Procedimento Comum Cível 0426710-41.2009.8.09.0069 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0426710-41.2009.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara de Família e Sucessões Processo nº 0426710-41.2009.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: LUCIA MARIA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 730.047.901-49 Requerido: FRANCISCO NUNES DE MORAIS, CPF/CNPJ nº 117.489.231-53 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS proposta por LUCIA MARIA DA SILVA, em desfavor de FRANCISCO NUNES DE MORAIS, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Com a inicial, juntou documentos (evento 03). No evento 03, fls. 17 dos autos físicos, tem-se decisão deferindo os benefícios da assistência judiciária gratuita e determinando a citação da parte ré. O réu, foi citado (evento 03, fls. 20). A autora requereu a suspensão do processo (evento 03, fls. 21) O réu apresentou contestação (evento 03, fls. 22-24). As partes entabularam acordo parcial conforme consta no evento 03, fls. 41/43. No evento 03, fls. 85, o juízo manifestou pela não homologação do acordo e designou audiência de instrução e julgamento. Audiência de Instrução e julgamento realizada conforme ata constante no evento 03, fls. 110. A autora apresentou Memoriais, evento 03, fls. 114 e 115. Os Memoriais do réu encontram-se presentes no evento 03, fls. 117 a 119. No evento 03, fls. 137, a autora comunicou o óbito do requerido. Foi realizada a adequação do polo passivo, quanto à substituição do réu pelo espólio, representado por seus herdeiros, conforme consta no evento 03, fls. 155. Em razão da dificuldade de localização do endereço dos herdeiros, estes foram citados e regularizaram a representação processual conforme se observa na petição e procuração de evento 106 e 120 dos autos. Em que pese o lapso temporal do feito, a realização de audiência de instrução, apresentação de memoriais pelas partes, vejo que o feito não está completamente instruído para prolação de sentença. Por tais razões, fixo os pontos controvertidos da lide que ainda dependem de dilação probatória, indicando inclusive os meios de prova que as partes poderão se valer para comprovar tais fatos, considerando o óbito do requerido. AUTORA ALEGA QUE A UNIÃO ESTÁVEL INICIOU EM FEVEREIRO DE 2002. O RÉU ALEGA QUE INICIOU EM MARÇO DE 2007. NECESSÁRIO SE FAZ FIXAR A DATA DE INÍCIO E FIM DA CONVIVÊNCIA ENTRE A AUTORA E O SR. FRANCISCO – provas documentais e testemunhas A AUTORA ALEGA QUE O IMÓVEL OBJETO DO LITIGIO, FOI ADQUIRIDO COM ESFORÇO FINANCEIRO CONJUNTO. JÁ O RÉU FRANCISCO ALEGA QUE HOUVE SUB-ROGAÇÃO DE DOIS LOTES DO RESIDENCIAL VALE DO SOL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS LOTES DO RÉU FORAM VENDIDOS PELO VALOR TOTAL DE R$ 4000,00 (QUATRO MIL REAIS) EM AGOSTO DE 2006, E A AQUISIÇÃO DO LOTE OBJETO DESTA DEMANDA ADQUIRIDO EM JANEIRO DE 2007 PELO VALOR DE R$ 7000,00 (SETE MIL REAIS). NECESSÁRIO SE FAZ A COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS VALORES DA VENDA DOS LOTES DO SR. FRANCISCO, PARA PAGAMENTO DO LOTE OBJETO DO LITÍGIO – provas documentais A AUTORA ALEGA QUE A CASA E A SALA COMERCIAL EDIFICADAS NO LOTE OBJETO DO LITÍGIO FORAM REALIZADAS COM ESFORÇO COMUM. NECESSÁRIO SE FAZ COMPROVAR A DATA DE EDIFICAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES E/OU A PARTICIPAÇÃO CONJUNTA NA CONSTRUÇÃO – provas documentais. Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias, colacionem nos autos as provas documentais pertinentes a comprovarem os fatos controvertidos, bem como rol de testemunhas que tenham conhecimento sobre os fatos que serão questionados, observando a vedação de pessoas impedidas e/ou suspeitas. Após, venham os autos conclusos. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab05

25/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Efetivada

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

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Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Lida

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(17)