Execução Fiscal 0146901-51.2010.8.09.0036 - TJGO

Execução Fiscal 0146901-51.2010.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 16:58

Processo Desarquivado

02/06/2025, 16:57

Suspensão por parcelamento

02/06/2025, 12:55

Processo Arquivado Provisoriamente

02/06/2025, 12:55

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (24/04/2025 14:33:07))

05/05/2025, 03:11

Juntada -> Petição

29/04/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 0146901-51.2010.8.09.0036Parte autora: UNIAOParte ré: SEMENTES PREZZOTO LTDA DECISÃOTrata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de SEMENTES PREZZOTO LTDA, partes qualificadas. Requereu a parte exequente a suspensão da execução pela adesão da parte executada ao parcelamento (mov. 57). DEFIRO o pedido, tendo em vista que a adesão ao parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido. Sendo assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.Arquive-se os autos. Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte Exequente para que se manifeste, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal, sob pena de extinção. Esclareço, desde já, que em caso de descumprimento do acordo de parcelamento, poderá o exequente requerer por meio de petição simples o desarquivamento do processo, sem custas, o que será realizado automaticamente, sem necessidade de conclusão. À serventia para providências. Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito12Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

25/04/2025, 00:00

Suspensão por parcelamento

24/04/2025, 14:33

On-line para Adv(s). de UNIAO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (CNJ:277) - )

24/04/2025, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEMENTES PREZZOTO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (CNJ:277) - )

24/04/2025, 14:33

Término da Suspensão do Processo

04/04/2025, 11:36

Autos Conclusos

04/04/2025, 11:35

Pede suspensão_Parcelamento

03/04/2025, 15:13

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/03/2025 17:33:30))

21/03/2025, 03:03

ATO ORDINATÓRIO INT. P/ MANIFESTAR

11/03/2025, 17:33

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 14:33

Decisão

•13/11/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 0146901-51.2010.8.09.0036Parte autora: UNIAOParte ré: SEMENTES PREZZOTO LTDA DECISÃOTrata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de SEMENTES PREZZOTO LTDA, partes qualificadas. Requereu a parte exequente a suspensão da execução pela adesão da parte executada ao parcelamento (mov. 57). DEFIRO o pedido, tendo em vista que a adesão ao parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido. Sendo assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.Arquive-se os autos. Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte Exequente para que se manifeste, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal, sob pena de extinção. Esclareço, desde já, que em caso de descumprimento do acordo de parcelamento, poderá o exequente requerer por meio de petição simples o desarquivamento do processo, sem custas, o que será realizado automaticamente, sem necessidade de conclusão. À serventia para providências. Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito12Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

25/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Suspensão por parcelamento

Processo Arquivado Provisoriamente

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (24/04/2025 14:33:07))

Juntada -> Petição

Suspensão por parcelamento

On-line para Adv(s). de UNIAO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (CNJ:277) - )

Término da Suspensão do Processo

Autos Conclusos

Pede suspensão_Parcelamento

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/03/2025 17:33:30))

ATO ORDINATÓRIO INT. P/ MANIFESTAR

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