Execução de Título Extrajudicial 0454201-08.2015.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0454201-08.2015.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Anápolis1ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Castro FerreiraGabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137Atendimento UPJ: 3902-8878 - 3902/8879WhatsApp Gabinete: (62) 3902-8873 Autos nº 0454201-08.2015.8.09.0006Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/APolo Passivo: MR COMERCIO E SERVICO LTDA ME DECISÃOTrata-se de Ação de Execução promovida por Banco do Brasil S.A. em desfavor de MR Comércio e Serviço Ltda. e Carmelita Batista Silva.A exequente requereu a pesquisa de ativos via RENAJUD e INFOJUD (evento n. 107), no entanto, ao evento n. 110/111, reiterou para que fosse feito a pesquisa de bens via SISBAJUD. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido.Em atenção à dúvida suscitada ao evento n. 102, esclareço ao CENOPES que inexiste óbice para continuidade da restrição, diante do expresso pedido da exequente. Em que pese a decisão de evento n. 94, eventual alegação de impenhorabilidade das verbas, será analisado após o bloqueio.Quanto ao recolhimento das custas, observe-se que em razão da intimação de evento n. 108, juntou-se o comprovante de pagamento aos eventos n. 110 e 111.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito.Acostada a planilha atualizada, DEFIRO a penhora via SISBAJUD na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha), para os 30 (trinta) dias consecutivos a ordem de bloqueio.Constatada a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) (10% do valor atualizado do débito), deverá desbloquear de ofício.Efetuado o bloqueio de valores excedentes, realizará a liberação do sobressalente de ofício.Ato contínuo, INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).Desenvolvida discordância pela parte executada acerca da penhora de ativos financeiros realizada nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se. Emparelhada petição, RENOVE-SE a conclusão para deliberação.Não havendo objeções, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada a presente demanda.Para levantamento do alvará pelo patrono da parte beneficiada, CERTIFIQUE-SE a UPJ acerca dos poderes outorgados.INTIME-SE a parte beneficiada para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos dados necessários para a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás).CERTIFIQUE-SE a UPJ acerca do cumprimento da determinação supramencionada.Após, com as informações pertinentes, COMUNIQUE-SE à instituição financeira competente para realizar a transferência dos valores em conta judicial e seus acréscimos.Caso a parte beneficiada não informar os dados indispensáveis, EXPEÇA-SE o alvará ordinário.Por fim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o impulso da ação.Cumpra-se.Anápolis-GO, data da assinatura digital. Rodrigo de Castro FerreiraJuiz de Direito Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

24/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(23)