Execução Fiscal 5847427-85.2023.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.749,07

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPACI

CNPJ

Autor

ELIAS SALVADOR DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

24/03/2026, 19:13

Intimação Efetivada

24/03/2026, 19:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/03/2026, 17:49

Intimação Expedida

24/03/2026, 17:48

Intimação Expedida

24/03/2026, 17:48

Autos Conclusos

26/02/2026, 08:38

Certidão Expedida

26/02/2026, 08:37

Intimação Lida

09/01/2026, 00:51

Intimação Expedida

17/12/2025, 23:33

Juntada -> Petição

15/10/2025, 09:56

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:40

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:40

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2025, 20:31

Intimação Expedida

13/10/2025, 20:31

Intimação Expedida

13/10/2025, 20:31

Todas as movimentações(65)

Intimação Efetivada

24/03/2026, 19:13

Intimação Efetivada

24/03/2026, 19:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/03/2026, 17:49

Intimação Expedida

24/03/2026, 17:48

Intimação Expedida

24/03/2026, 17:48

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 17:48

Despacho

•13/10/2025, 20:31

Autos Conclusos

26/02/2026, 08:38

Certidão Expedida

26/02/2026, 08:37

Intimação Lida

09/01/2026, 00:51

Intimação Expedida

17/12/2025, 23:33

Juntada -> Petição

15/10/2025, 09:56

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:40

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:40

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2025, 20:31

Intimação Expedida

13/10/2025, 20:31

Intimação Expedida

13/10/2025, 20:31

Autos Conclusos

11/10/2025, 16:04

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

09/10/2025, 18:59

Intimação Efetivada

16/09/2025, 15:05

Intimação Expedida

16/09/2025, 14:55

Certidão Expedida

16/09/2025, 14:53

Intimação Efetivada

30/08/2025, 23:00

Intimação Expedida

30/08/2025, 22:53

Documento Cumprido

25/07/2025, 15:26

Certidão Expedida

30/06/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

29/04/2025, 10:44

Intimação Efetivada

29/04/2025, 10:44

Documento Expedido

28/04/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5847427-85.2023.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Elias Salvador De MouraTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Foram realizadas múltiplas tentativas de citação do executado, Elias Salvador de Moura (CPF 020.416.851-15), as quais se mostraram infrutíferas, conforme registrado nos eventos 08 e 30. No evento 32 a parte exequente postulou pela citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação via edital (evento 32), pois frustradas tentativas de citação do executado. Sendo assim, EXPEÇA-SE edital de citação do(a) executado(a). FIXO o prazo em 30 (trinta) dias, em atendimento a previsão do art. 257, III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já NOMEIO como curadora especial a Dra. Marcilene Oliveira Silva (OAB/GO 60.818), para acompanhar o processo, postulando e defendendo os interesses do(a) executado(a) (art. 72, II, do CPC), que deverá ser intimada através de seu e-mail e telefone, para os atos processuais, bem como para tomar ciência do encargo e manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, informando que os honorários serão fixados ao final e terá como balizamento o grau de zelo do profissional, bem como a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

25/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 19:28

Intimação Efetivada

24/04/2025, 19:28

Autos Conclusos

24/04/2025, 10:05

Juntada -> Petição

24/04/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 16:48

Citação Não Efetivada

09/04/2025, 15:47

Citação Expedida

20/02/2025, 22:27

Certidão Expedida

17/02/2025, 18:23

Certidão Expedida

06/11/2024, 05:39

Intimação Efetivada

06/11/2024, 05:39

Juntada -> Petição

05/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

08/10/2024, 08:35

Intimação Efetivada

08/10/2024, 08:35

Intimação Efetivada

16/09/2024, 08:10

Juntada de Documento

15/09/2024, 21:42

Intimação Efetivada

25/06/2024, 12:05

Certidão Expedida

25/06/2024, 12:05

Despacho -> Requisição de Informações

17/06/2024, 15:32

Intimação Efetivada

17/06/2024, 15:32

Autos Conclusos

13/06/2024, 13:55

Juntada -> Petição

11/06/2024, 09:57

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 18:22

Intimação Efetivada

10/06/2024, 18:22

Autos Conclusos

05/06/2024, 12:23

Certidão Expedida

05/06/2024, 12:23

Ato Ordinatório

08/03/2024, 17:18

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:18

Citação Não Efetivada

08/03/2024, 00:50

Citação Expedida

15/02/2024, 05:25

Intimação Efetivada

19/12/2023, 10:53

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2023, 10:53

Certidão Expedida

18/12/2023, 10:18

Processo Distribuído

18/12/2023, 09:11

Autos Conclusos

18/12/2023, 09:11

Peticão Enviada

18/12/2023, 09:10

Decisão

•24/04/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 08:35

Despacho

•17/06/2024, 15:32

Despacho

•10/06/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:18

Decisão

•19/12/2023, 10:53