Execução da Pena 5601409-04.2024.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara (cível, Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf. e da Juv.)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DANILLO MARTINS BARBOSA

CPF

VITIMA

BRENNO EDUARDO FREITAS SILVA

CPF

VITIMA

DORALICE CAETANO DE FREITAS

CPF

VITIMA

BRENNO EDUARDO FREITAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CARVALHO NASCIMENTO

Representa: Réu

EDSON FELIPE CAMPOS

OAB/GO 53241·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DANILLO MARTINS BARBOSA

CPF

VITIMA

BRENNO EDUARDO FREITAS SILVA

CPF

VITIMA

DORALICE CAETANO DE FREITAS

CPF

VITIMA

BRENNO EDUARDO FREITAS SILVA

CPF

Reu

DANILLO MARTINS BARBOSA

CPF

Reu

DORALICE CAETANO DE FREITAS

CPF

Reu

THAIS SILVA VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DHEIBSTON JOSE GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:22

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:22

Certidão Expedida

22/04/2026, 14:57

Intimação Lida

22/04/2026, 14:53

Certidão Expedida

22/04/2026, 14:39

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:39

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:39

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:39

Mandado Expedido

24/03/2026, 16:13

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:10

Intimação Lida

24/03/2026, 15:58

Cálculo de Pena de Multa

24/03/2026, 15:39

Cálculo de Custas

24/03/2026, 15:38

Intimação Expedida

24/03/2026, 15:38

Processo Arquivado

24/03/2026, 13:33

Todas as movimentações(184)

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:22

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:22

Certidão Expedida

22/04/2026, 14:57

Intimação Lida

22/04/2026, 14:53

Certidão Expedida

22/04/2026, 14:39

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 15:15

Despacho

•07/10/2025, 12:53

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:39

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:39

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:39

Mandado Expedido

24/03/2026, 16:13

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:10

Intimação Lida

24/03/2026, 15:58

Cálculo de Pena de Multa

24/03/2026, 15:39

Cálculo de Custas

24/03/2026, 15:38

Intimação Expedida

24/03/2026, 15:38

Processo Arquivado

24/03/2026, 13:33

Juntada de Documento

24/03/2026, 09:33

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 16:14

Juntada de Documento

26/02/2026, 13:43

Juntada de Documento

20/02/2026, 12:55

Juntada de Documento

19/02/2026, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2026, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2026, 13:27

Intimação Via Telefone Efetivada

18/02/2026, 16:45

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:41

Juntada -> Petição

08/02/2026, 11:41

Intimação Lida

08/02/2026, 11:41

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 08:39

Intimação Expedida

06/02/2026, 08:37

Juntada de Documento

02/02/2026, 15:49

Intimação Lida

26/01/2026, 21:41

Intimação Expedida

22/01/2026, 10:35

Mandado Não Cumprido

21/01/2026, 07:06

Mandado Cumprido

15/01/2026, 22:51

Juntada de Documento

14/01/2026, 15:14

Intimação Lida

08/01/2026, 13:43

Intimação Lida

08/01/2026, 13:40

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:53

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:53

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:38

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:38

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:38

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:38

Certidão Expedida

07/01/2026, 14:38

Certidão Expedida

07/01/2026, 14:36

Juntada -> Petição

07/01/2026, 12:14

Juntada de Documento

07/01/2026, 09:08

Juntada de Documento

18/12/2025, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2025, 13:33

Certidão Expedida

17/12/2025, 14:22

Mandado Cumprido

05/12/2025, 17:08

Mandado Expedido

18/11/2025, 10:11

Mandado Expedido

18/11/2025, 10:11

Mandado Expedido

18/11/2025, 10:09

Intimação Lida

18/11/2025, 09:06

Intimação Lida

17/11/2025, 18:11

Intimação Efetivada

17/11/2025, 15:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/11/2025, 15:15

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:15

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:15

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:15

Autos Conclusos

07/10/2025, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento

07/10/2025, 14:37

Mídia Publicada

07/10/2025, 14:34

Mídia Publicada

07/10/2025, 14:33

Intimação Lida

07/10/2025, 14:03

Intimação Lida

07/10/2025, 13:29

Intimação Efetivada

07/10/2025, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 12:53

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:53

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:53

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:53

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/10/2025, 13:57

Intimação Efetivada

03/10/2025, 12:21

Intimação Expedida

03/10/2025, 12:13

Juntada -> Petição

03/10/2025, 07:47

Intimação Lida

03/10/2025, 07:47

Mandado Cumprido

02/10/2025, 14:20

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:41

Mandado Não Cumprido

01/10/2025, 16:33

Mandado Cumprido

01/10/2025, 14:43

Autos Conclusos

01/10/2025, 13:31

Certidão Expedida

01/10/2025, 13:31

Mandado Cumprido

17/09/2025, 08:47

Mandado Cumprido

04/09/2025, 17:08

Mandado Expedido

02/09/2025, 17:40

Mandado Expedido

02/09/2025, 17:39

Mandado Expedido

02/09/2025, 17:38

Mandado Expedido

02/09/2025, 17:37

Mandado Expedido

02/09/2025, 17:36

Intimação Lida

22/08/2025, 14:56

Intimação Efetivada

22/08/2025, 07:50

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2025, 07:49

Intimação Expedida

22/08/2025, 07:49

Intimação Expedida

22/08/2025, 07:49

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2025, 07:48

Intimação Lida

21/08/2025, 21:01

Intimação Lida

21/08/2025, 19:05

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2025, 17:31

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:31

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:31

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:31

Autos Conclusos

20/08/2025, 18:30

Intimação Lida

25/07/2025, 16:35

Intimação Efetivada

25/07/2025, 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento

25/07/2025, 15:55

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:55

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:55

Intimação Lida

21/07/2025, 07:43

Intimação Lida

18/07/2025, 12:48

Intimação Efetivada

18/07/2025, 11:11

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2025, 11:06

Intimação Expedida

18/07/2025, 11:06

Intimação Expedida

18/07/2025, 11:06

Intimação Expedida

18/07/2025, 11:06

Autos Conclusos

16/05/2025, 10:13

Juntada -> Petição -> Parecer

15/05/2025, 17:04

Intimação Lida

15/05/2025, 17:04

Intimação Expedida

15/05/2025, 10:11

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

14/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIATUBAAutos n°: 5601409-04.2024.8.09.0067Polo ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaPolo passivo: Brenno Eduardo Freitas SilvaDESPACHOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. DEFIRO o pedido formulado no parecer ministerial de mov. 57.Tendo em vista que o acusado DANILLO MARTINS BARBOSA constituiu defensor ao mov. 55, INTIME-SE referido patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, ratifique ou retifique a peça defensiva apresentada ao mov. 53.02. Se a nova resposta vier instruída com documentos ou apresentar questões preliminares, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público, com posterior conclusão no classificador “DECISÃO – DESIGNAR AUDIÊNCIA COM PRELIMINARES”, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos do gabinete.03. Caso contrário, façam os autos conclusos independente de vista ao agente ministerial no classificador “DECISÃO – DESIGNAR AUDIÊNCIA SEM PRELIMINARES” para os fins do disposto no art. 397 do CPP ou para designação de audiência de instrução e julgamento.04. Sem prejuízo, DESABILITE-SE o Dr. Edson Felipe Campos, OAB/GO nº 53.241, consignando que os honorários advocatícios devidos serão fixados em sede de prolação de sentença, bem como agradecendo pela disponibilidade e pelos serviços prestados.05. Intimações e diligências necessárias.Goiatuba-GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori LopesJuíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 18:50

Autos Conclusos

22/04/2025, 13:42

Intimação Lida

10/04/2025, 14:35

Intimação Expedida

07/04/2025, 16:23

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2025, 14:56

Intimação Lida

07/04/2025, 14:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/04/2025, 15:57

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:32

Juntada -> Petição

04/04/2025, 11:40

Intimação Lida

27/03/2025, 03:03

Intimação Expedida

17/03/2025, 08:33

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

16/03/2025, 13:55

Autos Conclusos

13/03/2025, 12:46

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 16:57

Intimação Via Telefone Efetivada

26/02/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Parecer

24/02/2025, 18:46

Intimação Lida

24/02/2025, 18:46

Intimação Expedida

24/02/2025, 12:03

Mandado Não Cumprido

23/02/2025, 22:33

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 14:13

Intimação Lida

07/02/2025, 03:03

Autos Conclusos

03/02/2025, 16:41

Intimação Lida

03/02/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/02/2025, 16:33

Intimação Expedida

03/02/2025, 15:06

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

01/02/2025, 16:47

Intimação Expedida

28/01/2025, 15:09

Juntada de Documento

28/01/2025, 15:09

Juntada de Documento

27/01/2025, 16:07

Juntada de Documento

23/01/2025, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2025, 17:36

Autos Conclusos

16/01/2025, 17:30

Juntada de Documento

16/01/2025, 17:30

Mandado Cumprido

11/01/2025, 09:25

Mandado Expedido

09/01/2025, 14:05

Mandado Expedido

09/01/2025, 14:04

Juntada -> Petição

07/01/2025, 11:10

Intimação Lida

07/01/2025, 11:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/01/2025, 09:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/01/2025, 09:46

Intimação Expedida

07/01/2025, 09:46

Autos Conclusos

21/11/2024, 14:11

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/11/2024, 15:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/11/2024, 15:27

Certidão Expedida

28/10/2024, 16:18

Intimação Lida

30/09/2024, 03:09

Intimação Expedida

20/09/2024, 13:07

Mídia Publicada

20/09/2024, 13:07

Intimação Expedida

20/09/2024, 11:46

Juntada de Documento

24/06/2024, 16:03

Intimação Lida

20/06/2024, 14:57

Juntada -> Petição -> Parecer

20/06/2024, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

20/06/2024, 14:57

Intimação Lida

20/06/2024, 14:57

Intimação Expedida

20/06/2024, 10:29

Ato Ordinatório

20/06/2024, 10:20

Juntada de Documento

20/06/2024, 10:19

Juntada de Documento

20/06/2024, 10:19

Recebido

20/06/2024, 09:08

Processo Distribuído

20/06/2024, 09:08

Intimação Expedida

20/06/2024, 09:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/06/2024, 09:08

Despacho

•21/08/2025, 17:31

Decisão

•18/07/2025, 11:06

Despacho

•23/04/2025, 18:50

Despacho

•16/03/2025, 13:55

Despacho

•10/02/2025, 14:13

Despacho

•01/02/2025, 16:47

Decisão

•07/01/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:20