Execução de Título Extrajudicial 5297444-69.2025.8.09.0160 - TJGO

Transitado em Julgado

30/07/2025, 06:50

Processo Arquivado

30/07/2025, 06:50

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:13

Decisão -> Cancelamento da distribuição

25/06/2025, 18:05

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:05

Prazo Decorrido

21/06/2025, 05:08

Autos Conclusos

21/06/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected]á esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Inicialmente, considerando os pedidos de disponibilização da guia/redução das custas processuais, reputo prejudicado o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita.Dito isso, em consulta ao acervo processual desta Vara Judicial, verifico a existência de diversos processos, onde o condomínio exequente pugna pela redução e/ou o parcelamento das custas iniciais.Em todos os casos, a despeito do deferimento dos pedidos, o exequente deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, o que denota que os requerimentos formulados pelo condomínio são meramente protelatórios.A conduta do autor demonstra não apenas abuso do direito de litigar, mas ato potencialmente atentatório à dignidade da justiça, uma vez que movimenta a máquina pública, malgrado, desde o início, não possua a intenção de pagar as custas processuais.Não obstante isso, com fulcro no art. 4º do Provimento nº 34/2019, concedo ao exequente a redução de 30% (trinta por cento) do valor das custas iniciais e autorizo, ainda, o parcelamento do referido valor em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas. Proceda-se à atualização da guia de custas iniciais no sistema e, em seguida, intime-se a parte autora para que promova o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), advertindo-a que a prática de condutas meramente protelatórias será entendida como ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação das sanções processuais cabíveis. I. Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:30

Certidão Expedida

19/05/2025, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 14:55

Autos Conclusos

12/05/2025, 10:28

Juntada -> Petição

09/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5297444-69.2025.8.09.0160Requerente: Viva Vida Aconchego, endereço: Condomínio Parque Lousã, CONJUNTO 06, HC SEÇÃO SAM 400,, 0, CONDOMINIO VIVA VIDA ACONCHEGO, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6196607146Requerido: Ana Paula Ferreira De Souza, endereço: Condomínio Parque Lousa, Conjunto 06, HC SECAO SAM 400,, CONDOMINIO VIVA VIDA ACONCHEGO, 0102 17, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, no enunciado da Súmula nº 481, assentou entendimento de que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”, o que está em consonância com a Constituição Federal, que, em seu art. 5º, inc. LXXIV, exige comprovação da carência de recursos para suportar os custos da demanda judicial. Assim, incumbe à parte agir com boa-fé (art. 5º CF) e cooperar na construção de um processo justo (art. 6º, CF), trazendo os elementos probatórios que demonstrem a necessidade de gratuidade de justiça (rendimentos que aufere, se tem sede própria ou alugada, gastos de funcionamento, empréstimos, negativações e etc). Desse modo, determino a intimação da parte requerente, através de seu(s) procurador(es), para provar a hipossuficiência alegada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

23/04/2025, 19:29

Intimação Efetivada

23/04/2025, 19:29

Processo Distribuído

16/04/2025, 09:40

Autos Conclusos

16/04/2025, 09:40

Peticão Enviada

16/04/2025, 09:40

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Decisão -> Cancelamento da distribuição

Intimação Expedida

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

Todas as movimentações(19)