Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5504319-78.2023.8.09.0051 - TJGO

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5504319-78.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaAuditoria MilitarAvenida Anhanguera esquina com Rua 17, Qd. 32, Lt. 27, Setor AeroviárioGoiânia-GO, CEP: 74435300 - Fone: (62) 3216-7650 Ação: PROCESSO MILITAR -> PROCESSO CRIMINAL -> Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5504319-78.2023.8.09.0051Autor: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaRéu(s): Antonisio Nunes Vieira Mauricio Alves Dos Santos Veiga Murillo Estevan Machado Alirio De Sousa Lima Junior Aloisio Henrique Gomes Dos Santos DESPACHO Defiro o parecer ministerial constante no movimento nº 83, no que tange às testemunhas ausentes na audiência anteriormente designada e que não foram inquiridas. Para tanto, DESIGNO o dia 05 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 14H30, para que seja realizada a oitiva da testemunhas civis arrolada na denúncia e ainda não inquirida MATEUS RODRIGUES DE ANDRADE e SAMUEL OLIVEIRA LOPES, perante este Juízo, considerando a desistência da oitiva da testemunha Carla Stephani Bueno da Cruz. A audiência ocorrerá de forma presencial e, caso os sujeitos processuais, prefiram, poderão participar do ato através da plataforma ZOOM (https://zoom.us), cujo endereço eletrônico de acesso à audiência (link) é: https://tjgo.zoom.us/j/7879770802. Todos os sujeitos processuais, ao atuarem remotamente, deverão estar previamente cadastrados no referido sistema de videoconferência e na data designada deverão usar dispositivo eletrônico (smartphone, computador, tablet, etc) com acesso à rede mundial de computadores (internet), com velocidade suficiente para transmissão e recepção audiovisual em tempo real, além de câmera e microfone. Embora o ato ocorra de forma híbrida, trata-se de evento solene, realizado conforme o rito processual penal militar. Assim, todos os participantes devem estar devidamente vestidos, conforme a praxe forense, guardando comportamento compatível com o ambiente judiciário. Também deverão entrar na sala virtual com identificação nominal e, em caso de militares, com indicação do respectivo posto ou graduação. Requisite-se o acusado, o qual necessitará estar devidamente fardado e se portar de modo solene ao ato a ser realizado, para que tenha autorização para participar da audiência, junto à Corregedoria da PM com a antecedência devida para a realização do ato. Determino que o Cartório proceda, inicialmente, a intimação das testemunhas civis, MATEUS RODRIGUES DE ANDRADE e SAMUEL OLIVEIRA LOPES, via telefone. Caso a diligência reste infrutífera, proceda o Cartório a certificação do ocorrido explicitando as razões no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, determino que o Cartório proceda a expedição de mandado intimatório no endereço fornecido no mov. 83. Intimem-se os advogados constituídos do acusado, via extratação no DJE (Diário da Justiça Eletrônico). Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Érico Mercier RamosJuiz de Direito-assinado digitalmente

25/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Certidão Expedida

Audiência de Inquirição

Decorrido Prazo

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Ofício(s) Expedido(s)

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

Intimação Expedida

Todas as movimentações(154)