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Execucao Da PenaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA

Reu

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Partes do Processo(6)

- Ofício Respondido

Para Goiânia - Depósito Judicial

Bens restituídos - Termo de entrega

Comunicação TRE

COMPROVANTE DO SEEU

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 23/04/2025 14:11:39)

Cálculo de Custas

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

Trânsito em julgado

Realizada com Sentença - 02/04/2025 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

Envio de Mídia Gravada em 02/04/2025 - 16:40

Todas as movimentações(106)