decorrido

02/10/2020, 10:23

Intimação Lida

24/07/2020, 03:00

Juntada -> Petição

16/07/2020, 17:35

Intimação Efetivada

14/07/2020, 11:26

Intimação Expedida

14/07/2020, 11:26

Certidão Expedida

14/07/2020, 11:25

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2020, 16:07

Certidão Expedida

17/06/2020, 11:10

Juntada -> Petição

15/06/2020, 16:16

Autos Conclusos

13/02/2020, 17:59

Juntada -> Petição

13/02/2020, 15:17

Juntada -> Petição

28/01/2020, 18:04

Intimação Expedida

27/01/2020, 17:48

Certidão Expedida

27/01/2020, 17:48

Intimação Efetivada

27/01/2020, 17:48

Juntada de Documento

27/01/2020, 17:45

Certidão Expedida

22/01/2020, 10:42

Juntada -> Petição

16/01/2020, 16:50

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/01/2020, 18:29

Certidão Expedida

10/01/2020, 14:25

Juntada -> Petição

10/01/2020, 13:01

Juntada -> Petição

07/01/2020, 14:27

Juntada -> Petição

07/01/2020, 14:22

Intimação Expedida

19/12/2019, 17:36

Certidão Expedida

19/12/2019, 17:36

Intimação Efetivada

19/12/2019, 17:36

Juntada -> Petição

19/12/2019, 17:32

Certidão Expedida

04/12/2019, 16:18

Juntada -> Petição

27/11/2019, 17:46

Prazo Decorrido

27/11/2019, 11:09

Juntada -> Petição

13/11/2019, 23:16

Intimação Lida

11/11/2019, 03:00

Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência

31/10/2019, 14:47

Intimação Efetivada

31/10/2019, 14:47

Intimação Efetivada

31/10/2019, 14:47

Intimação Expedida

31/10/2019, 14:47

Certidão Expedida

06/12/2018, 10:06

Autos Conclusos

06/12/2018, 10:06

Juntada -> Petição

04/09/2018, 16:30

Juntada -> Petição

13/08/2018, 22:45

Juntada -> Petição

13/08/2018, 12:31

Intimação Lida

13/08/2018, 10:50

Intimação Expedida

08/08/2018, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2018, 14:40

Intimação Expedida

08/08/2018, 14:40

Certidão Expedida

18/06/2018, 08:31

Autos Conclusos

18/06/2018, 08:31

Certidão Expedida

02/05/2018, 11:32

Juntada de Documento

05/06/2017, 16:51

Juntada -> Petição

11/10/2016, 12:28

Certidão Expedida

04/10/2016, 10:05

Ofício(s) Expedido(s)

04/10/2016, 09:52

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2016, 09:32

Juntada -> Petição

03/10/2016, 08:53

Intimação Lida

03/10/2016, 03:01

Intimação Lida

03/10/2016, 03:00

Autos Conclusos

30/09/2016, 08:04

Juntada de Documento

29/09/2016, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2016, 10:51

Intimação Expedida

21/09/2016, 10:51

Intimação Expedida

21/09/2016, 10:51

Certidão Expedida

21/09/2016, 08:42

Autos Conclusos

21/09/2016, 08:42

Juntada -> Petição

14/09/2016, 17:27

Intimação Lida

06/09/2016, 03:06

Certidão Expedida

25/08/2016, 10:53

Intimação Expedida

25/08/2016, 10:53

Juntada -> Petição -> Contestação

16/08/2016, 15:18

Intimação Lida

18/07/2016, 03:04

Intimação Lida

18/07/2016, 03:00

Intimação Expedida

08/07/2016, 17:05

Mandado Expedido

08/07/2016, 17:05

Decisão -> Concessão -> Liminar

06/07/2016, 13:32

Intimação Expedida

06/07/2016, 13:32

Autos Conclusos

04/07/2016, 13:04

Juntada -> Petição

29/06/2016, 14:25

Juntada -> Petição

29/06/2016, 14:21

Juntada -> Petição

29/06/2016, 14:07

Juntada -> Petição

29/06/2016, 14:04

Processo Distribuído

29/06/2016, 14:00

Peticão Enviada

29/06/2016, 14:00

Decisão

•22/11/2024, 14:13

Decisão

•10/09/2024, 17:42

Despacho

•16/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:04

Despacho

•06/09/2023, 15:48

Despacho

•03/04/2023, 16:01

Despacho

•01/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:04

Despacho

•12/06/2022, 13:06

Despacho

•23/03/2022, 17:57

Despacho

•17/08/2021, 19:31

Decisão

•08/07/2020, 16:07

Despacho

•31/10/2019, 14:47

Todos os documentos(21)

Sentença

•21/07/2025, 14:57

Despacho

•23/04/2025, 16:01

Decisão

•22/11/2024, 14:13

Decisão

•10/09/2024, 17:42

Despacho

•16/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:04

Despacho

•06/09/2023, 15:48

Despacho

•03/04/2023, 16:01

Despacho

•01/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:04

Despacho

•12/06/2022, 13:06

Despacho

•23/03/2022, 17:57

Despacho

•17/08/2021, 19:31

Decisão

•08/07/2020, 16:07

Despacho

•31/10/2019, 14:47

Despacho

•08/08/2018, 14:40

Relatório e Voto

•29/05/2017, 08:53

Despacho

•03/10/2016, 09:32

Despacho

•22/09/2016, 14:59

Despacho

•21/09/2016, 10:51

Decisão

•06/07/2016, 13:32