Execução da Pena 5837583-56.2024.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Ameaça
Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Jandaia - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
NEIDIA ENESTINA DIAS
VITIMA
JOAO VICTOR DOS SANTOS SOUZA
Reu
NEIDIA ENESTINA DIAS
TESTEMUNHA_JUIZO
ALDEMIR BRANDAO PEREIRA
CPF
006.***.***-80
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
JEAN CARLOS ALVES DA CRUZ SANTIAGO
OAB/GO 64902
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
NEIDIA ENESTINA DIAS
VITIMA
JOAO VICTOR DOS SANTOS SOUZA
Reu
Movimentações
Processo Arquivado
11/08/2025, 17:13
Guia de Execução Penal Cumprido
11/08/2025, 17:13
NEIDIA ENESTINA DIAS
TESTEMUNHA_JUIZO
ALDEMIR BRANDAO PEREIRA
CPF
006.***.***-80
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
BEATRIZ NERIS DIAS
CPF
754.***.***-87
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
Guia de Execução Penal Expedido
11/08/2025, 17:13
Certidão Expedida
11/08/2025, 17:11
Processo Desarquivado
11/08/2025, 16:36
Processo Arquivado
22/07/2025, 14:23
Juntada de Documento
22/07/2025, 14:13
Juntada de Documento
22/07/2025, 14:12
Evolução da Classe Processual
22/07/2025, 13:13
Intimação Lida
17/07/2025, 12:49
Mandado Cumprido
14/07/2025, 15:46
Intimação Expedida
11/07/2025, 16:23
Transitado em Julgado
11/07/2025, 14:37
Intimação Lida
10/07/2025, 03:08
Intimação Realizada em Cartório/Audiência
02/07/2025, 15:11
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Processo Arquivado
11/08/2025, 17:13
Guia de Execução Penal Cumprido
11/08/2025, 17:13
Guia de Execução Penal Expedido
11/08/2025, 17:13
Certidão Expedida
11/08/2025, 17:11
Processo Desarquivado
11/08/2025, 16:36
Processo Arquivado
22/07/2025, 14:23
Juntada de Documento
22/07/2025, 14:13
Juntada de Documento
22/07/2025, 14:12
Evolução da Classe Processual
22/07/2025, 13:13
Intimação Lida
17/07/2025, 12:49
Mandado Cumprido
14/07/2025, 15:46
Intimação Expedida
11/07/2025, 16:23
Transitado em Julgado
11/07/2025, 14:37
Intimação Lida
10/07/2025, 03:08
Intimação Realizada em Cartório/Audiência
02/07/2025, 15:11
Certidão Expedida
30/06/2025, 14:07
Intimação Expedida
30/06/2025, 14:07
Despacho -> Mero Expediente
25/06/2025, 17:26
Mandado Expedido
25/06/2025, 17:13
Certidão Expedida
25/06/2025, 17:10
Intimação Efetivada
24/06/2025, 22:31
Intimação Expedida
24/06/2025, 14:27
Certidão Expedida
24/06/2025, 14:26
Mandado Expedido
24/06/2025, 14:16
Certidão Expedida
24/06/2025, 14:10
Autos Conclusos
16/06/2025, 15:19
Audiência de Instrução e Julgamento
13/06/2025, 18:03
Decisão -> Outras Decisões
13/06/2025, 18:03
Intimação Lida
13/06/2025, 08:52
Intimação Efetivada
12/06/2025, 20:41
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
12/06/2025, 16:56
Intimação Expedida
12/06/2025, 16:56
Intimação Expedida
12/06/2025, 16:56
Mídia Publicada
11/06/2025, 16:40
Mídia Publicada
11/06/2025, 16:39
Autos Conclusos
08/06/2025, 23:11
Juntada de Documento
03/06/2025, 16:20
Mandado Cumprido
07/05/2025, 16:29
Mandado Cumprido
07/05/2025, 14:06
Mandado Cumprido
03/05/2025, 11:22
Mandado Cumprido
25/04/2025, 13:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
25/04/2025, 00:00
Intimação Lida
24/04/2025, 23:40
Mandado Expedido
24/04/2025, 17:09
Mandado Expedido
24/04/2025, 17:02
Mandado Expedido
24/04/2025, 16:50
Mandado Expedido
24/04/2025, 16:36
Certidão Expedida
24/04/2025, 16:31
Intimação Expedida
24/04/2025, 16:27
Audiência de Instrução e Julgamento
24/04/2025, 16:27
Intimação Efetivada
24/04/2025, 16:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail:
[email protected]
ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5837583-56.2024.8.09.0090Acusado(a): JOÃO VICTOR DOS SANTOS SOUZA DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de João Victor dos Santos Souza, devidamente qualificado, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 147, caput, com a agravante do art. 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal, com a incidência do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006.Da análise da resposta à acusação apresentada no evento nº 16, verifico que a defesa limitou-se a sustentar questões relativas ao mérito ou que demandam maior dilação probatória, não suscitando preliminares a serem apreciadas.Desta forma, não restando verificada nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do CPP, afasto a absolvição sumária.À escrivania para agendar a audiência de instrução e julgamento conforme a pauta disponível.Intime-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)W
24/04/2025, 00:00
Intimação Lida
23/04/2025, 22:28
Intimação Efetivada
23/04/2025, 16:39
Intimação Expedida
23/04/2025, 16:39
Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
14/11/2024, 17:19
Autos Conclusos
12/11/2024, 16:06
Juntada -> Petição
12/11/2024, 15:44
Intimação Expedida
11/11/2024, 14:40
Intimação Efetivada
11/11/2024, 14:40
Certidão Expedida
08/11/2024, 17:15
Mandado Cumprido
08/11/2024, 16:12
Mandado Expedido
02/10/2024, 14:18
Evolução da Classe Processual
02/10/2024, 14:14
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
30/09/2024, 13:02
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
30/09/2024, 13:02
Autos Conclusos
25/09/2024, 16:19
Juntada -> Petição -> Denúncia
25/09/2024, 15:28
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/09/2024, 15:28
Intimação Lida
09/09/2024, 03:00
Processo Distribuído
30/08/2024, 16:50
Intimação Expedida
30/08/2024, 16:50
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/08/2024, 16:50
Recebido
30/08/2024, 16:50
Documentos
Despacho
•
25/06/2025, 17:26
Sentença
•
12/06/2025, 16:56
Decisão
•
14/11/2024, 17:19
Decisão
•
30/09/2024, 13:02