Execução de Título Extrajudicial 5248541-72.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 346.256,41

Órgão julgador

Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

19/08/2025, 18:02

Intimação Efetivada

19/08/2025, 18:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 17:57

Intimação Expedida

19/08/2025, 17:57

Intimação Expedida

19/08/2025, 17:57

Certidão Expedida

18/08/2025, 14:46

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:46

Juntada -> Petição

13/08/2025, 17:24

Juntada -> Petição

01/08/2025, 10:58

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:23

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:18

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:49

Intimação Efetivada

21/07/2025, 13:52

Certidão Expedida

21/07/2025, 13:44

Intimação Expedida

21/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(40)

Intimação Efetivada

19/08/2025, 18:02

Intimação Efetivada

19/08/2025, 18:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 17:57

Intimação Expedida

19/08/2025, 17:57

Intimação Expedida

19/08/2025, 17:57

Certidão Expedida

18/08/2025, 14:46

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:46

Juntada -> Petição

13/08/2025, 17:24

Juntada -> Petição

01/08/2025, 10:58

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:23

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:18

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:49

Intimação Efetivada

21/07/2025, 13:52

Certidão Expedida

21/07/2025, 13:44

Intimação Expedida

21/07/2025, 13:44

Juntada -> Petição

14/07/2025, 11:28

Certidão Expedida

27/06/2025, 17:01

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/06/2025, 18:10

Juntada -> Petição

05/06/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

15/05/2025, 16:59

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:59

Citação Não Efetivada

15/05/2025, 14:50

Citação Efetivada

15/05/2025, 14:49

Citação Efetivada

05/05/2025, 03:25

Citação Expedida

02/05/2025, 22:32

Citação Expedida

02/05/2025, 22:30

Certidão Expedida

28/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5248541-72.2025.8.09.0137Exequente: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.AExecutado: NATALIA GOULART CONRADO SILVAEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO 1. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos moldes do artigo 829, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora.Ressalta-se que o início do prazo de 3 (três) dias para pagamento ocorrerá da citação propriamente dita e não da juntada do mandado cumprido aos autos. Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo(s) Executado(s) (art. 827, do CPC)No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade ( art. 827, §1º, do CPC)No prazo de 15 (quinze) dias o(s) Executado(s) poderá(ão) opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, nos moldes dos artigos 914 e 915, do Código de Processo Civil.No prazo para embargos (15 dias), o(s) Executado(s) poderá(ão), ainda, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante disposição do artigo 916, do referido diploma legal.No caso de o(s) Executado(s) optar(em) por cumprir(em) o disposto no artigo 916, do CPC, o(s) Exequente(s) deverá(ão) ser intimado(s), nos moldes do § 1º, de mencionado dispositivo.Enquanto não apreciado o requerimento supra, o(s) Executado(s) deverá(ão) depositar as parcelas vincendas, facultado ao(s) Exequente(s) o seu levantamento (art. 916, §2º, do CPC)2. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(s) Executado(s), observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC.Em se tratando de bem imóvel, intime(m)-se o(s) Cônjuge(s), se houver.Se o(s) Executado(s) não for localizado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.3. Em caso de não localização do(s) Executado(s), o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido, nos termos do artigo 830 do CPC.3.1. Eventual citação em modalidade diversa da estabelecida pela legislação processual civil, deverá ser objeto de apreciação deste Juízo, sob pena de ser declarada sua nulidade.4. Restando infrutífera citação, desde já, DEFIRO a busca de endereços da parte executada, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.A fim de viabilizar a pesquisa de endereço, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, recolha a taxa de serviço por ato a ser expedido, conforme determinada o art. 8º, I, do Provimento 19/2018 da CGJ, c/c a tabela IX, item 16, inciso II, da Resolução 81 de 2017 da Corte Especial, do Tribunal de Justiça de Goiás, sob pena de ser considerada a desistência do referido pedido. Comprovado o recolhimento, proceda-se a confecção de minuta para busca de informações dos endereços do(a) executado(a), via sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.4.1. Ainda, oportunizo à parte exequente diligenciar junto às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelas empresas informantes. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO, a qual deverá ser encaminhada pela parte exequente às concessionárias mencionadas e trazer aos autos o endereço da parte executada.A parte exequente também se incumbe de informar à concessionária o número do CPF ou CNPJ da parte executada, para que a pesquisa possa ser realizada. Aguarde-se por 30 dias respostas dos ofícios cujo encaminhamento ora se determinada.4.2. Sendo encontrado endereço diverso do qual já fora tentada a citação, cite(m)-se o(s) executado(s), nos moldes do item 1 desta decisão.4.2.1. Caso necessário, autorizo, desde logo, a expedição de carta precatória para citação.4.3. Não sendo encontrado endereço, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.5. Expeça-se certidão nos moldes do artigo 828, do CPC.Defiro os benefícios previstos no artigo 212, § 2º, do CPC.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

Decisão -> deferimento

24/04/2025, 11:36

Intimação Efetivada

24/04/2025, 11:36

Citação Expedida

24/04/2025, 11:36

Autos Conclusos

23/04/2025, 19:17

Juntada -> Petição

23/04/2025, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 19:02

Intimação Efetivada

01/04/2025, 19:02

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:55

Autos Conclusos

31/03/2025, 18:13

Peticão Enviada

31/03/2025, 18:13

Processo Distribuído

31/03/2025, 18:13

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 17:57

Decisão

•24/04/2025, 11:36

Despacho

•01/04/2025, 19:02

25/04/2025, 00:00