Execução de Título Extrajudicial 5338985-98.2024.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 74.270,15

Órgão julgador

Guapó - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

27/04/2026, 16:47

Autos Conclusos

27/04/2026, 16:47

Intimação Efetivada

16/03/2026, 15:00

Intimação Efetivada

16/03/2026, 15:00

Intimação Expedida

16/03/2026, 14:47

Intimação Expedida

16/03/2026, 14:47

Juntada de Documento

09/03/2026, 13:18

Juntada de Documento

10/02/2026, 17:22

Juntada -> Petição

09/02/2026, 16:25

Juntada -> Petição

05/02/2026, 10:56

Intimação Efetivada

28/01/2026, 18:25

Intimação Efetivada

28/01/2026, 18:25

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 18:19

Intimação Expedida

28/01/2026, 18:19

Intimação Expedida

28/01/2026, 18:19

Todas as movimentações(88)

Certidão Expedida

27/04/2026, 16:47

Autos Conclusos

27/04/2026, 16:47

Intimação Efetivada

16/03/2026, 15:00

Intimação Efetivada

16/03/2026, 15:00

Intimação Expedida

16/03/2026, 14:47

Intimação Expedida

16/03/2026, 14:47

Juntada de Documento

09/03/2026, 13:18

Juntada de Documento

10/02/2026, 17:22

Juntada -> Petição

09/02/2026, 16:25

Juntada -> Petição

05/02/2026, 10:56

Intimação Efetivada

28/01/2026, 18:25

Intimação Efetivada

28/01/2026, 18:25

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 18:19

Intimação Expedida

28/01/2026, 18:19

Intimação Expedida

28/01/2026, 18:19

Juntada -> Petição

03/12/2025, 15:37

Autos Conclusos

02/12/2025, 12:50

Juntada -> Petição

17/11/2025, 12:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/11/2025, 12:37

Intimação Efetivada

22/10/2025, 07:10

Ato Ordinatório

22/10/2025, 07:04

Intimação Expedida

22/10/2025, 07:04

Juntada -> Petição

07/10/2025, 12:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/10/2025, 15:13

Intimação Efetivada

29/09/2025, 14:50

Intimação Efetivada

29/09/2025, 14:50

Decisão -> Concessão em parte -> Liminar

29/09/2025, 14:39

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:39

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:39

Autos Conclusos

11/08/2025, 12:18

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/08/2025, 14:14

Juntada de Documento

16/07/2025, 16:38

Intimação Efetivada

15/07/2025, 13:52

Intimação Efetivada

15/07/2025, 13:51

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

15/07/2025, 13:44

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:44

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

14/07/2025, 11:08

Certidão Expedida

24/06/2025, 10:34

Juntada -> Petição

18/06/2025, 10:35

Intimação Efetivada

12/06/2025, 13:02

Intimação Efetivada

12/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

12/06/2025, 12:45

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:45

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:41

Mandado Cumprido

05/06/2025, 14:35

Mandado Não Cumprido

03/06/2025, 20:09

Mandado Expedido

27/05/2025, 14:03

Mandado Expedido

27/05/2025, 14:01

Juntada -> Petição

22/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Guapó 1ª Vara Cível, Família, Sucessões, Juizado Especial Cível, Infância e Juventude ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, através de seu procurador, para providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias. Guapó/GO,14 de maio de 2025 Jhennifer Stephany Martins Mariano Gomes Autorizado por Ordem Judicial Assinado digitalmente por ordem do M.M. Juiz e conforme Resolução Nº 59/2016

15/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/05/2025, 10:43

Intimação Efetivada

14/05/2025, 10:43

Juntada -> Petição

06/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara de Família e Sucessões Processo nº 5338985-98.2024.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: SYNGENTA SEEDS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.403.532/0001-99 Requerido: RENATA LEAL MOREIRA, CPF/CNPJ nº 711.302.761-04 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) INDEFIRO o pedido de penhora (evento 30), uma vez que a parte executada ainda não foi citada. Desde já DEFIRO, condicionado a pedido do Exequente, a citação por WhatsApp, bem como a pesquisa de endereços pelos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, caso em que a parte exequente, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da utilização dos sistemas, nos termos do Provimento n.º 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução n.º 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. Após a efetiva realização da citação da Executada e transcorrido o prazo para pagamento, sem o cumprimento da obrigação ou propositura de medida de defesa, com o desiderato precípuo de saldar o crédito perseguido no presente feito e tendo vista que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), caso haja requerimento expresso, DEFIRO, desde já, a utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, caso em que a parte exequente, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da utilização dos sistemas. Saliento que a tentativa de penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo requerimento expresso em sentido contrário. Ressalto que deverá primeiro haver tentativa constrição de valores pelo SISBAJUD. Somente sendo infrutífera a resposta, dever-se-á proceder a consulta pelo RENAJUD. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora. Sendo infrutífera, ouça-se a parte exequente. Prazo de 10 (dez) dias. Sendo infrutífera a penhora online e tendo havido pedido expresso, com o prévio recolhimento das custas, proceda-se com a realização de pesquisas junto ao sistema RENAJUD, a fim de encontrar veículos no nome da parte executada. Sendo positiva, proceda-se a restrição total (circulação e transferência), e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrado no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido. Efetivada a penhora do veículo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora. Prazo de 10 (dez) dias. Sobre a avaliação do veículo, ouçam-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Sendo infrutífera as penhoras online ou de veículos, DEFIRO, condicionado a pedido da parte exequente a pesquisa de bens pelo SNIPER, SERP-JUD ou CRCJUD. DEFIRO, após a devida citação e também condicionado a pedido da parte exequente, a expedição de mandado de penhora e avaliação. Saliente-se que os bens a serem penhorados deverão ser aqueles suntuosos (que ultrapassam o médio da sociedade brasileira, ou seja, o parâmetro é aquilo que a família mediana tem em casa), bem como não seja imprescindível à sobrevivência da família, como, por exemplo, pode-se penhorar o ar-condicionado, que não é imprescindível à sobrevivência (STJ, RESP – 1066463, RESP – 173810, dentre outros), existindo duas televisões, uma delas; uma geladeira e um freezer, pode-se penhorar o freezer; dois conjuntos de sofás, um deles; dentre outros considerados suntuosos ou que ultrapassem a média da sociedade, bem como prescindíveis à família (lustres, obas de arte, joias, etc.). Ressalte-se, ainda, que “efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros” (art. 845, CPC). Encontrados bens, promova-se sua transferência ao depositário indicado pela parte exequente, e providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo possibilidade de cumprimento da medida, deverá o oficial cumpridor da medida detalhar os bens que guarnecem a residência do executado. Em seguida, ouça-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo acima e permanecendo inerte o exequente, determino a suspensão da presente execução (art. 921, III, CPC), pelo prazo de um (1) ano, na forma prevista pelo art. 921, § 1°, CPC. Decorrido o prazo de um (1) ano sem manifestação do exequente, ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos definitivamente (art. 921, § 2°, CPC), observando-se o disposto nos § 3° e 4°, do art. 921, CPC, procedendo-se a baixa em eventual restrição ordenada por este Juízo nos presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab07

Decisão -> Indeferimento

23/04/2025, 21:51

Intimação Efetivada

23/04/2025, 21:51

Autos Conclusos

10/03/2025, 13:18

Juntada -> Petição

19/02/2025, 08:50

Ato Ordinatório

24/01/2025, 15:24

Intimação Efetivada

24/01/2025, 15:24

Juntada de Documento

14/01/2025, 08:57

Certidão Expedida

13/11/2024, 15:53

Certidão Expedida

13/11/2024, 15:49

Juntada -> Petição

24/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

15/10/2024, 16:51

Intimação Efetivada

15/10/2024, 16:51

Juntada -> Petição

17/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

11/09/2024, 14:47

Intimação Efetivada

11/09/2024, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2024, 09:45

Intimação Efetivada

21/08/2024, 09:45

Certidão Expedida

31/07/2024, 12:28

Autos Conclusos

31/07/2024, 12:28

Juntada -> Petição

23/07/2024, 08:43

Ato Ordinatório

12/07/2024, 13:37

Intimação Efetivada

12/07/2024, 13:37

Mandado Não Cumprido

07/07/2024, 18:22

Juntada -> Petição

27/06/2024, 17:29

Mandado Expedido

12/06/2024, 13:24

Juntada -> Petição

14/05/2024, 14:25

Intimação Efetivada

03/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório

03/05/2024, 16:32

Certidão Expedida

03/05/2024, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2024, 13:51

Processo Distribuído

30/04/2024, 17:39

Autos Conclusos

30/04/2024, 17:39

Peticão Enviada

30/04/2024, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:47

Decisão Monocrática

•07/03/2026, 20:14

Decisão

•10/02/2026, 17:11

Decisão

•28/01/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:04

Decisão

•29/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:43

Decisão

•23/04/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:47

Decisão

•21/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:37

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:47

Decisão Monocrática

24/04/2025, 00:00

•07/03/2026, 20:14

Decisão

•10/02/2026, 17:11

Decisão

•28/01/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:04

Decisão

•29/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:43

Decisão

•23/04/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:47

Decisão

•21/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:32

Decisão

•02/05/2024, 13:51