Execução Fiscal 0266185-45.2012.8.09.0113 - TJGO

Execução Fiscal 0266185-45.2012.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

17/06/2025, 12:12

Processo Arquivado

17/06/2025, 12:12

Automaticamente para (Polo Ativo)A UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (23/04/2025 22:26:31))

05/05/2025, 03:08

Juntada -> Petição

25/04/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIA Niquelândia - Serventia das Fazendas Públicas Endereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Protocolo n.º: 0266185-45.2012.8.09.0113 Polo Ativo: A UNIÃO Polo Passivo: WEDER ARAUJO DE SOUZA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de WEDER ARAUJO DE SOUZA, ambas as partes individualizadas. À mov. 23, a parte exequente informou o pagamento do débito e pugnou pela extinção da ação. É o relatório. Decido. Compulsando os autos e verificando as declarações do exequente, tem-se que a obrigação objeto dos presentes autos foi adimplida, ensejando a extinção do feito. Dessa forma, extinta a obrigação da parte executada quanto ao débito fiscal, não há razões para que esta execução dê prosseguimento. PELO EXPOSTO, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do CPC/15 e artigo 156, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Proceda-se à baixa de eventuais restrições efetivadas por determinação do juízo, devendo a parte exequente ser intimada, caso necessário. Face ao princípio da causalidade, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Considerando que incumbe ao advogado, e não ao Juiz, notificar o seu constituinte da renúncia ao mandato, somada à ausência de comprovação nos autos, a intimação da parte executada será efetivada por intermédio dos advogados, ficando eles cientes das formalidades para a concretização da renúncia (artigo 112, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Registrada eletronicamente. Publique-se e Intimem-se. Niquelândia-GO, datado digitalmente. Assinado digitalmente PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Substituta

24/04/2025, 00:00

-> pagamento

23/04/2025, 22:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEDER ARAUJO DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/04/2025, 22:26

On-line para Adv(s). de A UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/04/2025, 22:26

Automaticamente para (Polo Ativo)A UNIAO (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/04/2025 12:19:11))

14/04/2025, 03:08

P/ SENTENÇA

07/04/2025, 13:01

Juntada -> Petição

07/04/2025, 12:02

Intimação para a parte autora - Andamento ao feito

03/04/2025, 12:19

On-line para Adv(s). de A UNIAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/04/2025, 12:19

Término da Suspensão do Processo

03/04/2025, 03:00

(Por dias)

06/04/2021, 14:47

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 22:26

Decisão

•02/04/2021, 15:49

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)A UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (23/04/2025 22:26:31))

Juntada -> Petição

-> pagamento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEDER ARAUJO DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

On-line para Adv(s). de A UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Automaticamente para (Polo Ativo)A UNIAO (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/04/2025 12:19:11))

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Intimação para a parte autora - Andamento ao feito

On-line para Adv(s). de A UNIAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Término da Suspensão do Processo

(Por dias)

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