Execução da Pena 5333223-13.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alexânia - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/06/2025, 17:22

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:20

Para Lucas da Silva Moreira (Mandado nº 5071104 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (29/05/2025 14:36:31))

30/05/2025, 19:35

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 5071104 / Para: Lucas da Silva Moreira)

30/05/2025, 13:34

Para Lucas da Silva Moreira (Mandado nº 5059765 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/05/2025 14:29:14))

29/05/2025, 14:36

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 5059765 / Para: Lucas da Silva Moreira)

29/05/2025, 12:13

Cálculo de Custas

28/05/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOComarca de Alexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso nº: 5333223-13.2021.8.09.0100 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal em face de Lucas da Silva Moreira, o qual foi condenado a pena de 03 (três) meses de detenção. Em trâmite normal do feito e instado a manifestar-se nos autos, o Representante Ministerial requereu a extinção da punibilidade do sentenciado, face ao integral cumprimento da pena.É o breve relatório. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o apenado cumpriu integralmente a reprimenda imposta, uma vez que, permaneceu recolhido 3 (três) meses e 24 (vinte quatro) dias, em razão da prisão em flagrante efetuada em 03/07/2021, sendo posto em liberdade em 27/10/2021.Diante do exposto, nos termos do artigo 66, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA de Lucas da Silva Moreira, haja vista o cumprimento integral da sanção imposta em sentença condenatória.Ao trânsito em julgado, cumpridas que sejam as formalidades de lei, inclusive, com as devidas baixas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Alexânia, 19 de maio de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente _ Lei n. 11.419/2006)

23/05/2025, 00:00

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da Pena (20/05/2025 13:21:38))

22/05/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

22/05/2025, 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da Pena - 20/05/2025 13:21:38)

22/05/2025, 10:58

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da Pena - 20/05/2025 13:21:38)

22/05/2025, 10:57

Certidão Expedida

19/05/2025, 10:05

P/ DECISÃO

19/05/2025, 10:05

Para Lucas da Silva Moreira (Mandado nº 4424826 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/02/2025 08:56:43))

05/03/2025, 17:17

Todas as movimentações(175)

Processo Arquivado

23/06/2025, 17:22

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:20

Para Lucas da Silva Moreira (Mandado nº 5071104 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (29/05/2025 14:36:31))

30/05/2025, 19:35

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 5071104 / Para: Lucas da Silva Moreira)

30/05/2025, 13:34

Para Lucas da Silva Moreira (Mandado nº 5059765 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/05/2025 14:29:14))

29/05/2025, 14:36

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 5059765 / Para: Lucas da Silva Moreira)

29/05/2025, 12:13

Cálculo de Custas

28/05/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOComarca de Alexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso nº: 5333223-13.2021.8.09.0100 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal em face de Lucas da Silva Moreira, o qual foi condenado a pena de 03 (três) meses de detenção. Em trâmite normal do feito e instado a manifestar-se nos autos, o Representante Ministerial requereu a extinção da punibilidade do sentenciado, face ao integral cumprimento da pena.É o breve relatório. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o apenado cumpriu integralmente a reprimenda imposta, uma vez que, permaneceu recolhido 3 (três) meses e 24 (vinte quatro) dias, em razão da prisão em flagrante efetuada em 03/07/2021, sendo posto em liberdade em 27/10/2021.Diante do exposto, nos termos do artigo 66, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA de Lucas da Silva Moreira, haja vista o cumprimento integral da sanção imposta em sentença condenatória.Ao trânsito em julgado, cumpridas que sejam as formalidades de lei, inclusive, com as devidas baixas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Alexânia, 19 de maio de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente _ Lei n. 11.419/2006)

23/05/2025, 00:00

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da Pena (20/05/2025 13:21:38))

22/05/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

22/05/2025, 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da Pena - 20/05/2025 13:21:38)

22/05/2025, 10:58

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da Pena - 20/05/2025 13:21:38)

22/05/2025, 10:57

Certidão Expedida

19/05/2025, 10:05

P/ DECISÃO

19/05/2025, 10:05

Para Lucas da Silva Moreira (Mandado nº 4424826 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/02/2025 08:56:43))

05/03/2025, 17:17

Juntada -> Petição

28/02/2025, 18:21

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/02/2025 17:12:05))

28/02/2025, 18:21

Intimação do Ministério Público

28/02/2025, 17:12

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/02/2025, 17:12

CERTIDAO

28/02/2025, 17:05

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4424826 / Para: Lucas da Silva Moreira)

26/02/2025, 17:36

Cálculo de Custas

26/02/2025, 08:56

Á Contadoria

16/02/2025, 21:40

Transitado em Julgado

16/02/2025, 21:31

Para Lucas da Silva Moreira (Mandado nº 4237863 / Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 19:55:06))

04/02/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO Comarca de Alexânia - Vara Criminal Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Processo nº: 5333223-13.2021.8.09.0100 ATA DE AUDIÊNCIA AO VIGÉSIMO OITAVO DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2025 (

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 19:55:06))

31/01/2025, 22:07

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (31/01/2025 14:37:50))

31/01/2025, 22:07

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4237863 / Para: Lucas da Silva Moreira)

31/01/2025, 20:07

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 31/01/2025 14:37:50)

31/01/2025, 19:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 31/01/2025 14:37:50)

31/01/2025, 19:56

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/01/2025 19:55:06)

31/01/2025, 19:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/01/2025 19:55:06)

31/01/2025, 19:56

Realizada com Sentença - 28/01/2025 10:10

31/01/2025, 19:55

Certidão Expedida

31/01/2025, 19:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/01/2025, 14:37

Envio de Mídia Gravada em 28/01/2025 - 10:10 - Audiência instrução e julgamento

29/01/2025, 15:57

Alegações finais

29/01/2025, 11:11

CERTIDAO DE PRESENÇA DE TESTEMUNHA

28/01/2025, 12:26

P/ DESPACHO

27/01/2025, 10:52

Certidão de disponibilização do link para acesso a sala virtual de audiência

23/01/2025, 17:04

Certidão de antecedentes criminais TJGO

23/01/2025, 17:03

Certidão de antecedentes criminais TJDFT

23/01/2025, 17:03

Certidão de antecedentes criminais SEEU

23/01/2025, 17:02

Manifestação

21/01/2025, 11:31

Ofício nº 6277/2025/PMGO

17/01/2025, 15:25

Comprovante de envio de ofício via malote digital à 6ª SPJM

17/01/2025, 14:38

Para Lucas da Silva Moreira (Mandado nº 4118176 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 14:04:47))

15/01/2025, 22:22

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4118176 / Para: Lucas da Silva Moreira)

15/01/2025, 12:03

Para MAMARL (Mandado nº 4108512 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 14:04:47))

14/01/2025, 22:45

Para MAMARL (Mandado nº 4108498 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 14:04:47))

14/01/2025, 22:42

Juntada -> Petição

14/01/2025, 15:54

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (13/01/2025 15:08:28))

14/01/2025, 15:54

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4108512 / Para: MAMARL)

14/01/2025, 11:51

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4108498 / Para: MAMARL)

14/01/2025, 11:48

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/01/2025 15:08:28)

14/01/2025, 09:26

Para MAD (Mandado nº 4099977 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 14:04:47))

13/01/2025, 16:40

Para Lucas da Silva Moreira (Mandado nº 4100152 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 14:04:47))

13/01/2025, 15:08

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4100152 / Para: Lucas da Silva Moreira)

13/01/2025, 13:28

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4099977 / Para: MAD)

13/01/2025, 13:15

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2025, 12:34

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/01/2025 14:04:47))

07/01/2025, 14:42

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 07/01/2025 14:04:47)

07/01/2025, 14:05

(Agendada para 28/01/2025 10:10)

07/01/2025, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas da Silva Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

07/01/2025, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 13:40

P/ DESPACHO

07/01/2025, 13:09

Frequência - Medidas Cautelares

09/10/2024, 13:12

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/09/2024 12:49:52))

12/09/2024, 13:21

Desmarcada - 17/10/2024 15:00

12/09/2024, 12:51

Certidão Expedida

12/09/2024, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 12/09/2024 12:49:52)

12/09/2024, 12:50

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 12/09/2024 12:49:52)

12/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório

12/09/2024, 12:49

Folha de Frequência - Medidas Cautelares - Lucas da Silva Moreira

10/05/2024, 13:21

Término da Suspensão do Processo

17/04/2024, 03:00

Juntada -> Petição

16/03/2024, 11:52

Por STEVE GONÇALVES VASCONCELOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/03/2024 12:20:50))

16/03/2024, 11:52

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 15/03/2024 12:20:50)

15/03/2024, 12:21

(Agendada para 17/10/2024 15:00)

15/03/2024, 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas da Silva Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

15/03/2024, 12:20

Remarcada - 18/04/2024 15:00

15/03/2024, 12:19

Certidão Expedida

15/03/2024, 12:19

Ato Ordinatório

15/03/2024, 12:17

Folha de Frequência - Medidas Cautelares - Lucas da Silva Moreira

11/03/2024, 17:29

Juntada -> Petição

26/10/2023, 11:35

Por STEVE GONÇALVES VASCONCELOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/10/2023 17:17:52))

26/10/2023, 11:35

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 20/10/2023 17:17:52)

20/10/2023, 17:18

(Agendada para 18/04/2024 15:00)

20/10/2023, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas da Silva Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

20/10/2023, 17:17

(Por 180 dias)

20/10/2023, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2023, 16:23

P/ DESPACHO

16/10/2023, 16:07

Término da Suspensão do Processo

27/09/2023, 03:00

(Por 120 dias)

30/05/2023, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2023, 16:45

Certidão Expedida

30/05/2023, 15:18

P/ DESPACHO

30/05/2023, 15:18

Frequência mensal

15/05/2023, 13:50

DEFESA PREVIA

05/11/2021, 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/11/2021 13:25:39)

05/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório - int. Defesa

05/11/2021, 13:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 15/10/2021 17:19:04)

03/11/2021, 14:56

ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - LUCAS DA SILVA MOREIRA

03/11/2021, 14:43

Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/10/2021 18:47:26))

26/10/2021, 17:43

COM DE ENVIO P UP ALX ALVARA DE SOLTURA - LUCAS DA SILVA MOREIRA

26/10/2021, 17:32

ALVARA DE SOLTURA BNMP - LUCAS DA SILVA MOREIRA

26/10/2021, 17:31

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/10/2021 18:47:26)

26/10/2021, 17:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/10/2021 18:47:26)

26/10/2021, 17:30

MANDADO DE PRISÃO BNMP - LUCAS DA SILVA MOREIRA

26/10/2021, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

25/10/2021, 18:47

Para Lucas da Silva Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (15/10/2021 17:19:04))

19/10/2021, 12:44

P/ DECISÃO

18/10/2021, 13:21

CERTIDÃO

18/10/2021, 13:20

COM DE ENVIO P UP ALX MANDADO DE CITAÇÃO - LUCAS DA SILVA MOREIRA

18/10/2021, 13:16

Para Lucas da Silva Moreira

18/10/2021, 13:09

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/10/2021, 17:19

P/ DESPACHO

15/10/2021, 14:17

Juntada -> Petição

14/10/2021, 19:08

Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/10/2021 16:21:25))

07/10/2021, 18:07

Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Juntada de Petição (06/10/2021 17:02:51))

07/10/2021, 18:05

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/10/2021 16:21:25)

07/10/2021, 16:21

Ato Ordinatório - int. MP

07/10/2021, 16:21

Oficio DP ALEXANIA

07/10/2021, 15:06

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Petição - 06/10/2021 17:02:51)

06/10/2021, 17:10

REVOGAÇÃO

06/10/2021, 17:02

Para DP DE ALEXANIA GO

06/10/2021, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2021, 16:42

P/ DECISÃO

05/10/2021, 16:19

Juntada -> Petição

05/10/2021, 15:45

Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/09/2021 11:00:58))

30/09/2021, 14:46

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2021 11:00:58)

30/09/2021, 13:18

Oficio DP ALEXANIA

30/09/2021, 11:00

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/09/2021 13:26:13))

03/09/2021, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

03/09/2021, 16:10

Ofício 049/2021 presta informações em HC e comprovante de envio

03/09/2021, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2021, 13:26

P/ DESPACHO

26/08/2021, 13:58

Ofício Comunicatório

26/08/2021, 13:30

Mandado de prisão cumprido

11/08/2021, 12:28

Para DP DE ALEXANIA GO

10/08/2021, 16:23

Para Monica Alves De Deus (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (03/07/2021 11:53:18))

19/07/2021, 11:45

P/ DECISÃO

09/07/2021, 17:51

Juntada -> Petição

09/07/2021, 17:49

Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/07/2021 15:07:55))

08/07/2021, 18:18

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/07/2021 15:07:55)

08/07/2021, 17:14

Inquerito Policial Relatado

08/07/2021, 15:07

Mandado de intimação cumprido - Lucas da Silva Moreira

08/07/2021, 14:23

Para Lucas da Silva Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (03/07/2021 11:53:18))

08/07/2021, 14:14

Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Juntada de Petição (06/07/2021 17:29:15))

06/07/2021, 17:50

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Petição - 06/07/2021 17:29:15)

06/07/2021, 17:37

Pedido de Liberdade

06/07/2021, 17:29

COMP DE ENVIO P DPA ALX - LUCAS DA SILVA MOREIRA

05/07/2021, 13:02

COMP DE ENVIO P 34 CIPM GO - LUCAS DA SILVA MOREIRA

05/07/2021, 13:00

COMP DE ENVIO DE MANDADOS P UP ALX - LUCAS DA SILVA MOREIRA

05/07/2021, 12:50

Para Lucas da Silva Moreira

05/07/2021, 12:30

Para Monica Alves De Deus

05/07/2021, 12:29

Alexânia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende

05/07/2021, 11:02

Redistribuição à vara competente

05/07/2021, 11:02

Impossibilidade de intimar a vítima

04/07/2021, 17:36

Para Lucas da Silva Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (03/07/2021 11:53:18))

04/07/2021, 00:59

Guia de fiança arbitrada

03/07/2021, 15:40

Comprovante de envio da decisão para ciência e providências - Oficiais

03/07/2021, 15:37

Comprovante de Envio - Movimentação 10 (f. 8)

03/07/2021, 13:52

Para Lucas da Silva Moreira

03/07/2021, 13:50

Com Fiança e Medidas Protetivas de Urgência

03/07/2021, 11:53

Juntada -> Petição -> Parecer

03/07/2021, 09:44

Por ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/07/2021 00:51:52))

03/07/2021, 09:36

Certidão de intimação - Provimento 10/2020 CGJ

03/07/2021, 00:51

On-line para Luziânia - Promotoria do Plantão da macrorregião 06 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/07/2021, 00:51

Informações de antecedentes criminais

03/07/2021, 00:50

APF

03/07/2021, 00:39

Autos Conclusos

03/07/2021, 00:39

Luziânia - Plantão da macrorregião 06 (Normal) - Distribuído para: Simone Pedra Reis

03/07/2021, 00:39

Documentos

Decisão

•03/07/2021, 11:53

Decisão

•10/08/2021, 07:37

Decisão

•13/08/2021, 17:58

Despacho

•03/09/2021, 13:26

Despacho

•05/10/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:21

Decisão

•15/10/2021, 17:19

Despacho

•25/10/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:25

Despacho

•30/05/2023, 16:45

Decisão

•16/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:49

Despacho

•07/01/2025, 13:40

Sentença

•31/01/2025, 14:37

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/07/2021, 11:53

Decisão

•10/08/2021, 07:37

Decisão

•13/08/2021, 17:58

Despacho

•03/09/2021, 13:26

Despacho

•05/10/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:21

Decisão

•15/10/2021, 17:19

Despacho

•25/10/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:25

Despacho

•30/05/2023, 16:45

Decisão

•16/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:49

Despacho

•07/01/2025, 13:40

Sentença

•31/01/2025, 14:37

Sentença

•31/01/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:12

Sentença

•20/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:07