Execução da Pena 5630578-64.2024.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jandaia - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

ANDREIA GOMES DA SILVA

VITIMA

CHARLES ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

NATHAN REIS SILVA AGUIAR

OAB/GO 72831·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

03/07/2025, 16:01

Arquivamento. Absolvição.

03/07/2025, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 17:26

Sentença absolutória - transitada em julgado em 23/06/2025

24/06/2025, 14:42

RENUNCIA

23/06/2025, 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Almeida Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/06/2025 16:18:39))

16/06/2025, 21:22

CERTIDÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DR. NATHAN REIS SILVA AGUIAR

16/06/2025, 16:18

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Charles Almeida Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/06/2025, 16:18

P/ SENTENÇA

16/06/2025, 14:56

Realizada sem Sentença - 09/06/2025 16:00

13/06/2025, 18:22

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2025, 18:22

Por JOÃO LUIZ DE MORAIS VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/06/2025 16:56:37))

13/06/2025, 08:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Almeida Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/06/2025 16:56:37))

12/06/2025, 20:41

ABSOLVIÇÃO. CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. ARQUIVAMENTO.

12/06/2025, 16:56

On-line para Jandaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/06/2025, 16:56

Todas as movimentações(55)

Processo Arquivado

03/07/2025, 16:01

Arquivamento. Absolvição.

03/07/2025, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 17:26

Sentença absolutória - transitada em julgado em 23/06/2025

24/06/2025, 14:42

RENUNCIA

23/06/2025, 12:32

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 17:26

Sentença

•12/06/2025, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Almeida Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/06/2025 16:18:39))

16/06/2025, 21:22

CERTIDÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DR. NATHAN REIS SILVA AGUIAR

16/06/2025, 16:18

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Charles Almeida Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/06/2025, 16:18

P/ SENTENÇA

16/06/2025, 14:56

Realizada sem Sentença - 09/06/2025 16:00

13/06/2025, 18:22

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2025, 18:22

Por JOÃO LUIZ DE MORAIS VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/06/2025 16:56:37))

13/06/2025, 08:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Almeida Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/06/2025 16:56:37))

12/06/2025, 20:41

ABSOLVIÇÃO. CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. ARQUIVAMENTO.

12/06/2025, 16:56

On-line para Jandaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/06/2025, 16:56

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Charles Almeida Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/06/2025, 16:56

P/ SENTENÇA

08/06/2025, 23:11

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

03/06/2025, 16:24

Para Charles Almeida Dos Santos (Mandado nº 4807233 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (02/12/2024 11:36:59))

09/05/2025, 16:47

Para AGS (Mandado nº 4807148 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (02/12/2024 11:36:59))

08/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5630578-64.2024.8.09.0090Acusado: Charles Almeida dos Santos DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Charles Almeida Dos Santos, devidamente qualificado, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 147, caput (por duas vezes), com agravante do art. 61, inciso II, alínea "f", na forma do artigo 69, todos do Código Penal, com a incidência do art. 5, inciso I, da Lei nº 11.340/2006.Da análise da resposta à acusação apresentada no evento nº 25, verifico que a defesa reservou-se ao direito de abordar suas teses somente em momento posterior, não suscitando preliminares a serem apreciadas.Desta forma, não restando verificada nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do CPP, afasto a absolvição sumária.À escrivania para agendar a audiência de instrução e julgamento de acordo com a pauta disponível.Intime-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)W

25/04/2025, 00:00

Por JOÃO LUIZ DE MORAIS VIEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/04/2025 17:18:13))

24/04/2025, 23:27

Por JOÃO LUIZ DE MORAIS VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (02/12/2024 11:36:59))

24/04/2025, 23:27

Para Jandaia - Central de Mandados (Mandado nº 4807233 / Para: Charles Almeida Dos Santos)

24/04/2025, 17:31

Justiça Ativa - Criminal - Banca 05

24/04/2025, 17:28

Para Jandaia - Central de Mandados (Mandado nº 4807148 / Para: AGS)

24/04/2025, 17:25

On-line para Jandaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 24/04/2025 17:18:13)

24/04/2025, 17:18

(Agendada para 09/06/2025 16:00)

24/04/2025, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Almeida Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

24/04/2025, 17:18

On-line para Jandaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 02/12/2024 11:36:59)

24/04/2025, 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Almeida Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 02/12/2024 11:36:59)

24/04/2025, 13:41

P/ DECISÃO

26/11/2024, 18:20

06587882137

26/11/2024, 18:01

INDICAÇÃO DEFENSOR

21/11/2024, 16:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Almeida Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

21/11/2024, 16:40

Para Charles Almeida Dos Santos (Mandado nº 3762512 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (31/10/2024 12:43:35))

21/11/2024, 16:25

Verificação inconsistências

08/11/2024, 12:55

Para Jandaia - Central de Mandados (Mandado nº 3762512 / Para: Charles Almeida Dos Santos)

31/10/2024, 15:00

Juntada -> Petição

31/10/2024, 12:43

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (10/10/2024 18:25:04))

21/10/2024, 03:08

Vista ao Ministério Público

10/10/2024, 18:25

On-line para Jandaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (CNJ:493) - )

10/10/2024, 18:25

Para Charles Almeida Dos Santos (Mandado nº 3338620 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (26/08/2024 17:49:41))

09/10/2024, 15:31

ANTECEDENTES CRIMINAIS

28/08/2024, 18:07

Para Jandaia - Central de Mandados (Mandado nº 3338620 / Para: Charles Almeida Dos Santos)

28/08/2024, 17:50

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO

26/08/2024, 17:49

P/ DECISÃO

22/08/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/08/2024, 18:29

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Recebido (28/06/2024 10:50:34))

19/08/2024, 03:13

On-line para Jandaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 28/06/2024 10:50:34)

08/08/2024, 13:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (28/06/2024 10:50:34))

08/07/2024, 03:00

IP

28/06/2024, 10:50

Jandaia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

28/06/2024, 10:50

On-line para Jandaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 28/06/2024 10:50:34)

28/06/2024, 10:50

Decisão

•02/12/2024, 11:36

Decisão

•31/10/2024, 15:00

Decisão

•26/08/2024, 17:49