Execução da Pena 5083416-91.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anápolis - Juizado de Violência Doméstica

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

NILDA SEBASTIANA ALVES BALTAZAR

Autor

NILDA SEBASTIANA ALVES BALTAZAR

VITIMA

NELSON FRANCO BORCEM

CPF

Reu

CAMILLY RAIANY BALTAZAR PENHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA ORIA PRADO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

NILDA SEBASTIANA ALVES BALTAZAR

Autor

NILDA SEBASTIANA ALVES BALTAZAR

VITIMA

NELSON FRANCO BORCEM

CPF

Reu

CAMILLY RAIANY BALTAZAR PENHA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AGNALDO SOARES DE MENDONCA

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO HENRIQUE RIGO

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO CESAR RIBEIRO E SILVA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

THALIA ANTONIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDEIR BARBOSA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

10/07/2025, 18:30

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

10/07/2025, 18:28

Infodip

10/07/2025, 18:27

Inclusão Sinic

10/07/2025, 17:27

Inclusão Sinic

10/07/2025, 17:27

comprovante de envio

10/07/2025, 16:09

Ofício Polícia Civil - Sentença Condenatória

10/07/2025, 16:07

PROCESSO ENVIADO PARA CADASTRO NO SEEU

10/07/2025, 15:58

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL

10/07/2025, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/07/2025 17:37:10))

04/07/2025, 17:42

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08110456150

04/07/2025, 17:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/07/2025 17:37:10) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

04/07/2025, 17:37

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

04/07/2025, 16:16

CANCELAMENTO DE EDITAL D EINTIMAÇÃO DE SENTENÇA - EVENTO 33

04/07/2025, 16:15

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA- RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL

04/07/2025, 16:12

Todas as movimentações(255)

Processo Arquivado

10/07/2025, 18:30

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

10/07/2025, 18:28

Infodip

10/07/2025, 18:27

Inclusão Sinic

10/07/2025, 17:27

Inclusão Sinic

10/07/2025, 17:27

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 15:04

Sentença

•13/06/2025, 16:07

comprovante de envio

10/07/2025, 16:09

Ofício Polícia Civil - Sentença Condenatória

10/07/2025, 16:07

PROCESSO ENVIADO PARA CADASTRO NO SEEU

10/07/2025, 15:58

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL

10/07/2025, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/07/2025 17:37:10))

04/07/2025, 17:42

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08110456150

04/07/2025, 17:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/07/2025 17:37:10) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

04/07/2025, 17:37

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

04/07/2025, 16:16

CANCELAMENTO DE EDITAL D EINTIMAÇÃO DE SENTENÇA - EVENTO 33

04/07/2025, 16:15

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA- RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL

04/07/2025, 16:12

- Ofício Respondido

04/07/2025, 15:11

Para Anápolis - Depósito Judicial

04/07/2025, 15:06

Houve uma mudança da classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

04/07/2025, 15:05

Mudança de Assunto Processual

04/07/2025, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2025, 15:04

Transitado em Julgado

04/07/2025, 15:03

Edital - (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (13/06/2025 16:07:25))

04/07/2025, 14:55

Edital para Nilda Sebastiana Alves Baltazar

04/07/2025, 14:48

Juntada de Documento

04/07/2025, 14:14

Autos Conclusos

04/07/2025, 14:12

OBJETO APREENDIDO NOS AUTOS

04/07/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (13/06/2025 16:07:25))

13/06/2025, 19:31

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (13/06/2025 16:07:25))

13/06/2025, 19:29

Desclassificação da conduta

13/06/2025, 16:07

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

13/06/2025, 16:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nelson Franco Borcem - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

13/06/2025, 16:07

Autos conclusos

06/05/2025, 16:51

P/ SENTENÇA

06/05/2025, 16:51

ALEGAÇÕES FINAIS

30/04/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/04/2025 12:41:23)

24/04/2025, 12:41

CERTIDÃO INTIMAÇÃO DA DEFESA - APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

24/04/2025, 12:41

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/04/2025 14:49:35))

22/04/2025, 03:20

Juntada -> Petição

15/04/2025, 19:15

Vista ao Representante Ministerial

10/04/2025, 14:49

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2025, 14:49

Para Nelson Franco Borcem (Mandado nº 4479573 / Referente à Mov. Prazo Decorrido (07/03/2025 18:49:20))

11/03/2025, 20:44

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4479573 / Para: Nelson Franco Borcem)

07/03/2025, 18:53

Prazo Decorrido

07/03/2025, 18:49

intimação da Defesa

10/02/2025, 12:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/02/2025, 12:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 15:17:46))

07/02/2025, 03:04

Juntada -> Petição -> Memoriais

06/02/2025, 23:01

Vista ao Representante Ministerial

28/01/2025, 15:17

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 15:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/12/2024 14:59:29))

16/12/2024, 03:14

RENOVA VISTA MP - MEMORIAIS

04/12/2024, 14:59

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/12/2024, 14:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/11/2024 17:19:15))

25/11/2024, 03:07

Renova Vista MP- apresentar memoriais

14/11/2024, 17:19

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/11/2024, 17:19

IAC

07/11/2024, 11:27

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/11/2024 11:36:43))

06/11/2024, 17:54

Juntada -> Petição

05/11/2024, 19:09

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/11/2024, 11:36

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2024, 11:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/11/2024, 11:36

Autos conclusos para designação de AIJ em continuação

29/10/2024, 13:26

P/ DECISÃO

29/10/2024, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/10/2024, 13:19

Certidão de UHD's

29/10/2024, 13:19

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Intimação Efetivada (21/10/2024 14:47:10))

23/10/2024, 12:37

Juntada -> Petição

21/10/2024, 18:12

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 21/10/2024 14:47:10)

21/10/2024, 14:47

Intimação Efetivada

21/10/2024, 14:47

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (11/10/2024 16:07:39))

17/10/2024, 18:45

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Audiência de Instrução (15/10/2024 17:24:39))

17/10/2024, 13:07

- Laudo Equipe Interprofissional

16/10/2024, 16:09

Para VALDEIR BARBOSA DOS SANTOS (Mandado nº 3027652 / Referente à Mov. Audiência de Instrução (05/06/2024 16:59:47))

16/10/2024, 07:02

Juntada -> Petição -> Parecer

15/10/2024, 18:48

Juntada -> Petição -> Parecer

15/10/2024, 18:47

Envio de Mídia Gravada em 15/10/2024 - 14:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

15/10/2024, 18:08

Realizada sem Sentença - 15/10/2024 14:30

15/10/2024, 17:24

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONTINUAÇÃO - )

15/10/2024, 17:24

Pedido de Laudo Para Equipe Interprofissional da 3ª Região - Volante

15/10/2024, 12:38

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 11/10/2024 16:07:39)

11/10/2024, 16:08

Para CAMILLY RAIANY BALTAZAR PENHA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/10/2024 13:29:31))

11/10/2024, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 13:29

P/ DESPACHO

27/09/2024, 17:46

Juntada -> Petição -> Parecer

27/09/2024, 17:44

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/09/2024 18:46:47))

24/09/2024, 12:26

Vista ao Representante Ministerial

23/09/2024, 18:46

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/09/2024, 18:46

IP Nº 152.2024 JUNTADA DE LAUDO DE PERÍCIA / ENCAMINHAMENTO DE OBEJTOS

23/09/2024, 14:42

CERTIDÃO VISTA MP FACE MANDADO NÃO CUMPRIDO EVENTO 166

16/08/2024, 13:48

Para CAMILLY RAIANY BALTAZAR PENHA (Mandado nº 3026571 / Referente à Mov. Audiência de Instrução (05/06/2024 16:59:47))

16/08/2024, 13:01

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

16/08/2024, 11:10

Intimação da testemunha - Valdeir Barbosa

15/08/2024, 17:21

Para VALDEIR BARBOSA DOS SANTOS (Mandado nº 3027607 / Referente à Mov. Audiência de Instrução (05/06/2024 16:59:47))

17/07/2024, 16:14

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3027652 / Para: VALDEIR BARBOSA DOS SANTOS)

17/07/2024, 16:03

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3027607 / Para: VALDEIR BARBOSA DOS SANTOS)

17/07/2024, 15:58

ACUSADO INTIMADO PARA AUDIÊNCIA EM EVENTO 148

17/07/2024, 15:45

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3026571 / Para: CAMILLY RAIANY BALTAZAR PENHA)

17/07/2024, 15:43

(Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/04/2024 15:25:43))

02/07/2024, 13:49

Endereço

26/06/2024, 15:26

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2024 14:19:37))

17/06/2024, 12:42

CERTIDÃO RENOVA VISTA MP

13/06/2024, 14:19

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/06/2024, 14:19

Atualização de Endereço

13/06/2024, 13:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL

13/06/2024, 10:49

- Laudo Equipe Interprofissional

07/06/2024, 13:16

Para Nilda Sebastiana Alves Baltazar (Mandado nº 2710918 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/06/2024 16:36:38))

07/06/2024, 11:45

Juntada -> Petição

06/06/2024, 17:21

Alvará de Soltura Expedido

06/06/2024, 13:20

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/06/2024 16:36:38))

06/06/2024, 12:10

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Carla Brant Correa sebba roriz

05/06/2024, 17:47

Certidão - ciência AIJ continuação

05/06/2024, 17:46

Pedido de Laudo Para Equipe Interprofissional da 3ª Região - Volante

05/06/2024, 17:08

(Agendada para 15/10/2024 14:30)

05/06/2024, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONTINUAÇÃO MARCADA)

05/06/2024, 16:59

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2710918 / Para: Nilda Sebastiana Alves Baltazar)

05/06/2024, 16:58

Recibo Malote Digital UPR_Alvará de Soltura+Decisão - NELSON

05/06/2024, 16:52

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 05/06/2024 16:36:38)

05/06/2024, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 05/06/2024 16:36:38)

05/06/2024, 16:48

Alvará de Soltura Expedido

05/06/2024, 16:46

Alvará de Soltura expedido no BNMP_Aguardando assinatura do magistrado

05/06/2024, 16:43

Realizada sem Sentença - 05/06/2024 13:30

05/06/2024, 16:36

Envio de Mídia Gravada em 05/06/2024 - 13:30 - Audiência de Instrução

05/06/2024, 16:29

Envio de Mídia Gravada em 05/06/2024 - 13:30 - Audiência de Instrução

05/06/2024, 16:29

Solicitação da Unidade Prisional de Anápolis/GO

05/06/2024, 14:56

IAC

27/05/2024, 13:49

TESTEMUNHA - SD PM 38.077 PEDRO HENRIQUE RIGO

27/05/2024, 11:54

TESTEMUNHAS BRUNO CESAR RIBEIRO E SILVA

21/05/2024, 16:27

Para Nilda Sebastiana Alves Baltazar (Mandado nº 2411833 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (03/04/2024 17:10:30))

29/04/2024, 09:30

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2411833 / Para: Nilda Sebastiana Alves Baltazar)

25/04/2024, 17:50

Para Nilda Sebastiana Alves Baltazar (Mandado nº 2346044 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/04/2024 15:25:43))

25/04/2024, 12:29

Para CAMILLY RAIANY BALTAZAR PENHA (Mandado nº 2346706 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/04/2024 15:25:43))

24/04/2024, 16:40

Para VALDEIR BARBOSA DOS SANTOS (Mandado nº 2276295 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/04/2024 15:25:43))

18/04/2024, 10:14

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2346706 / Para: CAMILLY RAIANY BALTAZAR PENHA)

17/04/2024, 18:15

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2346044 / Para: Nilda Sebastiana Alves Baltazar)

17/04/2024, 18:12

Para Nilda Sebastiana Alves Baltazar (Mandado nº 2255626 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (04/04/2024 13:47:49))

17/04/2024, 18:05

Para JOSE AGNALDO SOARES DE MENDONCA (Mandado nº 2276236 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/04/2024 15:25:43))

15/04/2024, 16:53

Juntada -> Petição

12/04/2024, 16:46

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/04/2024 16:44:19))

12/04/2024, 16:45

Para Nelson Franco Borcem (Mandado nº 2256381 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (04/04/2024 13:47:49))

11/04/2024, 21:39

Vista MP - Mandado não cumprido

11/04/2024, 16:44

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/04/2024, 16:44

Para CAMILLY RAIANY BALTAZAR PENHA (Mandado nº 2255644 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (04/04/2024 13:47:49))

11/04/2024, 09:58

Para Nelson Franco Borcem

10/04/2024, 12:53

RECIBO DE ENVIO OFICIO COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA-ACUSADO - CIS

09/04/2024, 18:43

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2024, 18:37

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2276295 / Para: VALDEIR BARBOSA DOS SANTOS)

09/04/2024, 18:32

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2276236 / Para: JOSE AGNALDO SOARES DE MENDONCA)

09/04/2024, 18:26

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (03/04/2024 17:10:30))

09/04/2024, 17:41

Endereço Localizado

09/04/2024, 15:22

Para THALIA ANTÔNIA DA SILVA (Mandado nº 2256559 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (04/04/2024 13:47:49))

09/04/2024, 13:59

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Intimação Efetivada (08/04/2024 13:37:40))

09/04/2024, 13:01

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 03/04/2024 17:10:30)

08/04/2024, 17:44

(Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/04/2024 15:25:43))

08/04/2024, 13:45

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2024, 13:41

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 08/04/2024 13:37:40)

08/04/2024, 13:37

INTIMAÇÃO DO mp - APRESNETAR ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS

08/04/2024, 13:37

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2256559 / Para: THALIA ANTÔNIA DA SILVA)

08/04/2024, 13:35

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2255644 / Para: CAMILLY RAIANY BALTAZAR PENHA)

08/04/2024, 13:32

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2255626 / Para: Nilda Sebastiana Alves Baltazar)

08/04/2024, 13:29

MANDADO D EINTIMAÇÃO ENVIADO POR MALOTE DIGITAL PARA UNIDADE PRISIONAL

08/04/2024, 13:24

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2256381 / Para: Nelson Franco Borcem)

08/04/2024, 13:20

Juntada -> Petição -> Parecer

04/04/2024, 13:47

(Agendada para 05/06/2024 13:30)

03/04/2024, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

03/04/2024, 17:10

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (03/04/2024 15:25:43))

03/04/2024, 16:16

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

03/04/2024, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

03/04/2024, 15:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/04/2024, 15:25

P/ DECISÃO

03/04/2024, 12:24

Juntada -> Petição

02/04/2024, 15:27

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Intimação Efetivada (01/04/2024 15:15:18))

02/04/2024, 12:05

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 01/04/2024 15:15:18)

01/04/2024, 15:15

Resposta à acusação cc pedido de liberdade provisória

01/04/2024, 15:15

Resposta à acusação cc pedido de liberdade provisória

28/03/2024, 14:55

Juntada -> Petição

11/03/2024, 16:50

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória (08/03/2024 16:56:13))

11/03/2024, 13:23

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória - 08/03/2024 16:56:13)

11/03/2024, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Franco Borcem - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória - 08/03/2024 16:56:13)

11/03/2024, 13:10

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

08/03/2024, 16:56

P/ DECISÃO

07/03/2024, 17:46

Juntada -> Petição

07/03/2024, 17:30

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/03/2024 11:03:33))

06/03/2024, 09:59

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/03/2024 11:03:33)

05/03/2024, 18:17

Vista MP_Pedido de Liberdade Provisória

05/03/2024, 18:17

Pet. Liberdade Provisória

05/03/2024, 11:03

Para Nelson Franco Borcem

04/03/2024, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2024, 13:35

P/ DESPACHO

04/03/2024, 13:00

Acusado citado não apresentou resposta à acusação

04/03/2024, 12:59

Revoga??o de Medida Protetiva

01/03/2024, 13:47

P/ DECISÃO

01/03/2024, 08:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (16/02/2024 13:29:05))

29/02/2024, 03:06

Juntada -> Petição

27/02/2024, 18:11

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2024 15:54:45))

27/02/2024, 16:53

Requerimento da Vitima - Revogação de MPU's

27/02/2024, 15:54

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2024, 15:54

(Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (08/02/2024 22:06:26))

20/02/2024, 11:39

Juntada -> Petição

19/02/2024, 19:48

On-line para Adv(s). de Nelson Franco Borcem - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 16/02/2024 13:29:05)

19/02/2024, 14:09

Para Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/02/2024 22:30:00))

19/02/2024, 14:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (08/02/2024 11:38:40))

19/02/2024, 03:10

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (16/02/2024 13:29:05))

16/02/2024, 14:48

Recibo Malote Digital CIS_Mandado de Citação+Denúncia

16/02/2024, 14:33

Para Nelson Franco Borcem

16/02/2024, 14:27

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

16/02/2024, 13:40

Mudança de Assunto Processual

16/02/2024, 13:39

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/02/2024, 13:29

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

16/02/2024, 13:29

CONCLUSÃO FACE A DENUNCIA OFERECIDA

15/02/2024, 17:59

P/ DECISÃO

15/02/2024, 17:59

(Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (08/02/2024 22:06:26))

15/02/2024, 14:42

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/02/2024 14:38:24))

15/02/2024, 12:30

Juntada -> Petição

14/02/2024, 22:30

Para Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (08/02/2024 22:06:26))

14/02/2024, 15:26

Mandado de Prisão Cumprido

14/02/2024, 15:22

Juntada de Documento

14/02/2024, 15:16

Vista MP- Mandado não cumprido

14/02/2024, 14:38

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/02/2024, 14:38

(Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (08/02/2024 22:06:26))

14/02/2024, 13:44

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/02/2024 18:20:46))

14/02/2024, 12:44

Para Nilda Sebastiana Alves Baltazar (Mandado nº 1852565 / Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (08/02/2024 22:06:26))

14/02/2024, 10:26

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/02/2024 18:20:46)

09/02/2024, 18:21

IP 152/2024 PEÇAS DO INQUÉRITO EV. 15 - VISTA MP

09/02/2024, 18:20

Recibo de envio de Ofício Corregedoria PMGO

09/02/2024, 18:18

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2024, 18:15

Recibo de envio de Ofício Coord. Prom. Justiça

09/02/2024, 18:13

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2024, 18:06

Recibo de envio de Decisão MPU_PATRULHA MARIA DA PENHA

09/02/2024, 18:03

Para DEAM - ANÁPOLIS

09/02/2024, 17:56

Recibo Malote Digital CIS_Of. Tratamento médico custodiado

09/02/2024, 17:55

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2024, 17:51

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1852565 / Para: Nilda Sebastiana Alves Baltazar)

09/02/2024, 17:45

Recibo Malote Digital CIS_Mandado MPU Acusado+Decisão

09/02/2024, 17:34

Recibo Malote Digital CIS_Mandado de Prisão - NELSON FRANCO BORCEM

09/02/2024, 17:28

Para Nelson Franco Borcem

09/02/2024, 17:23

Mandado de Prisão - NELSON FRANCO BORCEM

09/02/2024, 16:42

Houve uma mudança da classe "130-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em Flagrante" para a classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial"

09/02/2024, 14:41

Mudança de Assunto Processual

09/02/2024, 14:41

Mandado de Prisão Preventiva expedido no BNMP - Ag. Assinatura Magistrado

09/02/2024, 14:33

IP 152/2024 PEÇAS DO INQUÉRITO

09/02/2024, 13:32

Realizada sem Sentença - 08/02/2024 13:20

08/02/2024, 22:06

Envio de Mídia Gravada em 08/02/2024 - 13:20 - Audiência Custódia

08/02/2024, 17:15

(Referente à Mov. Certidão Expedida (08/02/2024 11:39:19))

08/02/2024, 13:11

Por Carla Brant Correa sebba roriz (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/02/2024 11:39:19))

08/02/2024, 13:03

Comprovante de envio - Unidade Prisional de Anápolis

08/02/2024, 11:49

Ofício(s) Expedido(s)

08/02/2024, 11:41

DESIGNA CUSTÓDIA PRESENCIAL

08/02/2024, 11:39

On-line para Anápolis - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/02/2024, 11:39

On-line para Adv(s). de Nelson Franco Borcem (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

08/02/2024, 11:38

(Agendada para 08/02/2024 13:20)

08/02/2024, 11:38

IAC

08/02/2024, 11:31

GUIA DE RECOLHIMENTO

08/02/2024, 09:31

Anápolis - Juizado de Violência Doméstica (Normal) - Distribuído para: RENATO CESAR DORTA PINHEIRO

08/02/2024, 06:43

APF

08/02/2024, 06:43

Decisão

•04/11/2024, 11:36

Despacho

•01/10/2024, 13:29

Despacho

•03/04/2024, 15:25

Decisão

•08/03/2024, 16:56

Despacho

•04/03/2024, 13:35

Decisão

•01/03/2024, 13:47

Decisão

•16/02/2024, 13:29