Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5106980-66.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - Auditoria Militar - Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

GIVANILDO APARECIDO LUCIO JUNIOR

Reu

ROMARIO FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUDMILA GOMIDE PEREIRA REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EZEQUIEL GONÇALVES FASSA

OAB/GO 58996·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

GIVANILDO APARECIDO LUCIO JUNIOR

Reu

ROMARIO FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUDMILA GOMIDE PEREIRA REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

ISA PAULA DA SILVA BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

ALVINA MARQUES FERRAZ DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO ELEOMAR MENDONCA DA SILVA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARYVONE DA SILVA CAVALCANTE RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSMAR JOSE CARNEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

27/11/2025, 15:07

Intimação Efetivada

26/11/2025, 17:53

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:49

Audiência de Inquirição

26/11/2025, 16:48

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:48

Intimação Efetivada

20/10/2025, 11:12

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2025, 11:05

Intimação Expedida

20/10/2025, 11:05

Autos Conclusos

13/10/2025, 13:52

Juntada -> Petição

13/10/2025, 11:51

Juntada -> Petição

08/10/2025, 14:50

Intimação Lida

08/10/2025, 14:50

Juntada de Documento

08/10/2025, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

08/10/2025, 13:10

Intimação Efetivada

07/10/2025, 16:13

Todas as movimentações(162)

Intimação Lida

27/11/2025, 15:07

Intimação Efetivada

26/11/2025, 17:53

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:49

Audiência de Inquirição

26/11/2025, 16:48

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 11:05

Decisão

•03/10/2025, 18:18

Intimação Efetivada

20/10/2025, 11:12

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2025, 11:05

Intimação Expedida

20/10/2025, 11:05

Autos Conclusos

13/10/2025, 13:52

Juntada -> Petição

13/10/2025, 11:51

Juntada -> Petição

08/10/2025, 14:50

Intimação Lida

08/10/2025, 14:50

Juntada de Documento

08/10/2025, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

08/10/2025, 13:10

Intimação Efetivada

07/10/2025, 16:13

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:23

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:23

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2025, 18:18

Autos Conclusos

16/09/2025, 14:45

Certidão Expedida

16/09/2025, 14:45

Término da Suspensão do Processo

16/09/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaAuditoria MilitarAvenida Anhanguera esquina com Rua 17, Qd. 32, Lt. 27, Setor AeroviárioGoiânia-GO, CEP: 74435300 - Fone: (62) 3216-7650 Ação: PROCESSO MILITAR -> PROCESSO CRIMINAL -> Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5106980-66.2021.8.09.0051Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRéu(s): Givanildo Aparecido Lucio Junior DESPACHO Considerando que o incidente de insanidade mental do acusado se encontra em curso nos autos/apenso nº 5119025-34 com exame médico pericial agendado para o dia 29 de abril de 2025, mantenho a suspensão determinada no mov. 117 dos presentes autos, nos termos do art. 161 do CPPM. Após a conclusão do incidente de insanidade mental, nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, datado e assinado digitalmente. Érico Mercier RamosJuiz de Direito-assinado digitalmente

25/04/2025, 00:00

Intimação Lida

24/04/2025, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 11:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 11:00

Intimação Expedida

24/04/2025, 11:00

Autos Conclusos

21/03/2025, 16:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2025, 15:42

Término da Suspensão do Processo

15/11/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2024, 12:17

Término da Suspensão do Processo

07/09/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2024, 11:44

Término da Suspensão do Processo

24/05/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2024, 11:34

Término da Suspensão do Processo

19/03/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2024, 16:21

Término da Suspensão do Processo

19/01/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/11/2023, 13:53

Término da Suspensão do Processo

10/10/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2023, 13:01

Certidão Expedida

11/08/2023, 12:59

Audiência de Inquirição

11/08/2023, 12:54

Juntada -> Petição

10/08/2023, 20:24

Intimação Lida

10/08/2023, 20:24

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2023, 13:00

Intimação Expedida

10/08/2023, 13:00

Intimação Efetivada

10/08/2023, 13:00

Juntada -> Petição

09/08/2023, 22:49

Intimação Lida

09/08/2023, 22:49

Autos Conclusos

09/08/2023, 12:38

Certidão Expedida

09/08/2023, 12:38

Intimação Expedida

08/08/2023, 16:54

Certidão Expedida

08/08/2023, 16:54

Intimação Lida

05/07/2023, 18:45

Intimação Expedida

05/07/2023, 17:28

Audiência de Inquirição

05/07/2023, 17:28

Intimação Efetivada

05/07/2023, 17:28

Intimação Lida

14/06/2023, 07:58

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2023, 17:18

Intimação Expedida

13/06/2023, 17:18

Intimação Efetivada

13/06/2023, 17:18

Mandado Não Cumprido

05/06/2023, 13:53

Intimação Lida

02/06/2023, 14:58

Audiência Inicial

01/06/2023, 19:44

Intimação Expedida

01/06/2023, 19:44

Intimação Efetivada

01/06/2023, 19:44

Certidão Expedida

28/04/2023, 15:42

Mandado Expedido

28/04/2023, 15:40

Intimação Lida

14/03/2023, 13:10

Intimação Expedida

13/03/2023, 17:12

Audiência Inicial

13/03/2023, 17:12

Intimação Efetivada

13/03/2023, 17:12

Intimação Lida

09/03/2023, 13:13

Audiência Inicial

08/03/2023, 19:32

Intimação Expedida

08/03/2023, 19:32

Juntada de Documento

02/03/2023, 08:49

Autos Conclusos

01/03/2023, 15:58

Juntada -> Petição -> Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)

01/03/2023, 13:54

Juntada de Documento

14/02/2023, 17:15

Intimação Lida

08/02/2023, 17:33

Intimação Expedida

08/02/2023, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

08/02/2023, 14:58

Audiência Inicial

08/02/2023, 10:58

Intimação Efetivada

08/02/2023, 10:58

Certidão Expedida

08/02/2023, 10:56

Intimação Lida

03/02/2023, 16:26

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/02/2023, 15:37

Intimação Expedida

03/02/2023, 15:37

Intimação Efetivada

03/02/2023, 15:37

Autos Conclusos

17/01/2023, 12:12

Certidão Expedida

28/11/2022, 08:57

Juntada de Documento

28/11/2022, 08:55

Retificação de Classe Processual

28/11/2022, 08:33

Mudança de Assunto Processual

28/11/2022, 08:33

Juntada -> Petição

23/11/2022, 14:47

Intimação Lida

10/11/2022, 03:02

Troca de Responsável

31/10/2022, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2022, 13:06

Intimação Expedida

31/10/2022, 13:06

Autos Conclusos

29/09/2022, 14:04

Juntada -> Petição

29/09/2022, 13:13

Intimação Lida

12/09/2022, 03:16

Intimação Lida

12/09/2022, 03:15

Intimação Expedida

02/09/2022, 17:29

Juntada de Documento

02/09/2022, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2022, 16:00

Intimação Expedida

01/09/2022, 16:00

Autos Conclusos

22/08/2022, 12:04

Juntada -> Petição

16/08/2022, 13:58

Intimação Lida

15/08/2022, 03:03

Desabilitação de Responsável

05/08/2022, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 17:00

Intimação Expedida

05/08/2022, 17:00

Autos Conclusos

27/07/2022, 16:33

Juntada -> Petição

05/07/2022, 19:13

Intimação Lida

27/06/2022, 03:09

Intimação Expedida

15/06/2022, 08:44

Troca de Responsável

30/05/2022, 18:44

Intimação Lida

30/05/2022, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2022, 20:51

Intimação Expedida

19/05/2022, 20:51

Autos Conclusos

19/05/2022, 09:35

Certidão Expedida

19/05/2022, 09:35

Intimação Lida

25/03/2022, 03:01

Intimação Expedida

15/03/2022, 15:16

Certidão Expedida

15/03/2022, 15:15

Juntada de Documento

11/03/2022, 15:09

Juntada de Documento

18/02/2022, 16:06

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2022, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2022, 19:22

Intimação Efetivada

09/02/2022, 19:22

Autos Conclusos

05/02/2022, 10:39

Juntada -> Petição

31/01/2022, 15:03

Intimação Lida

28/01/2022, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2022, 16:21

Intimação Expedida

28/01/2022, 16:21

Autos Conclusos

27/01/2022, 13:20

Certidão Expedida

27/01/2022, 13:19

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2021, 17:34

Intimação Lida

02/11/2021, 20:28

Juntada -> Petição

02/11/2021, 20:28

Decisão -> deferimento

01/11/2021, 14:49

Intimação Expedida

01/11/2021, 14:49

Autos Conclusos

29/10/2021, 18:22

Juntada -> Petição

12/10/2021, 00:20

Intimação Lida

29/09/2021, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2021, 16:42

Intimação Expedida

16/09/2021, 16:42

Autos Conclusos

16/09/2021, 13:59

Certidão Expedida

16/09/2021, 13:58

Intimação Lida

16/08/2021, 03:25

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2021, 15:44

Intimação Expedida

06/08/2021, 15:44

Autos Conclusos

05/08/2021, 15:37

Certidão Expedida

05/08/2021, 15:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/08/2021, 11:53

Intimação Lida

02/07/2021, 03:01

Intimação Expedida

22/06/2021, 21:28

Intimação Lida

20/05/2021, 03:06

Troca de Responsável

10/05/2021, 13:50

Intimação Expedida

10/05/2021, 09:24

Processo Distribuído

05/03/2021, 09:29

Despacho

•24/04/2025, 11:00

Despacho

•10/08/2023, 13:00

Despacho

•13/06/2023, 17:18

Decisão

•03/02/2023, 15:37

Despacho

•31/10/2022, 13:06

Despacho

•01/09/2022, 16:00

Despacho

•05/08/2022, 17:00

Despacho

•19/05/2022, 20:51

Despacho

•09/02/2022, 19:22

Despacho

•28/01/2022, 16:21

Decisão

•01/11/2021, 14:49

Despacho

•16/09/2021, 16:42

Despacho

•06/08/2021, 15:44