Agravo de Execução Penal 5113711-95.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDSON DE LIMA FERREIRA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DA SILVA ARAUJO

OAB/GO 57180•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/05/2025 20:56:41))

20/05/2025, 21:34

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/05/2025 20:56:41)

19/05/2025, 14:32

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Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson De Lima Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/05/2025 20:56:41)

19/05/2025, 14:32

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

18/05/2025, 20:56

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

18/05/2025, 20:56

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/04/2025 14:43:24))

25/04/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

ORIENTAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL

24/04/2025, 14:44

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/04/2025 14:43:24)

24/04/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson De Lima Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/04/2025 14:43:24)

24/04/2025, 14:44

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/04/2025, 14:43

P/ O RELATOR

31/03/2025, 15:51

Parecer

27/03/2025, 18:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2025 15:12:55))

05/03/2025, 03:16

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha

20/02/2025, 11:51

Documentos

Ementa

•12/05/2025, 14:48

Relatório e Voto

•12/05/2025, 14:48

Despacho

•19/02/2025, 15:12

Decisão

•13/02/2025, 18:11

Decisão

•13/02/2025, 18:11

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