Execução de Título Extrajudicial 0040899-80.2008.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0040899-80.2008.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS - COMARCA DE GOIÂNIA Goiânia - 4ª Vara Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo n° 0040899-80.2008.8.09.0051 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos pela executada, Ilidia Cardoso Montalvao, em face da decisão proferida no evento n. 249, sob a alegação de que foi analisada somente a impugnação à penhora de evento n. 226, e que omissão quanto à impugnação de evento n. 236. Em seguida, os autos vieram conclusos. Decido. Por serem tempestivos, recebo os embargos de declaração. De fato, observo que a decisão embargada merece reparo, uma vez que foi omissa em relação à impugnação à penhora apresentada no evento nº 236. A parte impugnante comprovou, por meio dos documentos do evento nº 236, que em 28.10.2023 houve uma transferência no valor de R$ 294,00 da conta do Banco Itaú - na qual havia recebido seu benefício previdenciário de pensão por morte - para a conta do Nubank, ambas de titularidade da executada. Sendo assim, dou provimento aos aclaratórios para acolher a impugnação do evento nº 236 e desconstituir a penhora on-line da quantia de R$ 266,51, proveniente de pensão por morte, em conta mantida pela executada junto ao Nubank. Destarte, esta decisão passa a integrar a decisão do evento n. 249, prevalecendo os demais termos, devendo se aguardar a preclusão da presente para cumprimento. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Respondente

25/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Lida

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(66)