Execução da Pena 5217930-77.2021.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Paganucci Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:36

Cálculo de Custas

31/03/2026, 13:28

Intimação Expedida

31/03/2026, 13:28

Certidão Expedida

16/03/2026, 18:54

Processo Arquivado

16/03/2026, 18:54

Juntada de Documento

16/03/2026, 18:52

Juntada de Documento

16/03/2026, 18:51

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:37

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:36

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:35

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:34

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:32

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:32

Juntada de Documento

16/03/2026, 17:31

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 10:03

Todas as movimentações(165)

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:36

Cálculo de Custas

31/03/2026, 13:28

Intimação Expedida

31/03/2026, 13:28

Certidão Expedida

16/03/2026, 18:54

Processo Arquivado

16/03/2026, 18:54

Documentos

Relatório e Voto

•29/09/2025, 13:53

Ementa

•29/09/2025, 13:53

Juntada de Documento

16/03/2026, 18:52

Juntada de Documento

16/03/2026, 18:51

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:37

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:36

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:35

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:34

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:32

Certidão Expedida

16/03/2026, 17:32

Juntada de Documento

16/03/2026, 17:31

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 10:03

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 16:13

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2025, 08:40

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2025, 08:40

Transitado em Julgado

20/10/2025, 08:39

Transitado em Julgado

17/10/2025, 08:15

Juntada -> Petição

01/10/2025, 17:47

Intimação Lida

01/10/2025, 17:47

Intimação Efetivada

30/09/2025, 14:22

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:16

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/09/2025, 14:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

30/09/2025, 14:14

Juntada -> Petição

11/09/2025, 12:38

Intimação Lida

11/09/2025, 12:38

Intimação Efetivada

11/09/2025, 06:51

Intimação Expedida

10/09/2025, 16:39

Intimação Expedida

10/09/2025, 16:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/09/2025, 16:38

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/09/2025, 17:25

Autos Conclusos

19/08/2025, 12:25

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/08/2025, 11:52

Intimação Lida

19/08/2025, 11:52

Troca de Responsável

18/08/2025, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 17:21

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:21

Certidão Expedida

15/08/2025, 16:49

Autos Conclusos

15/08/2025, 16:49

Recurso Autuado

15/08/2025, 15:27

Recurso Distribuído

15/08/2025, 13:08

Recurso Distribuído

15/08/2025, 13:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/08/2025, 15:36

Intimação Lida

11/07/2025, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 14:28

Intimação Expedida

01/07/2025, 14:28

Certidão Expedida

01/07/2025, 12:56

Autos Conclusos

01/07/2025, 12:56

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

30/06/2025, 19:17

Mandado Cumprido

25/06/2025, 18:27

Mandado Expedido

04/06/2025, 13:54

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:05

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2025, 11:57

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:57

Certidão Expedida

27/05/2025, 19:14

Autos Conclusos

27/05/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MINEIROS2ª VARA CRIMINAL Processo nº 5217930-77 DECISÃO 1. Ante a presença dos requisitos de admissibilidade recursal, recebo o recurso de Apelação interposto pela defesa no mov. 952. Intime-se o defensor para que apresente suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.3. Após, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente contrarrazões, em mesmo prazo.4. Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo.Intime(m)-se. Cumpra-se.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Cumpra-se. Mineiros, datado e assinado eletronicamente. MATHEUS NOBRE GIULIASSEJuiz Substituto(Decreto Judiciário n.º 1406/2025)

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MINEIROS2ª VARA CRIMINAL Processo nº 5217930-77 DECISÃO 1. Ante a presença dos requisitos de admissibilidade recursal, recebo o recurso de Apelação interposto pela defesa no mov. 952. Intime-se o defensor para que apresente suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.3. Após, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente contrarrazões, em mesmo prazo.4. Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo.Intime(m)-se. Cumpra-se.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Cumpra-se. Mineiros, datado e assinado eletronicamente. MATHEUS NOBRE GIULIASSEJuiz Substituto(Decreto Judiciário n.º 1406/2025)

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 13:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/04/2025, 19:07

Autos Conclusos

14/04/2025, 10:37

Certidão Expedida

14/04/2025, 10:37

Mandado Cumprido

07/03/2025, 16:52

Mandado Expedido

22/01/2025, 17:46

Mandado Não Cumprido

22/01/2025, 13:26

Mandado Expedido

11/11/2024, 14:30

Juntada -> Petição -> Apelação

07/11/2024, 10:57

Intimação Lida

06/11/2024, 16:34

Intimação Expedida

04/11/2024, 19:53

Intimação Efetivada

04/11/2024, 19:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/10/2024, 18:46

Juntada de Documento

16/08/2024, 18:02

Autos Conclusos

16/08/2024, 18:02

Mandado Não Cumprido

03/07/2024, 11:29

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/06/2024, 17:35

Mandado Expedido

20/05/2024, 19:45

Certidão Expedida

20/05/2024, 19:36

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 23:04

Intimação Efetivada

08/05/2024, 23:04

Certidão Expedida

07/05/2024, 19:16

Autos Conclusos

07/05/2024, 19:16

Intimação Efetivada

26/04/2024, 17:24

Intimação Efetivada

15/04/2024, 16:56

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/04/2024, 15:01

Intimação Lida

13/04/2024, 15:01

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:54

Intimação Expedida

05/04/2024, 16:54

Troca de Responsável

05/04/2024, 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento

05/04/2024, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2024, 16:40

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:39

Mídia Publicada

05/04/2024, 16:29

Mídia Publicada

05/02/2024, 18:05

Troca de Responsável

05/02/2024, 17:55

Juntada de Documento

05/02/2024, 17:38

Juntada de Documento

05/02/2024, 13:16

Juntada -> Petição -> Parecer

05/02/2024, 08:49

Juntada de Documento

29/01/2024, 09:31

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2024, 09:21

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2024, 07:54

Mandado Cumprido

23/01/2024, 14:51

Autos Conclusos

22/01/2024, 15:27

Juntada -> Petição -> Parecer

19/01/2024, 17:51

Intimação Lida

19/01/2024, 17:51

Intimação Expedida

15/01/2024, 14:03

Juntada de Documento

15/01/2024, 14:03

Mandado Cumprido

13/01/2024, 13:14

Juntada de Documento

11/01/2024, 15:17

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2024, 15:15

Juntada de Documento

11/01/2024, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2024, 15:03

Juntada de Documento

11/01/2024, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2024, 14:37

Juntada -> Petição

10/01/2024, 14:41

Intimação Efetivada

10/01/2024, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2024, 21:22

Intimação Efetivada

09/01/2024, 21:22

Autos Conclusos

09/01/2024, 13:59

Certidão Expedida

09/01/2024, 13:59

Ofício Não Efetivado

09/01/2024, 13:51

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2024, 12:07

Juntada -> Petição

20/12/2023, 15:08

Intimação Lida

13/12/2023, 13:34

Juntada de Documento

12/12/2023, 14:24

Troca de Responsável

11/12/2023, 17:56

Intimação Expedida

11/12/2023, 16:45

Certidão Expedida

11/12/2023, 16:45

Intimação Efetivada

11/12/2023, 16:45

Juntada de Documento

11/12/2023, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2023, 16:33

Mandado Expedido

11/12/2023, 16:30

Mandado Expedido

11/12/2023, 16:28

Intimação Efetivada

11/12/2023, 16:12

Processo Redistribuído

28/09/2023, 13:28

Certidão Expedida

28/09/2023, 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento

08/05/2023, 08:20

Intimação Efetivada

08/05/2023, 08:20

Certidão Expedida

08/05/2023, 08:18

Intimação Lida

13/02/2023, 19:52

Intimação Expedida

13/02/2023, 12:23

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2023, 18:28

Intimação Efetivada

27/01/2023, 18:28

Autos Conclusos

16/01/2023, 12:20

Juntada de Documento

07/11/2022, 11:28

Mandado Cumprido

22/06/2022, 16:25

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/06/2022, 14:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/06/2022, 14:43

Mandado Expedido

25/05/2022, 14:08

Evolução da Classe Processual

10/03/2022, 13:02

Intimação Lida

19/07/2021, 17:47

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/07/2021, 15:42

Intimação Expedida

11/07/2021, 15:42

Autos Conclusos

15/06/2021, 16:08

Juntada -> Petição -> Denúncia

15/06/2021, 14:06

Intimação Lida

10/05/2021, 16:46

Troca de Responsável

04/05/2021, 17:38

Certidão Expedida

04/05/2021, 16:57

Intimação Expedida

04/05/2021, 16:57

Certidão Expedida

04/05/2021, 16:56

Processo Distribuído

04/05/2021, 16:29

Recebido

04/05/2021, 16:29

Relatório

•05/09/2025, 17:25

Despacho

•15/08/2025, 17:21

Despacho

•01/07/2025, 14:28

Decisão

•28/05/2025, 11:57

Decisão

•14/04/2025, 19:07

Sentença

•29/10/2024, 18:46

Despacho

•08/05/2024, 23:04

Termo de Audiência

•05/04/2024, 16:39

Despacho

•26/01/2024, 07:54

Despacho

•09/01/2024, 21:22

Decisão

•27/01/2023, 18:28

Decisão

•11/07/2021, 15:42