Agravo em Recurso Especial 5093202-46.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WANDERSON GONCALVES ROSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

WELDER DE ASSIS MIRANDA

OAB/GO 28384•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5093202462025809000020251029095041

29/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de WANDERSON GONCALVES ROSA em 27/10/2025 para recurso

27/10/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003194/2025

17/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1003194/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de WANDERSON GONCALVES ROSA

15/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/09/2025, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 19:20

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