Procedimento Comum Cível 5482125-63.2019.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 67.614,92

Órgão julgador

1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

NEIDE DA ROCHA ZUZA

Autor

FUNPREVAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

CNPJ

Reu

GUILHERME MONTEIRO NASCENTE BORGES CRM/GO 19190

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARCELO CAIADO SOBRAL

OAB/GO 28847·Representa: Autor

JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA

OAB/GO 17912·Representa: Réu

LEONALDO CORREA DE BRITO

Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos Para Decisão

04/03/2026, 11:04

Autos Conclusos

04/03/2026, 11:04

Intimação Lida

02/03/2026, 03:18

Juntada -> Petição

27/02/2026, 22:42

Juntada -> Petição

27/02/2026, 22:26

Juntada -> Petição

27/02/2026, 14:59

Intimação Efetivada

18/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

18/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

18/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

18/02/2026, 16:59

Juntada de laudo pericial

18/02/2026, 16:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

01/12/2025, 12:13

Intimação Lida

01/12/2025, 03:06

Intimação Lida

01/12/2025, 03:06

Certidão Expedida

19/11/2025, 14:29

Todas as movimentações(186)

Autos Conclusos Para Decisão

04/03/2026, 11:04

Autos Conclusos

04/03/2026, 11:04

Intimação Lida

02/03/2026, 03:18

Juntada -> Petição

27/02/2026, 22:42

Juntada -> Petição

27/02/2026, 22:26

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 22:58

Despacho

•26/08/2025, 17:41

Juntada -> Petição

27/02/2026, 14:59

Intimação Efetivada

18/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

18/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

18/02/2026, 16:59

Intimação Expedida

18/02/2026, 16:59

Juntada de laudo pericial

18/02/2026, 16:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

01/12/2025, 12:13

Intimação Lida

01/12/2025, 03:06

Intimação Lida

01/12/2025, 03:06

Certidão Expedida

19/11/2025, 14:29

Intimação Efetivada

19/11/2025, 14:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

19/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

19/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

19/11/2025, 13:53

Intimação Efetivada

19/11/2025, 09:42

Intimação Expedida

19/11/2025, 09:38

Intimação Expedida

19/11/2025, 09:38

Decisão -> deferimento

18/11/2025, 22:58

Certidão Expedida

17/09/2025, 16:03

Autos Conclusos

17/09/2025, 16:03

Intimação Lida

16/09/2025, 18:10

Juntada -> Petição

16/09/2025, 18:09

Intimação Expedida

15/09/2025, 15:44

Juntada -> Petição

11/09/2025, 08:57

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:23

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/08/2025, 17:41

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:41

Certidão Expedida

06/05/2025, 15:33

Autos Conclusos

06/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Liminar (CNJ:339)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioÁGUAS LINDAS DE GOIÁSÁguas Lindas de Goiás - 1ª Vara das Fazendas PúblicasÁREA PÚBLICA MUNICIPAL,, QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-Goiás, 72910729 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5482125-63.2019.8.09.0168Requerente(s): Neide Da Rocha ZuzaRequerido(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS FUNPREVAL -DECISÃO-Conforme noticiado no evento 143, o requerido informou que a parte autora encontra-se atualmente aposentada por invalidez, desde 08/11/2024, conforme processo administrativo de aposentadoria, ora anexado neste. (processo interno SEI nº 00340.0001007/2024-18).À vista disso, ante a aparente perda superveniente do objeto, INTIME-SE a parte autora para manifestar no prazo de 15 ( quinze) dias. Com ou sem resposta, VOLVAM-ME os autos conclusos para deliberação. CUMPRA-SE AGUAS LINDAS DE GOIASGoiás, data e assinatura digital.Wilker Andre Vieira LacerdaJuiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

24/04/2025, 19:32

Intimação Efetivada

24/04/2025, 09:34

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 15:18

Juntada -> Petição

21/02/2025, 14:08

Certidão Expedida

13/02/2025, 16:42

Autos Conclusos

13/02/2025, 16:42

Juntada -> Petição

11/12/2024, 21:22

Juntada -> Petição

10/12/2024, 15:54

Intimação Lida

05/12/2024, 03:07

Juntada -> Petição

26/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

25/11/2024, 14:11

Intimação Efetivada

25/11/2024, 14:11

Intimação Expedida

25/11/2024, 14:11

Certidão Expedida

25/11/2024, 14:08

Certidão Expedida

06/11/2024, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2024, 15:09

Autos Conclusos

09/09/2024, 14:17

Prazo Decorrido

09/09/2024, 14:17

Juntada -> Petição

05/07/2024, 13:49

Intimação Lida

05/07/2024, 03:07

Ato Ordinatório

25/06/2024, 14:28

Intimação Expedida

25/06/2024, 14:28

Intimação Efetivada

25/06/2024, 14:28

Juntada de Documento

25/06/2024, 14:25

Certidão Expedida

07/05/2024, 14:08

Mandado Cumprido

22/04/2024, 09:56

Juntada -> Petição

09/04/2024, 16:07

Mandado Expedido

04/04/2024, 17:21

Intimação Lida

01/04/2024, 03:42

Intimação Efetivada

21/03/2024, 17:02

Intimação Expedida

21/03/2024, 17:02

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2024, 15:03

Troca de Responsável

20/03/2024, 17:21

Certidão Expedida

20/03/2024, 14:38

Autos Conclusos

20/03/2024, 14:38

Intimação Lida

27/02/2024, 17:18

Intimação Efetivada

26/02/2024, 10:00

Intimação Expedida

26/02/2024, 10:00

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2024, 15:52

Autos Conclusos

30/11/2023, 11:56

Juntada -> Petição

28/11/2023, 16:06

Intimação Lida

26/10/2023, 10:59

Certidão Expedida

25/10/2023, 16:48

Intimação Efetivada

25/10/2023, 16:48

Intimação Expedida

25/10/2023, 16:48

Processo baixado à origem/devolvido

25/10/2023, 07:06

Transitado em Julgado

25/10/2023, 07:06

Processo baixado à origem/devolvido

25/10/2023, 07:06

Juntada -> Petição

04/09/2023, 21:27

Intimação Lida

04/09/2023, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/08/2023, 07:16

Intimação Efetivada

24/08/2023, 15:30

Intimação Expedida

24/08/2023, 15:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/08/2023, 17:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/08/2023, 17:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/08/2023, 07:13

Intimação Lida

31/07/2023, 16:07

Intimação Efetivada

31/07/2023, 14:10

Intimação Expedida

31/07/2023, 14:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/07/2023, 14:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/07/2023, 16:38

Autos Conclusos

29/03/2023, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2023, 12:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/03/2023, 18:21

Autos Conclusos

08/12/2022, 15:10

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

08/12/2022, 15:09

Intimação Lida

08/12/2022, 15:08

Troca de Responsável

02/12/2022, 07:46

Intimação Expedida

30/11/2022, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 15:12

Autos Conclusos

29/11/2022, 14:31

Recurso Autuado

29/11/2022, 14:31

Recurso Distribuído

29/11/2022, 14:30

Recurso Distribuído

29/11/2022, 14:30

Certidão Expedida

29/11/2022, 14:29

Intimação Lida

05/09/2022, 03:20

Intimação Expedida

24/08/2022, 11:38

Certidão Expedida

24/08/2022, 11:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/08/2022, 10:31

Intimação Lida

11/07/2022, 03:05

Juntada -> Petição -> Apelação

06/07/2022, 09:50

Intimação Efetivada

29/06/2022, 12:07

Intimação Expedida

29/06/2022, 12:07

Intimação Lida

28/06/2022, 00:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2022, 18:12

Intimação Efetivada

27/06/2022, 18:12

Intimação Expedida

27/06/2022, 18:12

Juntada -> Petição

04/05/2022, 12:00

Troca de Responsável

03/05/2022, 15:39

Autos Conclusos

14/03/2022, 14:26

Certidão Expedida

14/03/2022, 14:26

Juntada -> Petição

10/03/2022, 09:08

Intimação Lida

07/03/2022, 12:57

Cálculo de Custas

07/03/2022, 12:48

Intimação Efetivada

07/03/2022, 12:37

Intimação Expedida

07/03/2022, 12:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

07/03/2022, 10:45

Juntada -> Petição

23/02/2022, 08:35

Certidão Expedida

27/09/2021, 09:41

Certidão Expedida

16/08/2021, 15:52

Autos Conclusos

16/08/2021, 15:52

Juntada -> Petição -> Resposta

16/08/2021, 08:39

Intimação Lida

15/08/2021, 13:11

Juntada -> Petição

13/08/2021, 20:04

Intimação Efetivada

12/08/2021, 09:00

Intimação Expedida

12/08/2021, 09:00

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2021, 14:02

Mudança de Assunto Processual

03/07/2021, 09:54

Autos Conclusos

15/04/2021, 11:11

Juntada -> Petição

08/04/2021, 10:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/03/2021, 20:26

Intimação Lida

15/03/2021, 03:07

Certidão Expedida

05/03/2021, 15:31

Intimação Expedida

05/03/2021, 15:28

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/03/2021, 09:40

Certidão Expedida

03/03/2021, 18:05

Intimação Efetivada

03/03/2021, 18:05

Juntada de Documento

03/03/2021, 18:04

Juntada -> Petição -> Tutela Antecipada Incidental

03/03/2021, 17:52

Juntada -> Petição -> Tutela Antecipada Incidental

03/03/2021, 09:22

Mandado Cumprido

22/01/2021, 14:43

Certidão Expedida

04/12/2020, 15:32

Mandado Expedido

04/12/2020, 14:21

Certidão Expedida

03/12/2020, 18:21

Certidão Expedida

02/12/2020, 17:17

Juntada de Documento

02/12/2020, 17:02

Intimação Efetivada

27/11/2020, 08:16

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2020, 16:05

Prazo Decorrido

11/11/2020, 09:20

Autos Conclusos

11/11/2020, 09:20

Juntada -> Petição

06/11/2020, 10:13

Mandado Cumprido

24/09/2020, 15:23

Certidão Expedida

29/07/2020, 09:35

Mandado Expedido

17/07/2020, 12:36

Certidão Expedida

22/05/2020, 20:31

Intimação Efetivada

23/04/2020, 16:08

Decisão -> Concessão -> Liminar

15/04/2020, 17:13

Autos Conclusos

09/12/2019, 13:41

Certidão Expedida

09/12/2019, 13:41

Juntada -> Petição

09/12/2019, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2019, 15:37

Certidão Expedida

16/10/2019, 17:47

Autos Conclusos

16/10/2019, 17:47

Juntada -> Petição

09/10/2019, 12:10

Intimação Efetivada

07/10/2019, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2019, 10:35

Intimação Efetivada

07/10/2019, 10:35

Juntada -> Petição

27/09/2019, 08:55

Processo Distribuído

14/08/2019, 12:17

Autos Conclusos

14/08/2019, 12:17

Peticão Enviada

14/08/2019, 12:17

Decisão

•23/04/2025, 15:18

Decisão

•07/10/2024, 15:09

Decisão

•21/03/2024, 15:03

Decisão

•15/02/2024, 15:52

Relatório e Voto

•21/08/2023, 13:18

Relatório

•28/07/2023, 16:38

Despacho

•29/03/2023, 12:38

Despacho

•30/11/2022, 15:12

Decisão

•27/06/2022, 18:12

Sentença

•07/03/2022, 10:45

Despacho

•11/08/2021, 14:02

Decisão

•25/11/2020, 16:05

Decisão

•15/04/2020, 17:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/11/2025, 22:58

Despacho

•26/08/2025, 17:41

Decisão

•23/04/2025, 15:18

Decisão

•07/10/2024, 15:09

Decisão

•21/03/2024, 15:03

Decisão

•15/02/2024, 15:52

Relatório e Voto

•21/08/2023, 13:18

Relatório

•28/07/2023, 16:38

Despacho

•29/03/2023, 12:38

Despacho

•30/11/2022, 15:12

Decisão

•27/06/2022, 18:12

Sentença

•07/03/2022, 10:45

Despacho

•11/08/2021, 14:02

Decisão

•25/11/2020, 16:05

Decisão

•15/04/2020, 17:13

Despacho

•03/12/2019, 15:37

Despacho

•07/10/2019, 10:35