Execução de Título Extrajudicial 5236211-59.2023.8.09.0122 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5236211-59.2023.8.09.0122 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 09:39

Transitado em Julgado

02/06/2025, 09:38

Para Adair Batista Alves Arriel (Mandado nº 4796491 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (23/04/2025 18:35:48))

07/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5236211-59.2023.8.09.0122Data da distribuição: 15/04/2023 00:00:00Requerente: Valdelina Pires Dos SantosRequerido: Adair Batista Alves ArrielEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Valdelina Pires dos Santos em face de Adair Batista Alves Arriel, ambos qualificados. Em evento retro as partes entabularam acordo. É o relatório. Motivo e decido. Infere-se dos autos que as partes buscam a homologação acordo em seu inteiro teor. As partes pactuaram acordo. A requerida confessa o débito no montante de R$ 79.683,40 (setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), comprometendo-se a transferir a posse de imóvel urbano situado na Rua Iolanda de Paiva Policarpo, Setor Dom Felipe, lote nº 06 em Petrolina de Goiás a requerente. Em relação ao acordo celebrado entre as partes, entendo que não há óbice legal a impedir a sua homologação. Além do mais, estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 487 Extingue-se o processo, com julgamento do mérito:(...)III - homologar:(...)b) a transação". Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado nos autos, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

24/04/2025, 00:00

Para Petrolina de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4796491 / Para: Adair Batista Alves Arriel)

23/04/2025, 19:00

Sentença - Homologação de acordo

23/04/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdelina Pires Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

23/04/2025, 18:35

P/ SENTENÇA

14/04/2025, 18:28

Juntada -> Petição

14/04/2025, 17:53

Para Valdelina Pires Dos Santos (Mandado nº 4484372 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/03/2025 17:12:08))

02/04/2025, 14:36

Para Petrolina de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4484372 / Para: Valdelina Pires Dos Santos)

10/03/2025, 13:41

Intimar exequente pessoalmente.

07/03/2025, 17:12

P/ DESPACHO

11/02/2025, 07:52

Decorrido o prazo da parte exequente sem manifestação

11/02/2025, 07:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdelina Pires Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/01/2025, 21:54

Documentos

Sentença de Homologação

•23/04/2025, 18:35

Despacho

•07/03/2025, 17:12

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