Agravo em Recurso Especial 5195228-89.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.213,24

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON ITUMBIARA/GO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IUNES MACHADO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

07/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 08:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/07/2025, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:50