Execução da Pena 5837583-56.2024.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jandaia - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NEIDIA ENESTINA DIAS

VITIMA

JOAO VICTOR DOS SANTOS SOUZA

Reu

NEIDIA ENESTINA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDEMIR BRANDAO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS ALVES DA CRUZ SANTIAGO

OAB/GO 64902·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NEIDIA ENESTINA DIAS

VITIMA

JOAO VICTOR DOS SANTOS SOUZA

Reu

NEIDIA ENESTINA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDEMIR BRANDAO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BEATRIZ NERIS DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

11/08/2025, 17:13

Guia de Execução Penal Cumprido

11/08/2025, 17:13

Guia de Execução Penal Expedido

11/08/2025, 17:13

Certidão Expedida

11/08/2025, 17:11

Processo Desarquivado

11/08/2025, 16:36

Processo Arquivado

22/07/2025, 14:23

Juntada de Documento

22/07/2025, 14:13

Juntada de Documento

22/07/2025, 14:12

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 13:13

Intimação Lida

17/07/2025, 12:49

Mandado Cumprido

14/07/2025, 15:46

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:23

Transitado em Julgado

11/07/2025, 14:37

Intimação Lida

10/07/2025, 03:08

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

02/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(74)

Processo Arquivado

11/08/2025, 17:13

Guia de Execução Penal Cumprido

11/08/2025, 17:13

Guia de Execução Penal Expedido

11/08/2025, 17:13

Certidão Expedida

11/08/2025, 17:11

Processo Desarquivado

11/08/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 17:26

Sentença

•12/06/2025, 16:56

Processo Arquivado

22/07/2025, 14:23

Juntada de Documento

22/07/2025, 14:13

Juntada de Documento

22/07/2025, 14:12

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 13:13

Intimação Lida

17/07/2025, 12:49

Mandado Cumprido

14/07/2025, 15:46

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:23

Transitado em Julgado

11/07/2025, 14:37

Intimação Lida

10/07/2025, 03:08

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

02/07/2025, 15:11

Certidão Expedida

30/06/2025, 14:07

Intimação Expedida

30/06/2025, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 17:26

Mandado Expedido

25/06/2025, 17:13

Certidão Expedida

25/06/2025, 17:10

Intimação Efetivada

24/06/2025, 22:31

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:27

Certidão Expedida

24/06/2025, 14:26

Mandado Expedido

24/06/2025, 14:16

Certidão Expedida

24/06/2025, 14:10

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:19

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2025, 18:03

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2025, 18:03

Intimação Lida

13/06/2025, 08:52

Intimação Efetivada

12/06/2025, 20:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/06/2025, 16:56

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:56

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:56

Mídia Publicada

11/06/2025, 16:40

Mídia Publicada

11/06/2025, 16:39

Autos Conclusos

08/06/2025, 23:11

Juntada de Documento

03/06/2025, 16:20

Mandado Cumprido

07/05/2025, 16:29

Mandado Cumprido

07/05/2025, 14:06

Mandado Cumprido

03/05/2025, 11:22

Mandado Cumprido

25/04/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Lida

24/04/2025, 23:40

Mandado Expedido

24/04/2025, 17:09

Mandado Expedido

24/04/2025, 17:02

Mandado Expedido

24/04/2025, 16:50

Mandado Expedido

24/04/2025, 16:36

Certidão Expedida

24/04/2025, 16:31

Intimação Expedida

24/04/2025, 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2025, 16:27

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5837583-56.2024.8.09.0090Acusado(a): JOÃO VICTOR DOS SANTOS SOUZA DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de João Victor dos Santos Souza, devidamente qualificado, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 147, caput, com a agravante do art. 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal, com a incidência do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006.Da análise da resposta à acusação apresentada no evento nº 16, verifico que a defesa limitou-se a sustentar questões relativas ao mérito ou que demandam maior dilação probatória, não suscitando preliminares a serem apreciadas.Desta forma, não restando verificada nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do CPP, afasto a absolvição sumária.À escrivania para agendar a audiência de instrução e julgamento conforme a pauta disponível.Intime-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)W

24/04/2025, 00:00

Intimação Lida

23/04/2025, 22:28

Intimação Efetivada

23/04/2025, 16:39

Intimação Expedida

23/04/2025, 16:39

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/11/2024, 17:19

Autos Conclusos

12/11/2024, 16:06

Juntada -> Petição

12/11/2024, 15:44

Intimação Expedida

11/11/2024, 14:40

Intimação Efetivada

11/11/2024, 14:40

Certidão Expedida

08/11/2024, 17:15

Mandado Cumprido

08/11/2024, 16:12

Mandado Expedido

02/10/2024, 14:18

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 14:14

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/09/2024, 13:02

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/09/2024, 13:02

Autos Conclusos

25/09/2024, 16:19

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/09/2024, 15:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/09/2024, 15:28

Intimação Lida

09/09/2024, 03:00

Processo Distribuído

30/08/2024, 16:50

Intimação Expedida

30/08/2024, 16:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/08/2024, 16:50

Recebido

30/08/2024, 16:50

Decisão

•14/11/2024, 17:19

Decisão

•30/09/2024, 13:02