Agravo em Recurso Especial 5479293-02.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Requerimento de Reintegração de Posse · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCISMAR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DILSON DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

MARCIA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANOR TOME DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

THALITA BARBOSA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO PEREIRA FRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de FRANCISMAR ALVES DA SILVA

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/11/2025, 12:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40