Agravo em Recurso Especial 5559275-51.2024.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
OGENSCLEONABIO PALMEIRAS VIEIRA
CPF
929.***.***-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Reu
Advogados / Representantes
TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
CPF
965.***.***-49
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·
Representa: Autor
POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM
CPF
017.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
SARA MARQUES DA COSTA
CPF
702.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
30/03/2026, 13:43
Transitado em Julgado em 30/03/2026
30/03/2026, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261159/2026
20/03/2026, 15:21
Protocolizada Petição 261159/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2026
20/03/2026, 15:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:15
Não conhecido o recurso de OGENSCLEONABIO PALMEIRAS VIEIRA
18/03/2026, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
23/02/2026, 17:18
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/02/2026, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
09/02/2026, 21:28
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/03/2026, 19:00