Execução da Pena 0059720-65.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 12:31

Para pagamento de custas finais - averbação de custas finais

02/06/2025, 12:29

Consulta SEEU

20/05/2025, 13:12

ato de publicação 16/05/2025 13:14:24

19/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/05/2025 13:14:24)

16/05/2025, 13:14

Intimação da Defesa para o sentenciado efeutar pagamento de custas processuais

16/05/2025, 13:14

Cálculo de Custas

16/05/2025, 07:44

COMPROVANTE DE JUNTADA DE GUIA NO SEEU

15/05/2025, 14:48

- Ofício Respondido

13/05/2025, 15:53

Para Goiânia - Central de Análises de Progressão

07/05/2025, 16:20

Guia definitiva Rômulo e comprovante de envio Ofício Goianira

07/05/2025, 16:20

INFODIP

06/05/2025, 13:17

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 13:13

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 13:11

Todas as movimentações(305)

Processo Arquivado

02/06/2025, 12:31

Para pagamento de custas finais - averbação de custas finais

02/06/2025, 12:29

Consulta SEEU

20/05/2025, 13:12

ato de publicação 16/05/2025 13:14:24

19/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 18:10

Despacho

•23/04/2025, 15:50

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legal

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Acessibilidade

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19/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/05/2025 13:14:24)

16/05/2025, 13:14

Intimação da Defesa para o sentenciado efeutar pagamento de custas processuais

16/05/2025, 13:14

Cálculo de Custas

16/05/2025, 07:44

COMPROVANTE DE JUNTADA DE GUIA NO SEEU

15/05/2025, 14:48

- Ofício Respondido

13/05/2025, 15:53

Para Goiânia - Central de Análises de Progressão

07/05/2025, 16:20

Guia definitiva Rômulo e comprovante de envio Ofício Goianira

07/05/2025, 16:20

INFODIP

06/05/2025, 13:17

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 13:13

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 13:11

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 13:10

Término da Suspensão do Processo

06/05/2025, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 18:10

P/ DESPACHO

05/05/2025, 15:00

Certidão de Comparecimento do sentenciado e conclusão

05/05/2025, 15:00

Para ROMULO ROCHA NETO (Mandado nº 4795974 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/04/2025 15:50:52))

28/04/2025, 11:48

Ato da publicação 23/04/2025 15:50:52

24/04/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de Goiânia2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do JúriProcesso nº 0059720-65 O réu RÔMULO ROCHA NETO foi condenado e aplicada a pena de 04 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Intime-se o réu RÔMULO ROCHA NETO, pessoalmente e através do defensor constituído, para se apresentar perante a Vara de Execução para dar início ao cumprimento da pena, para pagamento das custas processuais, tudo no prazo de 10 dias.Transcorrido o prazo sem que seja dado início ao cumprimento da pena, expeça-se mandado de prisão do réu.Não efetuado o pagamento das custas no prazo assinado, proceda-se a averbação e protesto extrajudicial, nos termos das Leis Estaduais nº 14.376/02 e 11.651/91, Resolução TJGO 81/17 e Provimento 137/24 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás.Cumpra-se.Goiânia, 23 de abril de 2025. Lourival Machado da Costa Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4795974 / Para: ROMULO ROCHA NETO)

23/04/2025, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/04/2025 15:50:52)

23/04/2025, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 15:50

P/ DESPACHO

23/04/2025, 14:42

Decisão STJ - AREsp 2086415 (202200719050)

23/04/2025, 14:42

Certidão de Comparecimento Mensal - Medidas Cautelares

08/04/2025, 15:11

CONSULTA STJ/STF

26/03/2025, 16:15

Certidão de Comparecimento Mensal - ROMULO ROCHA NETO

11/03/2025, 16:15

(Por 90 dias)

10/03/2025, 11:58

Término da Suspensão do Processo

09/03/2025, 03:00

Consulta STJ

12/02/2025, 12:42

Certidão de Comparecimento Mensal - ROMULO ROCHA NETO

11/02/2025, 18:06

Certidão de Comparecimento Mensal - ROMULO ROCHA NETO

14/01/2025, 14:45

CONSULTA STJ - SEM TRÂNSITO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2467477/GO

12/12/2024, 11:29

001 - Certidão de Comparecimento Mensal - Medidas Cautelares

10/12/2024, 15:26

(Por 90 dias)

09/12/2024, 13:03

Término da Suspensão do Processo

09/12/2024, 03:00

Certidão de Comparecimento Mensal - ROMULO ROCHA NETO

07/11/2024, 14:33

CONSULTA STJ ARESP 2467477 - SEM TRÂNSITO

10/10/2024, 11:10

Certidão de Comparecimento Mensal - SUSPENSÃO - ROMULO ROCHA NETO

07/10/2024, 15:34

(Por 90 dias)

10/09/2024, 13:03

Término da Suspensão do Processo

10/09/2024, 13:02

CONSULTA AREsp nº 2467477 / GO - SEM TRÂNSITO

10/09/2024, 13:02

001 - Certidão de Comparecimento Mensal - Medidas Cautelares

03/09/2024, 15:08

Comparecimento mensal do acusado

06/08/2024, 17:44

Consulta Recurso STJ - AREsp nº 2467477

30/07/2024, 12:34

Certidão de Comparecimento Mensal - ROMULO ROCHA NETO

11/07/2024, 14:42

Certidão de consulta - STJ

20/06/2024, 14:03

Certidão de Comparecimento Mensal- ROMULO ROCHA NETO

05/06/2024, 14:58

Comparecimento mensal Romulo

09/05/2024, 13:45

Certidão Expedida

01/05/2024, 02:56

Requerimento de certidão de prática jurídica

24/04/2024, 17:28

COMPARECIMENTO MENSAL - ROMULO

05/04/2024, 18:04

COMPARECIMENTO MENSAL - ROMULO

05/04/2024, 18:00

CONSULTA STJ - AREsp nº 2467477 (SEM TRÂNSITO)

17/03/2024, 18:56

COMPARECIMENTO MENSAL - ROMULO

07/03/2024, 17:35

COMPARECIMENTO MENSAL - ROMULO

07/03/2024, 17:31

COMPARECIMENTO MENSAL ROMULO

09/02/2024, 16:13

APRESENTAÇÃO MENSAL - MÊS 02/2024

09/02/2024, 16:10

CONSULTA STJ - AREsp nº 2467477 GO (sem trânsito

12/01/2024, 06:44

COMPARECIMENTO MENSAL ROMULO

10/01/2024, 13:52

COMPARECIMENTO MENSAL ROMULO

10/01/2024, 13:47

COMPARECIMENTO MENSAL DEZEMBRO - ROMULO

05/12/2023, 16:36

COMPARECIMENTO MENSAL DEZEMBRO - ROMULO

05/12/2023, 16:21

COMPARECIMENTO MENSAL ROMULO

10/11/2023, 17:06

COMPARECIMENTO MENSAL ROMULO

10/11/2023, 17:01

COMPARECIMENTO MENSAL ROMULO

06/10/2023, 14:02

COMPARECIMENTO MENSAL ROMULO

06/10/2023, 13:59

(Por 360 dias)

04/10/2023, 09:05

Por Sérgio Luís Delfim (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/09/2023 22:00:17))

29/09/2023, 13:34

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sérgio Luís Delfim

29/09/2023, 11:16

On-line para Goiânia - Promotoria da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/09/2023 22:00:17)

29/09/2023, 09:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/09/2023 22:00:17)

29/09/2023, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2023, 22:00

COMPARECIMENTO MENSAL ROMULO - MARÇO - SET. 2023

28/09/2023, 12:35

Certidão Expedida

28/09/2023, 10:07

P/ DESPACHO

28/09/2023, 10:07

Processo baixado à origem/devolvido

28/09/2023, 09:58

Processo baixado à origem/devolvido

28/09/2023, 09:58

Processo baixado à origem/devolvido

27/09/2023, 20:54

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

27/09/2023, 20:54

Processo baixado à origem/devolvido

27/09/2023, 20:54

Certidão (Preparo dos autos para remessa aos Tribunais Superiores)

21/09/2023, 11:08

Certidão (Preparo dos autos para remessa aos Tribunais Superiores)

21/09/2023, 11:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2023, 13:58

MP Responsável Anterior: MURILO DA SILVA FRAZAO <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

12/09/2023, 12:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA

11/09/2023, 12:46

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

11/09/2023, 12:46

(Recurso Agravo ao Stj)

11/09/2023, 12:45

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/09/2023, 19:02

PUBLICADO DJE 3781, DIA 28/08/2023

28/08/2023, 07:52

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (23/08/2023 20:20:59))

25/08/2023, 15:27

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 23/08/2023 20:20:59)

24/08/2023, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 23/08/2023 20:20:59)

24/08/2023, 18:11

Súmula 7 do STJ

23/08/2023, 20:20

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

09/08/2023, 07:13

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/08/2023, 07:13

CR Resp

07/08/2023, 19:56

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (12/07/2023 09:08:38))

24/07/2023, 03:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

13/07/2023, 11:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

12/07/2023, 09:08

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

12/07/2023, 09:08

Promotor Responsável Desabilitado: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

12/07/2023, 09:03

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

12/07/2023, 09:03

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

12/07/2023, 09:03

MP Responsável Anterior: Sebastião Marcos Martins <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

12/07/2023, 09:03

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

12/07/2023, 08:51

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

11/07/2023, 11:03

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

11/07/2023, 11:03

Acórdão publicado no DJe nº 3734, no dia 21/06/2023

11/07/2023, 11:03

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/07/2023, 14:36

Por Pedro Alexandre da Rocha Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/06/2023 18:18:45))

20/06/2023, 13:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/06/2023 18:18:45)

19/06/2023, 13:48

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/06/2023 18:18:45)

19/06/2023, 13:48

(Sessão do dia 13/06/2023 09:00)

16/06/2023, 18:18

(Sessão do dia 13/06/2023 09:00)

15/06/2023, 13:40

Link da sessão por videoconferência do dia 13.06.2023

12/06/2023, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2023 14:20:03)

07/06/2023, 16:58

Julgamento já adiado. Prejudicado o pedido de mov. 178. Aguarde-se a realização.

30/05/2023, 14:20

P/ O RELATOR

29/05/2023, 13:43

Certidão

29/05/2023, 13:42

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 29/05/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 13/06/2023 09:00)

26/05/2023, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2023, 12:15

Reabilitação nos autos

21/05/2023, 16:15

P/ O RELATOR

19/05/2023, 14:26

Pedido de adiamento

18/05/2023, 15:46

Renúncia ao mandato

18/05/2023, 12:59

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Incluído em Pauta (15/05/2023 17:31:37))

17/05/2023, 17:45

RENÚNCIA

16/05/2023, 11:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 15/05/2023 17:31:37)

15/05/2023, 17:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 15/05/2023 17:31:37)

15/05/2023, 17:31

(Sessão do dia 29/05/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

15/05/2023, 17:31

Renúncia

08/05/2023, 09:46

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA - Desembargador)

17/04/2023, 15:29

P/ O RELATOR

28/03/2023, 16:45

Parecer

28/03/2023, 16:03

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/03/2023 13:58:10))

19/03/2023, 14:21

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/03/2023 13:58:10)

10/03/2023, 15:10

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/03/2023 13:58:10))

10/03/2023, 13:49

Vista à PGJ

03/03/2023, 13:58

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/03/2023, 13:58

P/ O RELATOR

02/03/2023, 14:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/03/2023, 08:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/02/2023 13:32:37))

27/02/2023, 03:24

MP Responsável Anterior: Sérgio Luís Delfim <br> MP Responsável Atual: Sebastião Marcos Martins

23/02/2023, 12:51

Promotor Responsável Desabilitado: Aylton Flavio Vechi

22/02/2023, 17:09

Promotor Responsável Habilitado: Sérgio Luís Delfim

22/02/2023, 17:09

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/02/2023 13:32:37)

17/02/2023, 15:56

Razão do recurso de apelação

17/02/2023, 09:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/02/2023 13:32:37)

07/02/2023, 13:53

Intimação para razões recursais (600, §4° CPP)

07/02/2023, 13:32

Certidão Expedida

07/02/2023, 11:43

P/ O RELATOR

07/02/2023, 11:43

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

07/02/2023, 11:39

1ª Câmara Criminal (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

07/02/2023, 07:11

Remessa em grau de recurso

07/02/2023, 07:11

1ª Câmara Criminal (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

07/02/2023, 07:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

06/02/2023, 19:17

Certidão Expedida

06/02/2023, 10:41

P/ DESPACHO

06/02/2023, 10:41

RECURSO INTERPOSTO

06/02/2023, 09:55

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO - Rômulo

03/02/2023, 16:37

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO

03/02/2023, 15:34

COMPARECIMENTO MENSAL ROMULO - JAN. 2023

02/02/2023, 15:40

Certidão Expedida

01/02/2023, 14:37

ACÓRDÃO - INTIMAÇÃO EM PLENÁRIO

01/02/2023, 14:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

01/02/2023, 13:52

Envio de Mídia Gravada em 02/02/2023 - 08:30 - Júri - Sessão de Julgamento em Plenário

01/02/2023, 11:43

Envio de Mídia Gravada em 01/02/2023 - 08:30 - Júri - Sessão de Julgamento em Plenário

01/02/2023, 11:43

Por Sérgio Luís Delfim (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2023 11:40:10))

30/01/2023, 14:40

Certidão Expedida

30/01/2023, 12:08

On-line para Goiânia - Promotoria da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/01/2023 11:40:10)

30/01/2023, 12:05

Juntada de imagens

30/01/2023, 11:40

Por Sérgio Luís Delfim (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/01/2023 14:25:28))

26/01/2023, 15:18

Por Sérgio Luís Delfim (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/01/2023 11:45:10))

26/01/2023, 14:36

On-line para Goiânia - Promotoria da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/01/2023 14:25:28)

26/01/2023, 14:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/01/2023 14:25:28)

26/01/2023, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2023, 14:25

INTIMAÇÃO TESTEMUNHA LOHAYNE - VIA WHATSAPP (VISUALIZADA)

26/01/2023, 14:24

On-line para Goiânia - Promotoria da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/01/2023 11:45:10)

26/01/2023, 11:55

P/ DESPACHO

26/01/2023, 11:53

MANIFESTAÇÃO AUDIO VISUAL

26/01/2023, 11:45

ENVIO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA LOHAYNE - VIA WHATSAPP (AGUARDA VISUALIZAÇÃO)

24/01/2023, 14:28

Para CRISTIAN LIMA DE JESUS (Referente à Mov. Mandado Expedido (22/09/2022 11:41:18))

24/01/2023, 14:09

INTIMACAO EFETIVADA LOHAYNE

20/01/2023, 14:12

Comprovante de Recebimento - Central de Mandados

19/01/2023, 14:36

Para LOHAYNE ESTEFANE LIMA SANTOS

19/01/2023, 13:15

Para LOHAYNE ESTEFANE LIMA SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (21/09/2022 21:29:51))

19/01/2023, 11:16

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2023, 21:49

CONTATO DA TESTEMUNHA LOHAYNE ESTEFANE LIMA SANTOS

18/01/2023, 14:58

Autos conclusos - Testemunha Lohayne Estefane solicita link para ser ouvida

18/01/2023, 14:55

P/ DECISÃO

18/01/2023, 14:55

Comprovante de Recebimento - Central de Mandados

12/01/2023, 16:02

CERTIDÃO REVISÃO ATOS EXPEDIDOS PARA SESSÃO JULGAMENTO

09/01/2023, 15:24

Para CRISTIAN LIMA DE JESUS

09/01/2023, 15:21

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO MENSAL - RÔMULO

12/12/2022, 16:55

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO MENSAL

12/12/2022, 16:47

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO - ROMULO

10/11/2022, 15:10

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO

10/11/2022, 14:51

Para JURACI FERREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (21/09/2022 21:29:51))

31/10/2022, 13:38

Para THAIS ALINE DE SOUSA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (21/09/2022 21:29:51))

28/10/2022, 13:49

Para CRISTIAN LIMA DE JESUS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (21/09/2022 21:29:51))

19/10/2022, 14:32

Para ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (21/09/2022 21:29:51))

18/10/2022, 15:48

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO - RÔMULO

14/10/2022, 15:35

Para ROMULO ROCHA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (21/09/2022 21:29:51))

14/10/2022, 14:23

COMPARECIMENTO MENSAM - MANDADO 220698151 CUMPRIDO

06/10/2022, 16:26

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO MENSAL

06/10/2022, 16:19

CONTROLE DE ENTREGA DE MANDADOS

22/09/2022, 13:48

(Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (21/09/2022 21:29:51))

22/09/2022, 13:46

Por Sérgio Luís Delfim (Referente ? Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (21/09/2022 21:29:51))

22/09/2022, 13:00

COMPROVANTES DE ENVIO MANDADOS SENADOR CANEDO E TRINDADE - ANTONIO E LOHAYNE

22/09/2022, 12:21

CERTIDÃO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL ev. 78

22/09/2022, 12:04

Ofício(s) Expedido(s)

22/09/2022, 11:57

Para ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

22/09/2022, 11:49

Para CRISTIAN LIMA DE JESUS

22/09/2022, 11:47

Para THAIS ALINE DE SOUSA

22/09/2022, 11:45

Para JURACI FERREIRA DA SILVA

22/09/2022, 11:43

Para LOHAYNE ESTEFANE LIMA SANTOS

22/09/2022, 11:41

Para ROMULO ROCHA NETO

22/09/2022, 11:38

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE RÔMULO ROCHA NETO

22/09/2022, 11:13

On-line para Goiânia - Promotoria da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 21/09/2022 21:29:51)

22/09/2022, 11:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

22/09/2022, 11:09

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO - RÔMULO

09/09/2022, 15:53

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO

09/09/2022, 15:49

Autos conclusos

02/09/2022, 12:07

P/ DECISÃO

02/09/2022, 12:07

INFORMA ROL DE TESTEMUNHAS

02/09/2022, 11:40

VISTA DEFESA - ART. 422, CPP

29/08/2022, 16:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/08/2022, 16:53

Por Sérgio Luís Delfim (Referente ? Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/08/2022 22:12:15))

29/08/2022, 16:42

Juntada -> Petição

29/08/2022, 16:42

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Sérgio Luís Delfim

29/08/2022, 13:26

On-line para Goiânia - Promotoria da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/08/2022 22:12:15)

29/08/2022, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2022, 22:12

Autos conclusos

26/08/2022, 12:14

P/ DECISÃO

26/08/2022, 12:14

Malote Digital do S.T.J.

26/08/2022, 12:07

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO MENSAL - ROMULO- ASSINADA

08/08/2022, 15:28

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO MENSAL - ROMULO

08/08/2022, 15:21

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO MENSAL - ROMULO NETO

15/07/2022, 15:51

Certidão Expedida

15/07/2022, 15:45

Certidão Expedida

15/07/2022, 12:19

Comprovante de Endereço - ROMULO

15/06/2022, 17:30

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO - ROMULO ROCHA

15/06/2022, 17:28

Certidão Expedida

15/06/2022, 16:55

AREsp nº 2086415 (sem trânsito)

15/06/2022, 08:48

COMPARECIMENTO MENSAL ASSINADO - ROMULO

10/05/2022, 14:35

CERTIDÃO COMPARECIMENTO ACUSADO

10/05/2022, 13:49

COMPARECIMENTO PERIÓDICO - RÔMULO ROCHA NETO

12/04/2022, 15:40

link de acesso às mídias

25/03/2022, 15:31

- Ofício Respondido

24/03/2022, 14:32

consulta AREsp 2086415 STJ (sem trânsito)

23/03/2022, 10:11

Para 1ª Câmara Criminal

23/03/2022, 10:04

Certidão de Comparecimento - RÔMULO ROCHA

22/03/2022, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2022, 18:22

Certidão Expedida

18/03/2022, 09:59

P/ DESPACHO

18/03/2022, 09:59

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2022, 20:39

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2022, 20:39

Certidão de remessa dos autos ao STJ

16/03/2022, 17:01

Processo baixado à origem/devolvido

16/03/2022, 17:01

Processo baixado à origem/devolvido

16/03/2022, 17:01

Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Intimação Expedida (18/02/2022 13:25:35))

21/02/2022, 14:43

Contrarrazões Agravo em Recurso Especial

21/02/2022, 14:43

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida - 18/02/2022 13:25:35)

18/02/2022, 13:25

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA ao AGRAVO AO STJ

18/02/2022, 13:25

(Recurso Agravo ao Stj)

18/02/2022, 13:25

Agravo em recurso especial

17/02/2022, 16:09

PUBLICADO DJE 3411 DIA 10/02/2022

10/02/2022, 09:54

Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (07/02/2022 11:20:11))

09/02/2022, 14:07

MP Responsável Anterior: PEDRO DE MELLO FLORENTINO <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

09/02/2022, 12:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROMULO ROCHA NETO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 07/02/2022 11:20:11)

08/02/2022, 14:00

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 07/02/2022 11:20:11)

08/02/2022, 14:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/02/2022, 11:20

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

25/10/2021, 10:22

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/10/2021, 10:22

CR RESP

20/10/2021, 18:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (27/09/2021 16:48:15))

08/10/2021, 16:19

MP Responsável Anterior: TARSILA COSTA GUIMARÃES <br> MP Responsável Atual: PEDRO DE MELLO FLORENTINO

28/09/2021, 14:13

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: TARSILA COSTA GUIMARÃES

28/09/2021, 13:34

INTIMAÇÃO

27/09/2021, 16:48

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:60) - )

27/09/2021, 16:48

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Aylton Flavio Vechi

27/09/2021, 16:47

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

27/09/2021, 16:45

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO

24/09/2021, 13:51

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO

24/09/2021, 13:51

Publicado no DJE nº 3241 no dia 31/05/2021

11/06/2021, 14:43

Recurso Especial

11/06/2021, 11:13

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2021 13:03:18))

31/05/2021, 18:24

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Yara Alves Ferreira e Silva

28/05/2021, 12:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROMULO ROCHA NETO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/05/2021 13:03:18)

27/05/2021, 13:04

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/05/2021 13:03:18)

27/05/2021, 13:04

ACÓRDÃO

27/05/2021, 13:03

Ofício 855/2021 encaminhando laudo de exame de DNA

27/05/2021, 12:00

À Secretaria, para comunicações de estilo

17/12/2020, 12:05

Autos Conclusos

15/12/2020, 13:35

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0059720.65.2019.8.09.0175&DataAudiencia=20191108081000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 08/11/2019 - 08:10

15/12/2020, 13:35

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0059720.65.2019.8.09.0175&DataAudiencia=20191128100100&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 28/11/2019 - 10:01

15/12/2020, 13:35

Autorização de Digitalização

15/12/2020, 13:35

1ª Câmara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

15/12/2020, 13:35

Histórico Processo Físico

15/12/2020, 13:35

1ª Câmara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

15/12/2020, 13:35

Despacho

•28/09/2023, 22:00

Decisão

•23/08/2023, 20:20

Relatório e Voto

•16/06/2023, 18:18

Ementa

•16/06/2023, 18:18

Despacho

•30/05/2023, 14:20

Despacho

•23/05/2023, 12:15

Despacho

•12/05/2023, 11:44

Despacho

•03/03/2023, 13:58

Despacho

•07/02/2023, 13:32

Decisão

•06/02/2023, 19:17

Termo de Audiência com Sentença

•01/02/2023, 13:52

Despacho

•26/01/2023, 14:25

Despacho

•18/01/2023, 21:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/05/2025, 18:10

Despacho

•23/04/2025, 15:50

Despacho

•28/09/2023, 22:00

Decisão

•23/08/2023, 20:20

Relatório e Voto

•16/06/2023, 18:18

Ementa

•16/06/2023, 18:18

Despacho

•30/05/2023, 14:20

Despacho

•23/05/2023, 12:15

Despacho

•12/05/2023, 11:44

Despacho

•03/03/2023, 13:58

Despacho

•07/02/2023, 13:32

Decisão

•06/02/2023, 19:17

Termo de Audiência com Sentença

•01/02/2023, 13:52

Despacho

•26/01/2023, 14:25

Despacho

•18/01/2023, 21:49

Despacho

•21/09/2022, 21:29

Despacho

•28/08/2022, 22:12

Despacho

•21/03/2022, 18:22

Decisão

•07/02/2022, 11:20

Despacho

•17/12/2020, 12:05