Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052659-57.2015.8.09.0026 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052659-57.2015.8.09.0026 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIAS Comarca de Campos Belos - Vara das Fazendas Públicas Rua 09, Qd. 18-A, Lt. 01, SETOR TOMAZINHO, CAMPOS BELOS/GO, 73840000. (62) 3451-1681. PROCESSO Nº 0052659-57.2015.8.09.0026 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: 01 - () Diga a parte autora sobre a contestação e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias; (item XXIV); 02 - () Dê-se vista dos autos à parte () autora, () ré, () Ministério Público, para requerer o que entender pertinente; 03 - () Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte, face à certidão/carta devolvida de ev. ___; (item VI); 04 - () Manifeste a parte () autora () ré sobre a certidão do oficial de justiça de ev. ___, no prazo de 05(cinco) dias; (item VII); 05 - () Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 06 - () Intime-se o autor, pessoalmente, bem como seu procurador via DJE, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção; 07 - () Sobre os () bens oferecidos à penhora diga o credor, () depósito para pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias; (item XXXII); 08 - () Manifeste(m)-se a(s) parte () autora () ré, sobre a petição/documentos de ev. ___, no prazo de 05 (cinco) dias; (item X); 09 - () Remetam-se os autos à () contadoria para cálculos das custas finais; 10 - () Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de ____ (____________________) dias; (até 365 dias, item XIII); 11 - () Desentranhe-se o () mandado () Carta Precatória de ev. ___, para cumprimento no endereço indicado à ev. ___; 12 - () Manifeste-se o autor sobre a reconvenção, no prazo de lei; 13 - () Oficie-se o juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da precatória expedida ev. ___; 14 - () Manifestem-se as partes sobre a viabilidade de designação de audiência de conciliação ou especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias; (item XXV); 15 - () Cumpra-se o despacho de ev. ___; 16 - () Reitere(m)-se o(s) oficio(s) de ev. ___, solicitando resposta no prazo de 05 (cinco) dias; 17 - () Assine o advogado da parte () autora () ré a petição de ev. ___, eis que apócrifa;(item XII); 18 - () Cumpra-se a carta precatória servindo a cópia de mandado. Após, devolva-se. (item XXXIX); 19 - () Recolha a parte () autora () Ré, () custas processuais () despesas postais () despesas de locomoções do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias; 20 - () Intime-se a parte autora para juntar cópias da inicial em número igual ao de requeridos para fins de citação, no prazo de 05 (cinco) dias. (item XXXVII); 21 - () Intime-se a parte autora a recolher guia de custas complementares de nº________________, devendo retirá-la em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias; 22 - () Dê-se vista como requer, no prazo de 05 (cinco) dias.(item II); 23 - () Ouçam-se as partes, para se manifestarem sobre o laudo pericial de ev. ___, no prazo de 05 (cinco) dias; (item X); 24 - () Tendo em vista o extravio do A.R, referente à(s) carta(s) de ev. ___, expeça-se nova carta de citação/intimação; 25 - () Face ao retorno dos autos do TJ-GO, ouçam-se as partes para requererem o que entender de direito; 26 - (X) Face ao retorno dos autos do TRF, conforme documento de evento 58, ouçam-se as partes para requererem o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias; 27 - () Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; (item XXXIV); 28 - () Recolha a parte () autora () ré, as custas finais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da lei. 29 - () Tendo em vista petição de ev. ____ expeça-se Carta de Citação do executado, com aviso de recebimento;(item VII); 30 - () Intime-se a parte autora, bem como seu advogado para comparecer ao Cartório para retirar o Alvará de Levantamento de dinheiro. 31 - () Tendo em vista o ofício/certidão de ev.____, devolva-se a presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante. 32 - () Cumpra-se conforme solicitado pelo Ministério Público na manifestação de evento XXX. 33 - () _______________________________________________________________________________________________________________. Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 26. CAMPOS BELOS, 24 de abril de 2025. MIGUEL ÂNGELO MOURÃO ROCHA Analista Judiciário

25/04/2025, 00:00

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