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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LIDIANE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

FLAVIO ROBERTO SIQUEIRA LEITE

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

protocolo SEEU 7000047-56.2025.8.09.0031

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FLAVIO ROBERTO SIQUEIRA LEITE (Referente à Mov. Cálculo de Custas (02/07/2025 13:15:25))

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08093163450

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FLAVIO ROBERTO SIQUEIRA LEITE (Referente à Mov. Cálculo de Custas (02/07/2025 13:15:25) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

defere parcelamento de custas finais

Guia de execução expedida

Para FLAVIO ROBERTO SIQUEIRA LEITE (Mandado nº 4836466 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/04/2025 17:22:31))

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

- Ofício Respondido

Para DP DE CAVALCANTE GO

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4836466 / Para: FLAVIO ROBERTO SIQUEIRA LEITE)

Comunicação da condenação à Justiça Eleitoral

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(18)