Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063685-88.2024.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Mozarlândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIELENA JOSEFINA ESTEVEZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

21/07/2025, 15:22

Intimação Lida

18/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

08/07/2025, 10:20

Intimação Expedida

08/07/2025, 10:16

Intimação Expedida

08/07/2025, 10:16

Juntada de Documento

08/07/2025, 10:16

Alvará Expedido

04/07/2025, 13:42

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:00

Juntada de Documento

02/07/2025, 17:00

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:06

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 17:39

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 09:57

Intimação Expedida

24/04/2025, 09:57

Todas as movimentações(62)

Processo Arquivado

21/07/2025, 15:22

Intimação Lida

18/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

08/07/2025, 10:20

Intimação Expedida

08/07/2025, 10:16

Intimação Expedida

08/07/2025, 10:16

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 17:35

Decisão

•20/06/2024, 12:18

Juntada de Documento

08/07/2025, 10:16

Alvará Expedido

04/07/2025, 13:42

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:00

Juntada de Documento

02/07/2025, 17:00

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:06

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 17:39

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 09:57

Intimação Expedida

24/04/2025, 09:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2025, 09:56

Juntada -> Petição

29/01/2025, 06:02

Intimação Lida

21/01/2025, 03:10

Certidão Expedida

09/01/2025, 15:32

Juntada -> Petição

30/12/2024, 14:39

Transitado em Julgado

18/12/2024, 19:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

18/12/2024, 17:35

Intimação Efetivada

18/12/2024, 17:35

Intimação Expedida

18/12/2024, 17:35

Autos Conclusos

17/12/2024, 13:28

Juntada -> Petição

17/12/2024, 09:16

Certidão Expedida

16/12/2024, 15:22

Intimação Efetivada

16/12/2024, 15:22

Juntada -> Petição

10/12/2024, 20:54

Juntada de Documento

27/11/2024, 13:34

Intimação Lida

18/11/2024, 03:04

Juntada -> Petição

12/11/2024, 13:33

Juntada de Documento

05/11/2024, 10:42

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:42

Intimação Expedida

05/11/2024, 10:42

Intimação Lida

15/08/2024, 03:01

Juntada de Documento

14/08/2024, 11:06

Juntada -> Petição

12/08/2024, 08:06

Juntada de Documento

05/08/2024, 13:25

Intimação Efetivada

05/08/2024, 13:25

Intimação Expedida

05/08/2024, 13:25

Intimação Lida

23/07/2024, 03:02

Intimação Efetivada

11/07/2024, 14:05

Intimação Expedida

11/07/2024, 14:04

Juntada de Documento

11/07/2024, 14:04

Juntada -> Petição

05/07/2024, 14:31

Certidão Expedida

03/07/2024, 13:41

Intimação Efetivada

03/07/2024, 13:41

Intimação Lida

01/07/2024, 03:06

Juntada -> Petição

29/06/2024, 07:41

Juntada de Documento

21/06/2024, 16:50

Citação Expedida

21/06/2024, 16:46

Intimação Expedida

21/06/2024, 16:46

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

20/06/2024, 12:18

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

20/06/2024, 12:18

Autos Conclusos

09/04/2024, 09:37

Juntada -> Petição

08/04/2024, 16:11

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

07/04/2024, 18:02

Intimação Efetivada

07/04/2024, 18:02

Processo Distribuído

31/01/2024, 15:22

Autos Conclusos

31/01/2024, 15:22

Peticão Enviada

31/01/2024, 15:22

Decisão

•07/04/2024, 18:02