Execução de Título Extrajudicial 5310559-32.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.477,34

Órgão julgador

Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:15

Intimação -> Intimação Expedida

15/05/2026, 15:03

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:03

Juntada -> Petição

02/02/2026, 17:02

Intimação Efetivada

28/01/2026, 22:00

Certidão Expedida

28/01/2026, 21:58

Intimação Expedida

28/01/2026, 21:58

Juntada de Documento

27/01/2026, 17:53

Certidão Expedida

13/01/2026, 15:57

Intimação Efetivada

09/01/2026, 18:20

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 18:10

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:10

Certidão Expedida

08/01/2026, 14:20

Autos Conclusos

08/01/2026, 14:20

Juntada -> Petição

06/11/2025, 14:49

Todas as movimentações(56)

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:15

Intimação -> Intimação Expedida

15/05/2026, 15:03

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:03

Juntada -> Petição

02/02/2026, 17:02

Intimação Efetivada

28/01/2026, 22:00

Certidão Expedida

28/01/2026, 21:58

Intimação Expedida

28/01/2026, 21:58

Juntada de Documento

27/01/2026, 17:53

Certidão Expedida

13/01/2026, 15:57

Intimação Efetivada

09/01/2026, 18:20

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 18:10

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:10

Certidão Expedida

08/01/2026, 14:20

Autos Conclusos

08/01/2026, 14:20

Juntada -> Petição

06/11/2025, 14:49

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:21

Certidão Expedida

04/11/2025, 14:11

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:11

Mandado Não Cumprido

01/11/2025, 08:43

Mandado Expedido

02/10/2025, 09:52

Certidão Expedida

24/09/2025, 12:14

Juntada -> Petição

11/09/2025, 17:18

Juntada de Documento

11/09/2025, 01:30

Certidão Expedida

26/08/2025, 16:29

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:55

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2025, 15:38

Autos Conclusos

19/08/2025, 17:39

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:24

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:18

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:49

Juntada -> Petição

27/07/2025, 17:43

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:55

Citação Expedida

16/07/2025, 12:03

Certidão Expedida

04/07/2025, 16:18

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:03

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2025, 13:58

Intimação Expedida

03/07/2025, 13:58

Autos Conclusos

26/06/2025, 14:56

Juntada -> Petição

10/05/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 17:22

Certidão Expedida

06/05/2025, 17:22

Mandado Não Cumprido

06/05/2025, 15:32

Juntada -> Petição

30/04/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 17:10

Mandado Expedido

25/04/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"541989"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5310559-32.2025.8.09.0137 Requerente: Xavier E Souza Sociedade De Advogados CPF/CNPJ: 31.584.446/0001-34Requerido(a): Alvaro Cristino De Souza Neto CPF/CNPJ: 005.887.471-22Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Xavier E Souza Sociedade De Advogados contra Alvaro Cristino De Souza Neto, ambos qualificados.A presente execução está fulcrada em notas promissórias emitidas pelo Executado em favor do Exequente, referente aos honorários advocatícios contratuais, decorrente de serviços prestados.Requereu o Exequente a concessão de arresto cautelar, mediante o sisbajud, em desfavor do Executado.É o relatório. Decido.1. RECEBO a petição inicial, pois preenchidos os requisitos essenciais.2. AUTORIZO o pagamento das custas ao final do processo, conforme art. 82, § 3.º, do CPC. 3. Como cediço, o arresto cautelar se trata de medida de urgência e, portanto, será deferido quando presentes, cumulativamente, os requisitos da probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).No presente caso, contudo, entende-se que a parte não faz jus à tutela almejada.Embora haja elementos que consubstanciem a probabilidade do direito, eis que preenchidos os requisitos legais para a constituição do título em cobrança, não se vislumbra a presença do perigo da demora, eis que o exequente não demonstrou qualquer indício de dilapidação patrimonial por parte do executado.Para o deferimento da medida cautelar, faz-se necessária a demonstração de que o requerido está se desfazendo de seu patrimônio, visando frustrar o intento do credor, o que não é caso.Com efeito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE PLEITO DE ARRESTO CAUTELAR DE BENS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PEDIDO DE DEFERIMENTO DE BUSCAS DE BENS PENHORÁVEIS. DESCABIMENTO. ARRESTO CAUTELAR DE BENS QUE EXIGE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, ASSIM COMO A DEMONSTRAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL DO REQUERIDO. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - AI: 00511280920218160000 Curitiba 0051128-09.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, Data de Julgamento: 02/03/2022, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2022, g.n.)Sendo assim, INDEFIRO o arresto cautelar.4. CITE-SE o executado por meio de oficial de justiça para:a) pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), hipótese em que o pagamento integral no referido período será causa de redução pela metade dos honorários advocatícios a serem fixados a seguir (art. 827, § 1º, do CPC); oub) querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 do CPC); ou c) se assim desejar, no prazo para os referidos embargos, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes, mediante comprovação do depósito concomitante de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC);No mandado de citação, deverá constar a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto (arts. 838 e 839 do CPC), com intimação dos executados (art. 841 do CPC) e, na hipótese do art. 842 do CPC, dos seus eventuais respectivos cônjuges, salvo se casados pelo regime da separação absoluta de bens.5. Se o oficial de justiça não encontrar os executados, deverá promover o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC) e cumprir as demais diligências dispostas no § 1º do mesmo dispositivo legal citado. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento espontâneo, o arresto converter-se-á em penhora de forma automática, independentemente de termo, requerimento e/ou decisão judicial (art. 830, § 3º, do CPC). Desde já, fica o exequente advertido de que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, compete-lhe averbar o arresto ou a penhora no registro competente (art. 844 do CPC).6. Havendo interesse da parte exequente, autorizo desde já a citação da parte executada por carta registrada com AR, na forma do Enunciado 85 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal.7. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, a serem pagos pelo executado, o qual poderá ser beneficiado com a redução pela metade do referido percentual na hipótese do § 1º do mesmo dispositivo legal.8. Ocorrendo pagamento voluntário integral, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, CPC, e determino à escrivania que expeça alvará para levantamento de dinheiro em nome da parte exequente ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos. Em seguida, arquivem-se os autos com as baixas de estilo, independentemente de nova conclusão.8.1. Caso haja pagamento parcial, expeça-se alvará para levantamento de dinheiro em nome da parte exequente ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos. Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.8.2. Havendo requerimento de parcelamento e/ou notícia de arresto/penhora, intime-se o exequente para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.9. Encontrada a parte executada e não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido e/ou não sendo arrestados/penhorados bens suficientes para garantia da execução:a) Intime-se o exequente para (i) indicar no prazo de 15 (quinze) dias bens a penhorar e onde possam ser localizados, juntando-se aos autos, no caso de imóvel, a certidão atualizada, (ii) podendo também requerer realização de pesquisas pelos sistemas conveniados, sob pena de preclusão.b) Caso haja requerimento de buscas pelo princípio da cooperação, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias realizar o pagamento das guias de taxa de serviços alusivos às consultas, sendo uma guia para cada sistema a ser consultado, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita.Em relação ao Sisbajud, autorizo utilização da repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta dias), com fulcro no art. 854 do mesmo diploma processual e a consulta via Renajud e Infojud.As pesquisas serão realizadas pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (Cace).Não havendo recolhimento das custas de pesquisa ou indicação de bens penhoráveis ou onde se encontram, o processo será suspenso, na forma do art. 921, inciso III, §§ 1º a 5º e do art. 771, ambos do CPC.c) Cumprida a ordem de penhora online, intime-se o executado(a) para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, informando sobre a conta atingida e o valor bloqueado, ficando advertido de que no silêncio a indisponibilidade será convertida em penhora;d) Do resultado no Renajud ou Infojud, positivo ou negativo, o exequente deverá ser intimado a manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse nos bens eventualmente encontrados, conforme informado no espelho, requerendo o que entender necessário, devendo, em caso positivo, juntar aos autos certidão atualizada do bem, caso se trate de bem imóvel, bem como indicar o endereço de localização do bem, caso seja móvel. Com a juntada de informações fiscais, inclua-se segredo de justiça sobre os documentos.e) Se as buscas em sistemas conveniados forem infrutíferas, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta decisão.Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direitoa.m.aÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 22:29

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/04/2025, 22:29

Intimação Efetivada

23/04/2025, 22:29

Certidão Expedida

23/04/2025, 12:14

Autos Conclusos

23/04/2025, 12:07

Processo Distribuído

23/04/2025, 12:06

Peticão Enviada

23/04/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 18:10

Decisão

•25/08/2025, 15:38

Decisão

•03/07/2025, 13:58

Decisão

•23/04/2025, 22:29

24/04/2025, 00:00